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Provas Académicas

Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Maria Fernanda Santana Brito“A
DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E A PROTEÇÃO DOS DADOS
PESSOAIS NO CONTEXTO LUSO-BRASILEIRO”
06-01-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Ivânia Mateus Tavares“A proteção dos
direitos dos contribuintes na troca automática de informações”,
10-01-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 9
Lic. Fabiana Maria Pinto Saueia“Transportes de cargas e as alterações climáticas”10-01-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Lucas Campeão Rodrigues“A Relação entre a Liberdade de Expressão e o Princípio Democrático frente às Particularidades do Ciberespaço”10-01-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Bárbara Andreia Marques Duarte“O Crime de imigração ilegal e auxílio à imigração ilegal na Europa”11-01-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Catarina Alexandra Fernandes Anjo BalonaA Compensação Equitativa relativa à Cópia Privada - Natureza Jurídico-Tributária e Demais Aspetos Parafiscais”16-01-2023, pelas 11:45 horasAnfiteatro 8
Lic. Guilherme Figueira Caetano“Distribuição do Ônus da Prova no Caso de Vício da Coisa Locada”16-01-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Marcelo Santos Teixeira“IMUNIDADES PARLAMENTARES NA CONTEMPORANEIDADE”18-01-2023, pelas 13:30 horasClique aqui
Lic. Alexandre Freitas Couto“Liberdade
Religiosa em Tempos de Pandemia”
19-01-2023, pelas 9:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso“Instrumentos jurídicos, econômicos e sociais para a gestão das águas”19-01-2023, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Danyelle Santos Asfora“Ecocídio: A Lógica Dos Mercados De Carbono”19-01-2023, pelas 16:30 horasClique aqui
Lic. Tiago Manuel Gonçalves Marques“The new permanent establishment, consequences of the MLI on the OECD Model Convention and Portuguese Double Tax Treaties - BEPs' aftershocks”23-01-2023, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Luana de Araújo“A atuação do compliance no gerenciamento socioambiental das empresas”23-01-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Fabiane Machado“O Neoconstitucionalismo
no Estado Democrático de Direito e a Interpretação das Normas.”
24-01-2023, pelas 15:00 horas Clique aqui
Lic. Rafael Silva Machado"ARBITRAGEM E O
DIREITO LABORAL.”
24-01-2023, pelas 15:00 horas Clique aqui
Lic. Marina Rosa Cé Luft“Audiências Públicas na Jurisdição Constitucional Brasileira: o diálogo social na interpretação da Constituição”24-01-2023, pelas 19:00 horasClique aqui
Lic. Igor Costa Alves“DO DIREITO DOS PAIS SOBRE A EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA DOS FILHOS E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO”26-01-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Fernando Manuel Lavado Taínhas“PEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas”27-01-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Juliana Sahione Mayrink Neiva“Estrutura Normativa e aplicabilidade dos direitos fundamentais”31-01-2023, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Vitor Pierantoni Campos"LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE HIPERCONECTIVIDADE: As Respostas do Direito para a Desinformação”31-01-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail"A crise da democracia na emergência do populismo contemporâneo e de outras desfigurações democráticas"03-02-2023, pelas 10:00 horasClique aqui
Lic. Filipe Araújo de Morais"Ativismo Judicial e o embate institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo: Um estudo de caso sobre o julgamento que criminalizou a homofobia e a transfobia no Brasil."03-02-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Fabrício Pinto Weiblen"Abertura Tecnológica dos Meios de Obtenção de Prova e o uso de Software Espião na Investigação Criminal"06-02-2023, pelas 13:30 horasClique aqui
Lic. Gustavo Galetto Mottin"As decisões interpretativas no sistema português de fiscalização da constitucionalidade: conteúdo e vinculatividade"07-02-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Nuno Miguel Gonçalves Petejo Igreja Matos"Ideologias Políticas e Direito Penal: O problema da incitação ao ódio no conflito político"07-02-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 10
