E. Santos Júnior


Category: Associate Professor

Fields of interest / research:
Civil Law/General Theory;
Law of Obligations;
International Trade Law;
International Contracts;
Arbitration.

Academic Degrees:
Bachelor of Law, 1979;
Master’s in 1987;
PhD in 2003.

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Centre for Research in Private Law (FDUL)

Other Professional Activities:
He was a Jurist at the Consultancy of the Directorate-General for Legal Services of Petrogal between 1979 and 1992;
He was a Jurist at the Department of Legal Services of the Bank of Portugal between 1996 and 2003.

Key Publications:
Acordos Intermédios: entre o Início e o Termo das Negociações para a Celebração de um Contrato, in ROA, year 57, II, 1997, p. 565-604, e in Estudos em Homenagem ao Banco de Portugal. 150º Aniversário (1846-1996), Lisbon, 1998, p. 215-249;

Da Responsabilidade Civil de Terceiro por Lesão do Direito de Crédito, Coimbra, 2003 (PhD thesis);

“Mitigation of Damages”, Redução de Danos pela Parte Lesada e “Culpa do Lesado”, in Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles. 90 Anos, Coimbra, 2007, p. 349-367;

Especialização e Mobilidade Temática do Direito Comercial Internacional como Disciplina de Mestrado – Uma Aplicação: O Contrato Internacional de Engenharia Global, Coimbra, 2009;

Colaboração no Código das Sociedades Comerciais Anotado, coordenação do Professor Doutor António Menezes Cordeiro, 1st ed., 2009, 2nd ed., 2011 ((annotation to articles 19 and 36 to 52);

A Imprevisão ou Alteração das Circunstâncias no Direito Privado Francês e as Perspetivas de Evolução em Face dos Projetos de Reforma do Direito das Obrigações no ‘Code Civil’, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, vol. VI, Coimbra, 2012, p. 471-493;

Âmbito Espacial de Regulação e Controlo Estadual da Arbitragem, in Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (APA), year V – 2012, p. 51-71;

Direito das Obrigações I, Sinopse Explicativa e Ilustrativa, Lisboa, 1st ed., 2010; 2nd ed., 2012; 3rd ed., 2014.

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