João de Oliveira Geraldes


Category: Assistant

Fields of interest / research:
Civil Law

Academic Degrees:
Bachelor of Law (1998);
Master’s in Legal Sciences (2007).

Academic Research and Cooperation:
Recipient of a Scientific Research scholarship (PhD scholarship) from the Foundation for Science and Technology (2010/Sep. 2013);
Founding member of the Portuguese Institute of Computer Law and Legal Computer Law of the University of Lisbon School of Law;
Associate of “The Hume Society” (Portland State University, USA) (since 2012).

Other Professional Activities:
Lawyer and Legal consultant;
Legal Advisor to the Minister of Defence (1999) and to the Minister of Foreign Affairs (2000–2001) and Vice-Chairman of the Portuguese Committee for the review of the Concordat signed with the Vatican (2000–2001);
Legal Advisor to the President of the Parliament (2005–2007)

Key Publications:
Tipicidade contratual e condicionalidade suspensiva: estudo sobre a exterioridade condicional e sobre a posição jurídica resultante dos tipos contratuais condicionados, Coimbra Editora, Coimbra, 2010 (358 p.);

Breve nota sobre o novo modelo concordatário de reconhecimento de decisões eclesiásticas matrimoniais – Estudos sobre a Nova Concordata Santa Sé – República Portuguesa 18 de Maio de 2004, Universidade Católica Portuguesa, 2006, 87-99;

As Concordatas e o impacto político dos sistemas de reconhecimento das decisões eclesiásticas em matéria matrimonial [c/Paula Costa e Silva], Revista do Processo (Repro), no. 179, 2010 (Brazil), 109-137 (also published in: Doutrinas Essenciais: Família e Sucessões, Volume III, (artigo 81), Editora Revista dos Tribunais (Brazil), 2011);

O arresto do navio do não devedor do crédito: estudo sobre a Convenção de Bruxelas para a unificação de certas regras sobre o arresto de navios de mar de 1952, Revista O Direito, year 142, 2010, IV, 761-784 (also published in: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Almedina, Volume III, Coimbra, 2011, 631-655);

A Concordata de 2004 e o novo artigo 1626.º do Código Civil [c/Paula Costa e Silva] – Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia, Volume III, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, 795-816;

Finis vitae ou ficta mortis?, Revista da Ordem dos Advogados, year 70, January/December, I/II, 2010, 625-674 (also published in: Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, Vol. II, UCP Editora, 2011, 57-99, e Revista Acção Médica, LXXV, no. 3 (July/September), 2011, 212-266);

Condição suspensiva e interesse unilateral, Revista O Direito, year 143, 2011, II, 309-336;

Imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis, anulação proporcional e interesse condicionante unilateral do sujeito passivo da relação jurídica tributária, [c/Tiago Soares Cardoso], Estudos em Homenagem do Professor Doutor J. L. Saldanha Sanches, Coimbra Editora, Coimbra, 2011, 439-466;

Concessões de actividades públicas e direito de exclusivo [c/Lino Torgal], Estudos em Homenagem do Professor Doutor Jorge Miranda, Vol. IV, Coimbra Editora, Coimbra, 2012, 541-565. (also published in: Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte (Brazil), vol. 10, no. 37, Jan-.Mar., 2012, 151-176).

Current Teaching Duties at FDUL:

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