Lic. Najara Soares Ramires"Empoderamento Feminino e Mulheres no Poder: Democracia e Igualdade Representativa no Brasil"07-02-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Guilherme Simões Marcondes do Amaral"O agravamento do risco na pendência do contrato de seguro numa perspectiva de direito comparado luso-brasileiro "07-02-2023, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Diogo Erthal Alves da Costa"Meios atípicos de obtenção de prova: A invasão de sistemas informáticos na investigação da criminalidade organizada"08-02-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Ivens Sa de Castro Sousa"A previdência social brasileira e a crise dos direitos sociais"09-02-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Carlos Eduardo Tremel de Faria"A (In)dispensabilidade de concordância do Ministério Público na celebração do acordo de colaboração premiada"10-02-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Bruno Gontijo Araújo Teixeira“A Vitimização Secundária Como Freio À Produção E Valoração Da Prova: Nos Crimes De Abuso Sexual Contra Menor”14-02-2023, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Mário Miranda De Oliveira"Contratação pública socialmente sustentável: a definição do objeto e obrigações contratuais."13-02-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Ana Camila Andrade de Almeida"A agricultura familiar entre a proteção do ambiente e a salvaguarda dos modos de vida tradicionais"13-02-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Ricardo Corteletti Storani"Do Uso Legítimo da Força em face o Terrorismo de Estado: da sua (in)aplicabilidade no Direito Internacional Público Contemporâneo"14-02-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Joana Di Carlo Conde Perez"O efeito direto dos acordos internacionais no âmbito da ordem jurídica da União Europeia"14-02-2023, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Eduardo Henrique De Almeida Aguiar"Responsabilidade individual no delito ambiental empresarial: autoria e causalidade dos membros do conselho de administração"16-02-2023, pelas 9:00 horasClique aqui
Lic. Moisés Souza dos Santos Filho“Arbitragem Internacional na Sucessão Testamentária”17-02-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Karime Benelli Pelegrine"A Proteção Internacional dos Direitos Humanos dos Refugiados Ambientais”17-02-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Hugo Magalhães Gaioso"O Papel da Jurisdição dos Crimes Militares"22-02-2023, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Victor De Andrade Gurgel"A arbitrabilidade dos Direitos Intelectuais"23-02-2023, pelas 18:30 horasClique aqui
Lic. Jéssica Mello Tahim"Pesca Marítima Sustentável: Comparativo do Direito Europeu e do Brasileiro"24-02-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Afonso Chuva Brás"O Conceito Funcional de Norma na Jurisprudência do Tribunal Constitucional / A fronteira entre o controlo de norma e o controlo de decisão"28-02-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Isabelle Carvalho Gonçalves"Instrumentos Jurídico-Internacionais de Proteção Climática: o papel da Governança Global e da Litigância Climática"28-02-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Camila Teixeira Soares“O Direito Romano e o Cristianismo no Fundamento da Liberdade Religiosa na Constituição Portuguesa"28-02-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 3
Lic. Lucila Rodrigues Ferreira de Melo"São os Sistemas de Justiça Imunes ao Populismo...."01-03-2023, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Amanda de Oliveira Valadares"Reflexão jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações: a busca por uma legislação específica no Brasil"01-03-2023, pelas 16:30 horas Clique aqui
Lic. Frederico Pellucci"Infiltração Policial Virtual como método de investigação na internet no combate aos crimes de pornografia infantil na Dark Web"07-03-2023, pelas 14:30 horas Clique aqui
Lic. Camila de Freitas Gondim"DIREITO À EDUCAÇÃO E ENSINO MÉDIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA SOCIAL COM ENFOQUE NAS CAPABILITIES DE MARTHA NUSSBAUM"09-03-2023, pelas 14:00 horas Clique aqui
Lic. Fernanda Ferraroli Nobrega de Almeida Paro“MedTech Compliance: uma abordagem regulatória com foco em Proteção de Dados e Cibersegurança”09-03-2023, pelas 15:30 horasClique aqui
