João Espírito Santo


Category: Assistant Professor

Fields of interest / research:
Company Law
Commercial Law
Competition Law
Anglo-saxon Corporate Law
Law and Industrial Society

Academic Degrees:
Bachelor of Law (1989);
Master’s in Legal and Business Sciences (1998);
PhD in Legal and Business Sciences (2012).

Academic Research and Cooperation
Institute of Advanced Legal Studies, London/United Kingdom;
School of Law of Bissau, Bissau/Guinea-Bissau;
Higher Institute of Social and Legal Sciences of Cape Verde, Praia/Cape Verde;
University Mandume Ya Ndemufayo, Lubango/Angola;
Polytechnic Higher Institute “Sol Nascente”, Huambo/Angola.

Member of the editorial board of the following scientific journals:
Co-Director of the Journal of Competition & Regulation between 2010 and 2012

Teaching or research duties in other institutions of higher education:
Technical Assistant at the School of Law of Bissau (1995–1997)

Other Professional Activities:
Lawyer and Legal Advisor;
Member of the Board of the Competition Authority from March 2008 to July 2012.

Key Publications:
“Sociedade e cônjuges”, in Estudos em Memória do Professor Doutor João de Castro Mendes, Faculdade de Direito de Lisboa/Lex, s/data (but from 1994);

“O contrato de empreitada — alterações ao objeto do contrato e trabalhos extracontratuais”, in Revista Jurídica (Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa), no. 21, New series (June 1997);

Sociedades por quotas e anónimas: vinculação – objeto social e representação plural, Almedina, Coimbra, 2000 (Master’s thesis);

“Especificidades dos arrendamentos para comércio ou indústria”, in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, Vol. III, Almedina, Coimbra, 2002;

Documento e Recurso Cível, Almedina, Coimbra, 2011 (2nd ed. of O documento superveniente para efeitos de recurso ordinário e extraordinário, Almedina, Coimbra, 2001);

“Impugnação de decisões da Autoridade da Concorrência em procedimento administrativo, in Concorrência & Regulação, no. 1, Jan.-Mar., 2012;

“A aplicação no tempo do novo regime jurídico da concorrência”, in Concorrência & Regulação, no. 10, Apr.-Jun., 2012;

Sociedade Unipessoal por quotas, Almedina, Coimbra, 2013 (re-edited in 2014);

Exoneração do sócio no direito societário-mercantil português, Almedina, Coimbra, 2014 (PhD thesis);

Sociedade unipessoal de direito angolano, Lobito-Angola, Escolar Editora, 2015.

X