Catarina Monteiro Pires


Category: Visiting Assistant

Fields of interest / research:
Law of Obligations
Contract Law
Commercial Law
General Theory of Civil Law
Civil Procedure and Arbitration

Academic Degrees:
Bachelor of Law, University of Coimbra School of Law (2001)
Master of Law, University of Lisbon School of Law (2008)

Academic Research and Cooperation
In 2014, she submitted a thesis to obtain a PhD degree, on the topic of “Impossibilidade da Prestação”, and is awaiting the defence.
She received a scholarship from the Foundation for Science and Technology and from the Foundation Calouste Gulbenkian.
While benefiting from the research scholarship, she was a visiting researcher at the Max-Planck-Institut für auslandisches und internationales Privatrecht (Hamburg).

Member of the following research centres:
Centre for Research in Private Law

Member of the editorial board of the following academic journal:
Editorial guidance board for the Journal of Contemporary Civil Law

Teaching or research duties in other institutions of higher education:
She was a trainee assistant at the University of Coimbra School of Law;
She was a monitor at the University of Coimbra School of Law.

Other Professional Activities:
Lawyer since 2003.
She practises law in the specialised fields of “arbitration and litigation” and “commercial law” (company law, banking and financial law).

Key Publications:
1. Entre um modelo corretivo e um modelo informacional no direito bancário e financeiro
Cadernos de Direito Privado, No. 44 – 2013-10
Catarina Monteiro Pires – CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho

2. Efeitos da alteração das circunstâncias
O Direito, Year 145, Vol. 1 and 2 – 2013-11

3. Resolução do contrato por incumprimento e impossibilidade de restituição em espécie, O Direito, 2012, vol. 3

4. A prestação restitutória em valor na resolução do contrato por incumprimento, Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, vol. 2, Almedina, 2012

5. A execução extraprocessual do penhor — os casos particulares dos penhores de ações e de quotas, O Direito, 2010, vol. 3

6. Alienação em garantia, Almedina, 2010

7. O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário: tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempo (em co-autoria com João Costa Andrade), em Temas de Direito do Trabalho, O Direito, 2007

8. A responsabilidade do exequente na nova acção executiva: sentido, fundamento e limites, Cadernos de Direito Privado, no. 10, 2005, 
CEJUR

9. Algumas considerações críticas sobre a responsabilidade civil dos administradores perante os acionistas no ordenamento jurídico português, O Direito, 2005, vol. 1

Teaching duties at FDUL:
Commercial Law I and II
Law of Obligations I and II
Contract Law
Property Law
Introduction to Law

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