Domingos Soares Farinho


Category: Assistant Professor

Fields of interest / research:
Constitutional Law
Administrative Law
Legal Theory
Third Sector Law
Public Governance

Academic Degrees:
Bachelor of Law (2000)
PhD in Law, with specialization in Legal and Political Sciences (2013)

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Centre for Research in Public Law (CIDP) of the Institute of Legal and Political Sciences of the University of Lisbon School of Law.

Other Professional Activities:
Lawyer;
Partner at Terceiro Quadrante, Lda – consultant specialising in the Third Sector.

Key Publications:
Intimidade da vida privada e Media no ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006 (http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=1421);

Para além do Bem e do Mal: As fundações público-privadas in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, Coimbra, Coimbra Editora, 2006;

Todos têm direito à Liberdade de Imprensa? in Jurisprudência Constitucional, no. 12, October-December 2007;

O Direito Fundamental de Fundação: Portugal entre Espanha e Alemanha in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia, vol. I, Wolters Kluwer/Coimbra, Coimbra, 2010;

Alguns problemas de Governo Fundacional in O Governo das Organizações – A vocação universal do Corporate Governance, Almedina, Coimbra, 2011 (http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=16686);

As fundações como entidades adjudicantes in Revista dos Contratos Públicos, no. 4, 2012;

Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectivas de utilidade pública: uma perspectiva fundacional in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, IV Volume, Coimbra, Coimbra Editora, 2012;

Empresa e fundações: uma união mais forte? in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), no. 1, Coimbra, Almedina;

Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão in Direito&Política / Law&Politics, no. 4, July-October 2013, Loures, Diário de Bordo;

A propósito do recente Decreto-Lei n.o 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social – em particular o caso das IPSS na área da saúde in e-pública – Revista Electrónica de Direito Público, no. 1, Janeiro 2014 (disponível em: http://e-publica.pt/pdf/artigos/ aescolha.pdf);

Fundações e Interesse Público, Coimbra, Almedina, 2014.

 

X