Heloísa Oliveira


Category: Guest Assistant Professor

Fields of interest / research:

Environmental law

Fundamental rights

International public law

Circular economy

Environmental remediation

Academic Degrees:

Bachelor of Law, 2007

Ph.D. in Law, 2020

Academic Research and Cooperation

Research Fellow in Centre for Research in Public Law

Other Professional Activities:

Consultant at the Legal Service of the Portuguese Government (JurisAPP)

Key Publications

Tratado de Direito do Ambiente. Vol. I. Coedição com C. Amado Gomes. Centro de Investigação de Direito Público/Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2021.

“O regime português de acesso à informação ambiental”. O acesso à informação administrativa (T. Fidalgo de Freitas & P. Delgado Alves, orgs.). Almedina, 2021, pp. 467-496.

“Circular economy: from economic concept to legal means for sustainable development”. E-Publica. Revista Electrónica de Direito Público 7 2, 2020, pp. 73-93.

“Right to access to environmental information”. Max Planck Encyclopaedia of Comparative Constitutional Law. Oxford University Press, 2020.

International representation of environmental interests. Ordem Jurídica Global do século XXI – sujeitos e atores no palco internacional. AAFDL, 2020, pp. 391-419

“A reparação de solos no direito português”. Actas do Colóquio: Solos contaminados, riscos invisíveis (C. Amado Gomes, R. Tavares Lanceiro, orgs.). Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, 2020, pp. 180-203.

“A reparação ambiental: uma análise à luz do sistema norte-americano (CERCLA/Superfund)”. O regime de prevenção e reparação do dano ecológico. O balanço possível de dez anos de vigência (C. Amado Gomes, R. Tavares Lanceiro, orgs.). Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, 2019, pp. 95-114.

“Responsabilidade ambiental do operador de gestão de resíduos”. Direito dos resíduos (J. Miranda et al. (orgs.). Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, 2014, pp. 241-256.

“Eficácia e adequação na tutela sancionatória de bens ambientais”.  Revista de Concorrência & Regulação, n.º 5, Ano 2; janeiro-março 2011, pp. 205-238.

“O dano à biodiversidade: conceptualização e reparação”. Direito e biodiversidade. Juruá Editora, 2010, pp. 149-176.

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