ELEIÇÕES PARA OS ÓRGÃOS – 2019 | Voto por correspondência

Voto por correspondência

No âmbito do processo eleitoral que decorrerá no próximo dia 20 de novembro, informa-se à Escola que, nos termos do artigo 95.º, n.ºs 2 e 3, dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, publicados em Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 29 de novembro de 2013, as Comissões Eleitorais definiram as seguintes regras quanto ao modo de exercício do voto por correspondência dos eleitores que se encontrem ausentes ao serviço da Faculdade de Direito:

  1. O voto por correspondência dos eleitores que se encontrem nas situações definidas no artigo 15.º, n.ºs 3 a 5, do Regulamento Eleitoral da Faculdade de Direito (publicitado no sítio institucional da Faculdade e anexo ao Despacho n.º 103/2019 do Diretor da Faculdade, referente às eleições de 20 de novembro), será exercido por meios eletrónicos, em concreto, por correio eletrónico, nos termos do n.º 6 do mesmo Regulamento e artigo 95.º, n.º 2, dos Estatutos da Faculdade.
  2. Os eleitores que pretendam exercer o seu direito de voto comunicam fundamentadamente essa intenção, mediante correio eletrónico, aos serviços da Faculdade (secretariadodir@fd.ulisboa.pt), até às 16 horas do dia 19 de novembro. Após receção dessa comunicação e verificação da possibilidade de exercício do voto por esta via, os serviços da Faculdade enviam ao eleitor, por correio eletrónico, os boletins de voto, em formato pdf editável.
  3. O eleitor preenche os boletins de voto e envia-os, por correio eletrónico, para o endereço correspondente, criado para o efeito, da seguinte forma:
    a) Os Docentes devem enviar a mensagem para o endereço eleicoes@fd.ulisboa.pt
    b) Os Estudantes devem enviar a mensagem para o endereço eleicoesalunos@fd.ulisboa.pt
    c) Os Trabalhadores não docentes devem enviar a mensagem para o endereço eleicoespta@fd.ulisboa.pt
  4. A votação por correspondência far-se-á entre as 17 horas do dia 19 de novembro e as 17 horas e 30 minutos do dia 20 de novembro, hora de Lisboa.
    Não serão considerados os votos que forem recebidos antes das 17 horas do dia 19, ou depois das 17 horas e 30 minutos do dia 20.
  5. O descarregamento dos votos será feito pelo presidente da Comissão Eleitoral, que os depositará nas urnas, perante as mesas de voto.

Regulamento do Voto por Correspondência.


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