João Lemos Esteves


Category: Visiting Assistant

Fields of interest / research:
Civil Law (including Comparative Law)
Commercial Law
Litigation (civil and constitutional)
Constitutional Law
Political Science and State Theory

Academic Degrees:
Bachelor of Law, 2011;
Master’s in Constitutional Law, completed in 2014, with the score of 18 points;
He is preparing his PhD in Law at the University of Lisbon School of Law.

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Centre for Research in Private Law;
Centre for Research in Public Law – research on “Mutações constitucionais informais”.

Member of the editorial board of the following scientific journals:
Journal of the Academic Association of the University of Lisbon School of Law

Other Professional Activities:
Legal consultant;
Commentator on legal, social, economic and political issues in the weekly newspaper SOL..

Key Publications:
Sobre a interacção entre o juiz e o legislador democrático no pensamento de GUIDO CALABRESI in Julgar online, available at: http://julgar.pt/sobre-a-interaccao-entre-o-juiz-e-o-legislador-democratico-no-pensamento-de-guido-calabresi/

AS PALAVRAS QUE NUNCA DIREI A MIGUEL GALVÃO TELES: Reflexões sobre o seu conceito de “cultura constitucional”, Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito, II Série, no. 1, March 2014.

A importância do eleitorado na concretização do processo legislativo: o exemplo do tipo de Discriminação do artigo 240.º do Código Penal, Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, II Série, no. 1, March 2014, with Professor Margarida Silva Pereira.

RONALD DWORKIN: A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL COMO GARANTE DA DEMOCRACIA MATERIAL in Liber Amicorum ao Juiz Conselheiro Manuel Simas Santos, pending publication.

Originalismo e mutações constitucionais: notas sinópticas, livro de estudos luso-brasileiros sobre mutações constitucionais (iniciativa do grupo de estudo integrado no Centro de Investigação em Direito Público), pending publication.

Current Teaching Duties at FDUL:
1st Semester 2014/2015: Family Law/Contract Law
2nd Semester 2014/2015: Inheritance Law

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