Diogo Pereira Duarte


Category: Assistant

Fields of interest / research:
Civil Law
Company Law
Securities Law
Financial Law
Labour Law

Academic Degrees:
Bachelor of Law (2000)
Master’s in Legal Sciences, 2006

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Centre for Research in Private Law

Teaching or research duties in other institutions of higher education:
2002–2003 – Visiting Assistant at the University Eduardo Mondlane School of Law (Maputo)

Other Professional Activities:
Lawyer
Member of the Supervisory Board of Banco de Investimento Global, S.A.
Chairman of the General Assembly of Banco BiG Moçambique, S.A.

Key Publications:
(2015) A Relevância da Base Negocial Subjetiva no ato constitutivo do Status Socii: análise de dois casos reais, na Revista de Direito das Sociedades, year VI, nos. 3 and 4;

(2011) Código das Sociedades Comerciais Anotado, (coord. António Menezes Cordeiro), annotation to articles 252–263º, 734–760;

(2010) Mecanismos de Flexibilização do Tempo de Trabalho, em “II Congresso Internacional de Direito Europa-Brasil”, Almedina;

(2008) Causa: Motivo, Fim, Função e Fundamento no Negócio Jurídico, em “Estudos em Homenagem do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão”, vol. I, Coimbra, 2008, 431-461;

(2007) Aspectos do Levantamento da Personalidade Colectiva nas Sociedades em Relação de Domínio: Contributo para a Determinação do Regime da Empresa Plurissocietária, Coimbra;

(2005) O Registo do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, in “Direito de Uso e Aproveitamento da Terra”, Maputo.

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