II Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário 2017

Centro de Direito Marítimo e dos Transportes

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Associação com o CIDP – Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e com a colaboração do IIDM – Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo

Programa provisório

II CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO [2017]

CURSO PÓS-GRADUADO DE APERFEIÇOAMENTO

Coordenação: Prof. Doutor M. Januário da Costa Gomes

MÓDULO 1

ENQUADRAMENTO GERAL

00 [24.03.2017] – Sessão inaugural

01 [24.03.2017] – O Direito Marítimo, o Direito dos Transportes e o Direito Portuário

02 [24.03.2017] – Organizações internacionais

03 [25.03.2017] – A EMSA

04 [25.03.2017] – A UE e as atividades marítimas

05 [31.03.2017] – A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

06 [31.03.2017] – Zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacionais

07 [01.04.2017] – O SAM e a AMN

08 [01.04.2017] – Domínio público marítimo

09 [07.04.2017] – Administração Marítima

10 [07.04.2017] – Proteção do Ambiente e atividades marítimas

11 [08.04.2017] – Património cultural subaquático

12 [08.04.2017] – O navio

 

MÓDULO 2

ACONTECIMENTOS NO MAR

13 [21.04.2017] – Acontecimentos de mar

14 [21.04.2017] – Colisão e abalroamento de navios

15 [22.04.2017] – Salvação marítima

16 [22.04.2017] – Convenções SAR e SUA

17 [28.04.2017] – Convenção SOLAS

18 [28.04.2017] – Convenção MARPOL

19 [29.04.2017] – Os pacotes Erika

20 [29.04.2017] – CLC 92/ Fundos

21 [05.05.2017] – Os casos Erika e Prestige

22 [05.05.2017] – Convenções HNS e Bancas (Bunker Oil)

23 [06.05.2017] – Direito Marítimo e resolução de conflitos

24 [06.05.2017] – Avarias marítimas

 

MÓDULO 3

COMÉRCIO E TRANSPORTE MARÍTIMO

25 [12.05.2017] – Cláusulas frequentes no comércio internacional

26 [12.05.2017] – Crédito documentário. As Regras da CCI

27 [13.05.2017] – O termo FOB

28 [13.05.2017] – O termo CIF

29 [19.05.2017] – Seguros de mercadorias e de cascos

30 [19.05.2017] – P & I Clubs

31 [20.05.2017] – Estudo de um caso

32 [20.05.2017] – Comércio internacional e Direito Fiscal

33 [26.05.2017] – Comércio internacional e Direito Aduaneiro

34 [26.05.2017] – Trabalho a bordo de navios

35 [27.05.2017] – Agentes de navegação, agentes transitários e agentes alfandegários

36 [27.05.2017] – Transporte marítimo de mercadorias I

37 [02.06.2017] – Transporte marítimo de mercadorias II

38 [02.06.2017] – Identificação do transportador

39 [03.06.2017] – Cláusulas usuais no transporte marítimo de mercadorias

40 [03.06.2017] – Fretamento de navio à viagem

41 [16.06.2017] – Fretamento a tempo e em casco nu

42 [16.06.2017] – O contrato de volume

43 [17.06.2017] – Estudo de um caso

44 [17.06.2017] – O transporte multimodal. As Regras de Roterdão

45 [23.06.2017] – Transporte marítimo de passageiros

46 [23.06.2017] – Créditos marítimos e responsabilidade

47 [24.06.2017] – Arresto de navios e de carga

48 [24.06.2017] – Estudo de um caso

 

MÓDULO 4

DIREITO PORTUÁRIO

49 [30.06.2017] – Direito portuário europeu

50 [30.06.2017] – Governação portuária 

51 [01.07.2017] – Administração Portuária

52 [01.07.2017] – Autoridade Portuári

53 [07.07.2017] – Regulação e portos

54 [07.07.2017] – Concessão e exploração portuárias

55 [08.07.2017] – Pilotagem de navios

56 [08.07.2017] – Reboque e amarração de navios

57 [14.07.2017] – Mercadorias no porto e responsabilidade civil

58 [14.07.2017] – Direito Administrativo do Mar e o porto

59 [15.07.2017] – Trabalho portuário

60 [15.07.2017] – Port State Control

O Programa pode ser objeto de alterações pontuais

 

 

INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES

  1. O Curso tem lugar entre 24.03.2017 e 15.07.2017. As Sessões são às sextas-feiras, entre as 18,30m e as 21h,30m (eventualmente 22h,00) e aos sábados, entre as 09h,30m e as 12h,30m (eventualmente 13h,00), em sala a indicar, nas instalações da Faculdade.
  2. O curso está estruturado em 60 sessões, sendo as aulas ministradas por Professores e Assistentes da Faculdade de Direito de Universidade de Lisboa e por outros especialistas das matérias.
  3. Em cada dia indicado há 2 sessões de 1h.20m cada, com um intervalo de 20 minutos. As intervenções dos oradores têm uma duração de até 60 minutos, seguindo-se debate.
  4. Em cada Sessão são recolhidas assinaturas de presença.
  5. No final do Curso, não havendo faltas a mais de 12 sessões, há lugar, a pedido, à emissão de certificado de frequência do Curso, incluído na propina.