Lic. Diego Machado Tinoco de Carvalho"Os programas de compliance criminal e as suas implicações no âmbito probatório do processo penal: um estudo comparado"14-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Diego Rodrigo Pinheiro"Justiça Penal Negociada: Limites e Conflitos na aplicação do Acordo de Não Persecução Penal"16-03-2023, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Julia Borja Lana"A Modulação Temporal Dos Efeitos Na Decisão De Declaração De Inconstitucionalidade - Uma Perspectiva Comparativa No Controle Abstrato Sucessivo No Brasil E Em Portugal"16-03-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Camila Vazquez Pineiro Gomes"Do princípio da eficiência: conceito, delimitação e controle"17-03-2023, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Tiago Souza de Queiroz"A Política Financeira e Monetária do Brasil e da União Europeia enquanto Mecanismo de Estímulo Econômico."20-03-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 3
Lic. Sheila de Nascimento"Pensão Compensatória Nas Relações Conjugais: Sua Índole Familiar E Sucessória"20-03-2023, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Leonardo Carvalho Gusmão"Acesso dos particulares à justiça em matéria ambiental: um olhar sobre a legitimidade ativa e o interesse de agir nos direitos da União Europeia e do Brasil"23-03-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Carlos Eduardo Vieira da Cunha"Os modelos de Justiça e a legitimidade da Colaboração Premiada como instrumento de combate ao crime organizado."24-03-2023, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Jonas Rodrigues da Silva Júnior"Estado e[m] crise: uma proposta de análise dogmática-constitucional sobre o impacto dos eventos disruptivos nos contratos de concessão de serviços públicos"27-03-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Fábio Irani Juliano"A Proporcionalidade na Aplicação da Pena Privativa de Liberdade ao Pequeno Traficante de Drogas e os Sistemas prisionais de Brasil e Portugal"28-03-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. João dos Santos Gomes Neto"Esquematização da prova penal: modelos teóricos"30-03-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Eduardo de Souza Barreiros"Patronagem e a Administração Pública: Análise da Estrutura Jurídica da Burocracia Estatal e os Incentivos à Patronagem no Brasil e em Portugal"31-03-2023, pelas 09:00 horasAnfiteatro 2
Lic. Priscilla Maria de Barros França"Princípio da continuidade dos serviços públicos e o endividamento dos entes subnacionais no contexto luso-brasileiro"31-03-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Mariana Jorge"A relativização do princípio da presunção de inocência pelo princípio da moralidade administrativa nos concursos públicos"31-03-2023, pelas 16:30 horas20.40 (sala de audiências)
Lic. Thais Bizarro Guerra"Da responsabilidade civil extracontratual das plataformas digitais pelos atos praticados pelos seus usuários: uma perspectiva luso-brasileira"11-04-2023, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Joana Cortez das Dores"O PRINCÍPIO DA FINALIDADE NO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS"11-04-2023, pelas 16:45 horasAnfiteatro 5
Lic. Marcelo Mendes Tavares"A Erosão Constitucional e o Supremo Tribunal Federal"12-04-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Leticia Giovanini Garcia"A construção da representação política feminina no contexto luso-brasileiro"13-04-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Claudio Siminovich"A Boa Administração Pública Intergeracional"14-04-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Márcio Almeida Machado"Limites Interpretativos Implícitos da Constituição"14-04-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 6
Lic. André Augusto Dantas Motta Amaral"ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA:
UMA LEITURA A PARTIR DOS FENÔMENOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO E DA PROCEDIMENTALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO"
14-04-2023, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Tatiana de Fátima Ribeiro"A Espionagem no Ciberespaço à Luz do Direito Internacional"14-04-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Amanda Vieira da Gama Malcher"A Avaliação Legislativa como um mecanismo de accountability."17-04-2023, pelas 14:30 horas20.40 (sala de audiências)
