Portugal

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Título
PaisAno
Alexandrino, José de Melo Reforma Constitucional: Lições do Constitucionalismo PortuguêsPortugal2007
Alexandrino, José de Melo A Nova Lei de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de EstrangeirosPortugal2008
Alexandrino, José de Melo Contributos da Academia na tutela dos direitos humanosPortugal2014
Alexandrino, José de Melo A Preponderância do Governo no Exercício da Função LegislativaPortugal
Alexandrino, José de Melo Contexto e Sentido da Reforma do Poder LocalPortugal2011
Alexandrino, José de Melo Notas sobre uma concepção dos Direitos SociaisPortugal2012
Alexandrino, José de Melo No Lançamento da Obra - Estudos Sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua PortuguesaPortugal2015
Ascensão, José de OliveiraPropiedade intelectual e InternetPortugal2003
Ascensão, José de Oliveira A cooperação jurídica universitária entre os países de língua portuguesaPortugal
Ascensão, José de Oliveira Direitos de utilização da terraPortugal
Miranda, Jorge Notas sobre cultura, Constituição e direitos culturaisPortugal2006
Miranda, Jorge; Alexandrino, José de MeloAs grandes decisões dos Tribunais Constitucionais EuropeusPortugal
Santos, António Marques dosAs relações entre Portugal, a Europa e o mundo lusófono e as suas repercussõesno plano jurídicoPortugal1999
Valle, Jaime As convenções constitucionais no quadro das fontes do Direito ConstitucionalPortugal
Vicente, Dário Moura Legal Reforms in the Context of the Financial Crisis: the Case of PortugalPortugal2012
Vicente, Dário Moura O Código Civil na Lusofonia: Constantes e Variáveis (publicado na Revista de Direito Civil, 2019, pp. 59-83)Portugal2019
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