No caso de inscrição em Módulos específicos, há lugar, a pedido, à emissão de certificado de frequência do Módulo, no pressuposto de que nos Módulos 1, 2 e 4 não há mais de 2 faltas e no Módulo 3 não há mais de 4 faltas. No caso de inscrição em Sessões específicas pode, a pedido, ser emitido certificado de presença.

  1. O discente que reúna condições para a emissão de certificado de frequência do Curso pode apresentar-se a avaliação final nos seguintes termos:
  2. a) Apresentação, até 31 de outubro de 2017, de um estudo de cariz jurídico, na área do Direito Marítimo ou Portuário (cujo tema é previamente acertado com o Coordenador), com dimensão entre 25 e 75 páginas (Times New Roman, tamanho 12, notas tamanho 10, espaçamento a 1,5).
  3. b) O estudo, quando classificado com a nota mínima de 12 valores (a divulgar até ao dia 15 de novembro de 2017), é discutido, em sessão pública, na última quinzena de novembro de 2017.
  4. c) A sustentação oral do trabalho escrito com sucesso constitui requisito para a emissão de certificado de aprovação, sendo a classificação final determinada pela média entre a classificação do trabalho escrito e a da sua sustentação oral, mas não podendo essa média ser inferior a 12 valores. A sustentação oral é feita perante um júri que integra o Coordenador do Curso e um ou mais dos seus Docentes.
  5. d) Os prazos referidos nas alíneas anteriores podem ser prorrogados pelo Coordenador.
  6. e) A candidatura a avaliação final pressupõe a qualidade de licenciado e a frequência de todos os Módulos do Curso.
  7. O Programa e respetivas Condições podem ser objeto de alterações pontuais.
  8. A inscrição inicial (não aplicável a Módulos ou Sessões específicas) é €50. A propina-base é €1800, abrangendo os 4 Módulos, sendo €150 de matrícula e €400 em cada um dos primeiros dias úteis de abril, maio, junho e julho. A propina de avaliação final é €200. No caso de opção por frequência de Módulos específicos ou de Sessões específicas, a propina é de €40 por Sessão, paga com dois dias úteis de antecedência. As quantias pagas não objeto de restituição.

No caso de pagamento do Curso a pronto, desde que antes do seu início, há um desconto de 10%. Beneficiam de um desconto de 10% antigos alunos da Faculdade, membros do IIDM e licenciados no ano letivo 2013-2014 ou posterior. Os descontos não são aplicáveis à propina de avaliação final.

  1. O pagamento da propina-base inclui o direito a participar nas V Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, no pressuposto da sua realização em 2017, dependendo, porém, de inscrição até oito dias antes do evento. Do mesmo modo, o pagamento da propina-base assegura ao discente um exemplar da 3.ª Edição do livro “Leis Marítimas”, no pressuposto da sua edição em 2017.
  2. O número de inscrições é limitado a 30, valendo o critério da ordem de inscrição. É dada preferência aos licenciados em Direito e, dentre estes, aos licenciados pela FDUL. O número mínimo de inscrições para funcionamento do Curso é de 20.
  3. Regime especial. Os discentes que (i) tenham frequentado o I Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário do Centro de Direito Marítimo e dos Transportes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e (ii) tenham pago integralmente as propinas relativas àquele I Curso, podem frequentar o II Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário mediante o pagamento de uma propina-base de €500, sendo €50 de inscrição, €150 de matrícula e os restantes €300 pagos no primeiro dia útil de abril. Mantém-se o valor da propina de avaliação final indicado no ponto 8. A admissão a avaliação final está dependente da frequência de, pelo menos, 30 sessões. As quantias pagas não são objeto de restituição. Nas situações de regime especial não há descontos e é aplicável o ponto 9.
  4. As dúvidas sobre a organização e funcionamento do Curso são decididas pelo Coordenador.

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

Inscrições: até 23 de março de 2017, por correio eletrónico ou através do Formulário de Inscrição.

Apoio: Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Contactos: Madalena Palma – [idt@fd.ulisboa.pt] telefone n.º 965 392 128.

Horário: segunda a quinta-feira, das 15h30 às 20h30.

 

Share on FacebookShare on Google+Share on LinkedInTweet about this on TwitterEmail this to someone

Comments are closed.

X