Lic. Andrea Terra"Diretiva da UE de direito de autor no mercado único digital: os novos mecanismos da balança"19-04-2023, pelas 11:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Janaína Albuquerque Azevedo Gomes"O status claudicante de crianças como resultado da recusa ao reconhecimento transfronteiriço da filiação em casos envolvendo acordos internacionais de maternidade de substituição"19-04-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Paolla Bertoloze da Silva"A Autonomia Privada nos Contratos Internacionais à luz do Direito Brasileiro"20-04-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Samira Rosher Do Nascimento"O poder discricionário da Administração nos atos de regularização dos estrangeiros e o seu controle jurisdicional"20-04-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Mário João de Brito Fernandes"Direito do Ambiente e tutela jurídica transfronteiriça - uma perspectiva junsinternacionalista"21-04-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 9
Lic. Ana Carolina Vieira Pacheco"Violência psicólogica contra a Mulher na Relação de conjugalidade: o Consentimento Inexistente"27-04-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 3
Lic. Raiane Ataide de Meneses"Mediação escolar: um caminho para a consubstanciação material do Direito fundamental à Educação?"27-04-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Amanda Campos Fontenele Rodrigues"Regulação da liberdade de expressão no ciberespaço e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos: do diálogo ao confronto de normatividades sobre o discurso de ódio"27-04-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Ana Carolina Campos Aguiar"Sanção Penal Ambiental no século XXI: uma perspectiva através da Diretiva 2008/99/CE"28-04-2023, pelas 10:00 horasClique aqui
Lic. Rubens Fontes Guidini"O Direito ao Meio Ambiente Sustentável, Uma Vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos."28-04-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 3
Lic. Tatiana Coutinho Castelo Branco"A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO BRASIL"28-04-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Diogo De Sousa Carvalho Franco Coelho"Contributo para o estudo das cláusulas atributivas do poder de modificação unilateral do contrato (cláusulas ius variandi)"03-05-2023, pelas 13:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Suellen Assunção Abbade"Iura Novit Curia na Arbitragem Comercial Internacional - Uma nova abordagem sobre os seus Fundamentos e Limites"03-05-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 10
Lic. Ana Lucia Soares Pereira Mazza"A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL EM PORTUGAL: a bem sucedida trajetória portuguesa e a proposta de desjudicialização da execução civil no Brasil com o PL 6.204/19- O que precisamos aprender com Portugal?"08-05-2023, pelas 15:30 horasClique aqui
Lic. Jéssica Souza Esmeraldo"Ilicitude e responsabilidade civil no casamento e na união de facto: uma perspectiva luso-brasileira"08-05-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Filipa da Silva Caio Simões Baeta"Os princípios de atuação da Administração Pública Sancionatória na fase administrativa do processo de contraordenação"11-05-2023, pelas 10:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Gabriel Cordeiro de Sales"O MERCADO DE CUIDADOS DE SAÚDE E O CUSTO BENEFÍCIO DA REGULAÇÃO ECONÔMICA: UMA AVALIAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO"11-05-2023, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Larissa Forattini Martins"O Princípio da Autodeterminação dos Povos e Atos de Terrorismo segundo o Direito Internacional Humanitário dos Conflitos Armados - Movimentos de Libertação Nacional do século XX"11-05-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Francisco Rubens de Lima Júnior"Análise histórica do direito penal do inimigo em face dos movimentos sociais no Brasil: Do cangaço à lei antiterrorismo"11-05-2023, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Thaise Braga Castro"As Restrições à Liberdade de Expressão dos Magistrados em razão da Imparcialidade Judicial"12-05-2023, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Alexssandra Muniz Mardegan"ACORDO DE NÃO PERSECUÇAO PENAL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA"12-05-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Nuno Alexandre do Rosário Jerónimo Pires Salpico"Cálculo de danos e equidade - Aplicação, alcance e limites do artigo 566.º n.º 3 do Código Civil"16-05-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Juliana de Almeida Furlan"Igualdade de gênero e representação política: conjuntura atual e perspectivas"17-05-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Mônica Rosa Adlung Toratti Fuzato"Planejamento familiar livre e informado: o alcance da autonomia jus civilista na prática médica luso-brasileira"17-05-2023, pelas 18:00 horasClique aqui
