Ivo Miguel Barroso


Category: Assistant

Fields of interest / research:
Constitutional Law
Constitutional History
Fundamental Rights
Administrative Law
Criminal Procedure Law

Academic Degrees:
Bachelor of Law, 2001;
Master’s in Legal and Political Sciences, 2007;

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Centre for Research in Public Law

Member of the following international research projects:
Research on Public Law

Key Publications:
Sobre o problema da inconstitucionalidade pretérita post-constitucional, in Política & Direito, no. 4, July-September 2013, Diário de Bordo, pgs. 8-25;

Casamento entre pessoas do mesmo sexo: um «direito fundamental» à medida da lei ordinária?, in Lex Familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família, Centro de Direito da Família, Coimbra Editora, year 7, no. 13, 2010, pgs. 57-82 (também publicado in Revista de Direito Público, year II, no. 4, July / December 2010, Instituto de Direito Público, pgs. 223-261);
(disponível em http://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/casamento_pms_resumoimb.pdf)

Implicará o artigo 36.º, número 1, da Constituição de 1976 que o casamento seja heterossexual?, in Direito & Política, no. 7, Diário de Bordo, May-August 2014, pgs. 46-72;

A descontinuidade da positivação da liberdade de reunião no Direito francês (1789-1868), in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano. No centenário do seu nascimento, volume I, coordinated by JORGE MIRANDA, and organized by EDUARDO VERA-CRUZ PINTO, FDUL, Coimbra Editora, 2006, pgs. 537-582;
(available at http://www.icjp/seccoes/ 656?page=1);

O sistema de governo convencional — Conceito e alicerces filosóficos, génese histórica e experiências constitucionais, in O Direito, Year 143, 2011, III, pgs. 615-656;

A natureza do sistema de governo na Constituição de 1911, in A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911, Assembleia da República, Centenário da República, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, coordinated by JORGE MIRANDA / ALEXANDRE PINHEIRO / PEDRO LOMBA, Lisbon, 2011, pgs. 337-393; and also in revista Nomos, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito – UFC, Volume 31.2, – Year 2011.2, July-December, Fortaleza, pgs. 127-179, Universidade Federal do Ceará[1].

Inconstitucionalidades orgânica e formal da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, que mandou aplicar o ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa’ à Administração Pública e a todas as publicações no “Diário da República”, a partir de 1 de Janeiro de 2012, bem como ao sistema educativo (público, particular e cooperativo), a partir de Setembro de 2011;

Inconstitucionalidades e ilegalidades ‘sui generis’ do conversor ‘Lince’ e do ‘Vocabulário Ortográfico do Português’, in O Direito, 2013, I / II, pgs. 93-179. A segunda parte tem o mesmo título, com a menção final “[Conclusão]”, in O Direito, 2013, III, pgs. 439-522;

Objecto do processo penal, 1st edition, AAFDL, Lisbon, 2013;

A intervenção administrativa na génese do exercício das liberdades de reunião e de manifestação, durante a II República, in Scientia Iuridica, Tomo LXI, no. 328, January/April 2012, pgs. 39-70;

Pré-compreensão. Para uma reabilitação adequada dos «preconceitos» na Metodologia das ciências sociais, in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, volume II, Direito Constitucional e Justiça Constitucional, coordinated by MARCELO REBELO DE SOUSA / FAUSTO DE QUADROS / PAULO OTERO / EDUARDO VERA-CRUZ PINTO, FDUL, Coimbra Editora, 2012, pgs. 27-42;

[1] Article available at http://mdf.secrel.com.br/dmdocuments/ivo.pdf; available also at http://mdf.secrel.com.br/index.php?option=com_docman&task=doc_details&gid=214&Itemid= (the complete issue of the Journal can be found at http://mdf.secrel.com.br/dmdocuments/2011.2.pdf).

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