Heloísa Oliveira


Category: Visiting Assistant

Fields of interest / research:
Environmental Law
Administrative Justice

Academic Degrees:
Bachelor of Law, 2007.

Academic Research and Cooperation
Member of the following research centres:
Associate Researcher of CIDP – Centre for Research in Public Law at FDUL.

Teaching or research duties in other institutions of higher education:
Visiting Assistant at the Instituto Superior Técnico of the University of Lisbon

Other Professional Activities:
Lawyer

Key Publications:
A jurisprudência comunitária e regime jurídico da responsabilidade extracontratual do Estado e demais entidades públicas – influência, omissão e desconformidade, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia, Vol. IV, Coimbra: Coimbra Editora, 2010, pp. 619-638 ; also published in O Direito, Year 142 (2010), I, pp. 147-168;

O dano à biodiversidade: conceptualização e reparação, Direito e Biodiversidade, Curitiba: Juruá Editora, 2010, pp. 149-176;
(available online at http://www.icjp.pt/publicacoes)

E um dia a falésia veio abaixo… Risco de erosão da orla costeira, prevenção e responsabilização, em co-authored with Carla Amado Gomes, Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, no. 24, Year XII (2.2009), pp. 15-36;

A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais, Cadernos O Direito, 6, 2011, pp. 119-138;
(available online at http://www.icjp.pt/publicacoes)

Eficácia e adequação na tutela sancionatória de bens ambientais, Revista de Concorrência & Regulação, no. 5, Year 2 ; January-March 2011, pp. 205-238;

Avaliação de impacto ambiental e responsabilidade ambiental, Revisitando a Avaliação de Impacto Ambiental, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014, pp. 96-111 (disponível online em http://www.icjp.pt/publicacoes);

Responsabilidade ambiental do operador de gestão de resíduos, Direito dos Resíduos, Lisbon: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, 2014 [pending publication].

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