Lic. Aline Nogueira Barroso e Silva"SEGURANÇA ALIMENTAR E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA AS CANTINAS ESCOLARES"22-05-2023, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. João Henrique Chauffaille Grognet"Sanções penais e administrativas por inadimplemento do dever de recolher tributos"23-05-2023, pelas 15:30 horasClique aqui
Lic. Juliana Fernandes Ramos"O problema da interpretação da lei sob o enfoque da linguagem no Pombalismo (1750 – 1777)"23-05-2023, pelas 16:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Luiz Alberto Almeida Presotto"A definição legal do momento de implementação do trânsito em julgado da sentença penal condenatória como via para a efetivação da tutela das liberdades"23-05-2023, pelas 17:30 horasClique aqui
Lic. Daniela Azevedo Hampe"O princípio da dignidade da pessoa humana e a vítima de abuso sexual."25-05-2023, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. João Paulo de Godoy Valença"O Controle Da Razoabilidade No Protocolo Facultativo Ao Pacto Internacional De Direito Econômicos, Sociais E Culturais"26-05-2023, pelas 10:30 horas20.40 (sala de audiências)
Lic. Roberta Peralva Dupin"Responsabilidade Penal da Pessoa Coletiva e os Acordos de Leniência"29-05-2023, pelas 9:30 horasClique aqui
Lic. Gustavo Meira Borges"Negócios procedimentais e consenso decisório entre órgãos da Administração Pública"30-05-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Aline Nogueira Barroso e Silva“SEGURANÇA ALIMENTAR E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA AS CANTINAS ESCOLARES”31-05-2023, pelas 16:00 horas Clique Aqui
Lic. Ana Carolina Boldrini"Os reflexos da influência da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos na Corte Interamericana de Direitos Humanos"05-06-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Rui Filipe Oliveira Alves"Distinção entre a ética da atitude e da responsabilidade e a sua relação com a culpa penal"05-06-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 6
Lic. Analu Peixoto Barbosa"Pluralismo Jurídico-Penal e Povos Originários"09-06-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Sérgio Nunes Caitano"Novos padrões de compliance irradiados das práticas do AIIB e do OBOR - O princípio da exceção da segurança e as cláusulas socioambientais em contratos do Banco de Infraestrutura e Investimento da Ásia no escopo da Iniciativa Belt and Road"14-06-2023, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Roberto Lima de Souza"A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E AS NOVAS FORMAS DE SUBORDINAÇÃO SOB À ÓTICA DAS NORMAS INTERNACIONAIS: Uma análise da legislação e jurisprudência do Brasil e Portugal"22-06-2023, pelas 15:00 horasSala 12.27
Lic. Heloisa Stavale Warren"Marine Protected Areas in the Context of the Effects of Sea-Level Rise Upon Maritime Zones: legal projections concerning the future conservation of marine biodiversity under International Law"29-06-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Caio Renato de Oliva Fernandez"Os Impactos da Neurociência Na Responsabilidade Jurídico-Penal do Psicopata"30-06-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Caio Brilhante Gomes"Contributo sobre os Instrumentos Jurídico Administrativos de Gestão das Florestas."30-06-2023, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Fernanda Hanemann Coimbra"A Participação Política das Mulheres no Contexto Brasileiro e Português: Uma análise do liberalismo igualitária de John Rawls a partir das teorias críticas de Martha Nussbaum e Seyla Benhabib"03-07-2023, pelas 14:30 horas
Clique aqui
Lic. Samira Mendes Garcia Cunegundes"O discurso nacionalista de natureza populista e seus reflexos no acolhimento de Refugiados em afluxo maciço."05-07-2023, pelas 11:30 horasAnfiteatro 5
Lic. David Manuel Pratas Brito"Da autorização de utilização no Direito do Urbanismo português"06-07-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 6
