Other Professional Activities:
Researcher at the Centre for Research of the Institute of Criminal Law and Criminal Sciences of the University of Lisbon School of Law (CIDPCC-IDPCC-FDUL);
Member of the Advisory Board of the Unit for Criminal Reform;
Legal advisor to the Deputy Secretary of Justice of the XVII Constitutional Government.
Key Publications:
“Pedofilia. Repercussões das Novas Formas de Criminalidade na Teoria Geral da Infracção”, 2003, Almedina; (http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=1611)
“O Conflito de Leis Penais – Natureza e Função do Direito Penal Internacional”, 2008, Coimbra Editora; (http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=6661)
“Direito Penal da Comunicação Social: As especificidades da legislação para o sector”, in «O Direito Sancionatório das Entidades Reguladoras», 2009, Coimbra Editora;
“Arrependido: A Colaboração do Co-Arguido na Investigação Criminal” in «2.º Congresso de Investigação Criminal», Coordenação científica de Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes, Almedina, 2010; (http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=13221)
“Segredo ou Publicidade: A Tentação de Kafka na Investigação Criminal Portuguesa”, in «Revista do Ministério Público», 124, 2010;
(www.researchgate.net/publication/263276613_Segredo_ou_Publicidade_A_Tentao_de_Kafka_na_Investigao_Criminal_Portuguesa)
“A Tutela Penal da Liberdade Sexual”, in «Revista Portuguesa de Ciência Criminal», 21, 2012;(http://loja.wkp.pt/epages/Wkp.sf/pt_PT/?ObjectPath=/Shops/Wkp/Products/977087185682)
“Direito Penal Europeu: do Corpus Juris aos métodos de integração europeia”, in «Direito Penal Económico e Financeiro», Scientific coordination by Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes, Coimbra, 2012; (http://www.livrariajuridica.com/ins_product.aspx?MENU_LEFT_ID_CLASSE=184&SUB_NAV_ID_CLASS=598&SUB_NAV_ID_OBJ=36224)
“Direito à saúde – Direito à informação médica – Sigilo médico – Interesse público: critérios de orientação do juízo de concordância prática”, Anatomia do Crime, Revista Ciências Jurídico-criminais, no. 0 (número inaugural), 2014; (http://www.almedina.net/catalog/ebook_info.php?ebooks_id=97814001418076)
Current Teaching Duties at FDUL:
Criminal Law
Criminal Procedure Law
