Ana Perestrelo de Oliveira


Category: Assistant Professor

Fields of interest / research:
Civil law and commercial law

Academic Degrees:
Bachelor of Law (2005);
PhD in Legal Sciences (2011).

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Member of the Centre for Research in Private Law

Member of the editorial board of the following scientific journals:
Member of the editorial board of the Journal of Company Law
Member of the editorial board of the journal Concorrência & Regulação

Other Professional Activities:
Lawyer and legal advisor

Key Publications:
Grupos de sociedades e deveres de lealdade. Por um critério unitário de solução do “conflito do grupo”, Almedina, Coimbra, 2012;

Anotação aos artigos 481.ª a 508.ª do Código das Sociedades Comerciais , in Código das Sociedades Comerciais Anotado (coord. by Menezes Cordeiro), Almedina Coimbra, 2009;

A responsabilidade civil dos administradores nas sociedades em relação de grupo, Almedina, Coimbra, 2007;

Arbitragem de litígios com entes públicos, Almedina, Coimbra,2007;
Causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental, Almedina, Coimbra, 2007;

«Sins of the son: parent company liability for competition law infringements» ,  Revista Concorrência & Regulação no. 3 (2010), co-authored with Miguel Sousa Ferro;

«Da arbitragem administrativa à arbitragem fiscal: notas sobre a introdução da arbitragem em matéria tributária», AAVV, Mais justiça administrativa e fiscal. Arbitragem, Coimbra, 2010;

«Insolvência e grupos de sociedades: notas sobre a consolidação patrimonial e a subordinação de créditos intragrupo», Revista de Direito das Sociedades, year I (2009), IV, 995-1028;

“Derivados financeiros e governo societário: a propósito da nova regulação mobiliária europeia e da consulta pública da ESMA sobre empty voting” , Revista de Direito das Sociedades IV (2012), 1, 49-109, co-authored with Madalena Perestrelo de Oliveira;

“OPA obrigatória e controlo indireto” , Revista de Direito das Sociedades IV (2012), 32012.

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