Lic. Maria Gabriela Oliveira Gonçalves"O plano urbanístico municipal como instrumento jurídico-público de concretização de uma cidade sustentável."06-07-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Liviane Kelly Soares Vasconcelos"Litigância Subsidiada Pelo Estado E A Sua Contribuição Para A Tragédia Dos Comuns"06-07-2023, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Marina Goulart de Queiroz"A Consideração da Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos pelo Tribunal Penal Internacional e o respectivo Impacto sobre os Direitos do Investigado e do Acusado"12-07-2023, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Beatriz Moreira Leite Aina"Inteligência Artificial e Direito Penal: a caminho de uma responsabilidade penal dos sistemas autônomos?"18-07-2023, pelas 16:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Inês Filipa Reigota Baptista Freire dos Santos"O Filicídio em Portugal: ensaio de uma perspetiva interdisciplinar"21-07-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Jéssika Mayara de Oliveira Aguiar"Criminal Compliance e Lavagem de Capitais: instrumento de prevenção e de prova penal"20-07-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Augusto Cesar Piaskoski"A PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E A ATUAÇÃO DAS UIF: ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS"24-07-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. In Leng Lou"Incumprimento e o sinal no contrato-promessa na perspectiva do direito comparado Luso-Chinês"25-07-2023, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Jéssica Liria Costa Monte"O DISCURSO DE ÓDIO COMO ELEMENTO DA CRIMINALIDADE"25-07-2023, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Diogo Brito Camara Gonçalves"A função punitiva da responsabilidade civil: a imputação dos punitive damages"26-07-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Augusta Mattos Carvalho de Andrade"A electricidade na mobilidade: inovações para a sustentabilidade"27-07-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Maria Luiza Mezzomo"O Uso do Reconhecimento Facial na Investigação Criminal e na Segurança Pública"28-07-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Jordano Berto Girondi"O Supremo Tribunal Federal Brasileiro e o Ativismo Judicial como Ferramenta para a Preservação de Direitos Fundamentais: Estudo a Partir da Decisão da ADPF 54"20-09-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Daniella Martins da Silva"O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CREDO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: uma análise crítica e propositiva das restrições impostas pelo decreto nº 10.014, de 06 de setembro de 2019 à luz dos direitos humanos"20-09-2023, pelas 18:00 horasClique aqui
Lic. João Bosco Euclides da Silva"O exercício do direito de regresso entre entes públicos: pressupostos e limites"21-09-2023, pelas 10:00 horasClique aqui
Lic. Flora Ferreira de Almeida"O uso de big data e inteligência artificial pelas Autoridades Tributárias e o direito dos contribuintes"22-09-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Beatriz Araujo Prizo da Silva"UMA PANORAMA REALISTA EM TEMPOS DE COVID-19."25-09-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Paulo Fernando Simões Ramos"O direito de protecção consular no Direito Administrativo Europeu: Contributo para a análise da dimensão jurídico-administrativa da cidadania europeia"27-09-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 9
Lic. Amanda Fumes Duda Machado"Do incumprimento da cláusula escalonada"27-09-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Vinícius Silva do Lameiro"Estudos Críticos sobre Interpretação Constitucional: A Impossibilidade de Aplicação Casuística de uma Metodologia"29-09-2023, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. João Neto de Lima Florencio"JURISDIÇÃO E TUTELA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE DO CENÁRIO PÓS REFORMA LABORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO"02-10-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Carolina Ribeiro Alves dos Santos Rossi"A Regulamentação das Criptomoedas - Direito Internacional Econômico"02-10-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Valdir Palmieri"O ACTIVISMO JUDICIAL E O DIREITO PROBATÓRIO"02-10-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Henrique Braga Porpino"LEGALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS E DE ARMAS: VIA PARA A DIMINUIÇÃO DOS SEUS EFEITOS NA ECONOMIA, NA SAÚDE E NA CRIMINALIDADE?"02-10-2023, pelas 17:30 horasClique aqui
Lic. Neti da Silva"Agilização do Contencioso Pré-contratual Urgente na Guiné-Bissau"03-10-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Fabiana Sereno Papacena"LIMITES E PODERES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DIREITO BRASILEIRO"04-10-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Natália Silveira Gualdi Cardoso"As súbitas alterações na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e o princípio da segurança jurídica"12-10-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Ana Letícia Matos Gonçalves"ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM PORTUGAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA HISTÓRICO-JURÍDICA"12-10-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 3
Lic. Juliana de Almeida Furlan"Igualdade de gênero e representação política no Brasil: conjuntura atual e perspectivas futuras"13-10-2023, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Elsonias Martins Corrêa Elson"A Origem Histórica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua aplicação no Direito Constitucional Brasileiro"13-10-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 9
Lic. Daniella Rasera Chiaretto"O ESTADO DE DIREITO SOB AMEAÇA E O REGIME GERAL DE CONDICIONALIDADE PARA A PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO"20-10-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Elisa Maria Corrêa Silva"Novas tecnologias, evolução demográfica e equilíbrio financeiro da aposentadoria: o sistema brasileiro entre as perspectivas jurídica e filosófica"20-10-2023, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Fernanda Reis Cerqueira"A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL E A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS DE GÊNERO ADOTADAS NO BRASIL"23-10-2023, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Juliana de Oliveira"Impacto das crises mundiais em relações de comércio exterior e contratos internacionais"27-10-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 9
Lic. Nair Martins Collares“NOVAS TECNOLOGIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O impacto das decisões automatizadas para os direitos fundamentais”27-10-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Vivian Brasil e Silva"Arbitragem Societária"31-10-2023, pelas 11:00 horas-
Lic. Ruben Miguel Alves da Silva"Auxílios de Estado regionais e a Tributação Direta: o caso da Zona Franca da Madeira"31-10-2023, pelas 15:15 horasAnfiteatro 5
Lic. Dayane Fernandes Messias"A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO INTERNAMENTO INVOLUNTÁRIO DO TOXICODEPENDENTE NO BRASIL"08-11-2023, pelas 11:00 horas-
Lic. Alexandre Mendonça de Oliveira"SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES PÚBLICOS DE PREVIDÊNCIA E CONTROLE DAS RESTRIÇÕES AO DIREITO DE APOSENTADORIA EM PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL LUSO-BRASILEIRA"10-11-2023, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Maria Lúcia Montenegro"O REGIME FISCAL PARA O RESIDENTE NÃO HABITUAL - Questões de (In)constitucionalidade fiscal"13-11-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Rodrigo Lorenz Mallmann"As relações jurídicas familiares"20-11-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Tatyana Rose Barbosa"A busca pela felicidade e a humanização do exercício do Direito por meio das Práticas Colaborativas"20-11-2023, pelas 15:30 horas20.40 - Sala de Audiências
Lic. Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves"INTERLOCKING DIRECTORATE: OS ADMINISTRADORES COMUNS EM GRUPOS DE SOCIEDADES E CONFLITOS DE INTERESSE pt"21-11-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Daniel Vieira Lourenço"Crédito Compensatório: contributo para o estudo do fundamento, âmbito, extensão e determinação no Ordenamento Jurídico Português"23-11-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Danielle Quintas de Lima"DIREITO INDIGENISTA E CIDADANIA NO BRASIL: uma análise histórico-jurídica"24-11-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Thaianne Sousa Santana"A influência do poder de agentes religiosos no processo eleitoral, a luz do princípio da separação das Igrejas do Estado no Direito Constitucional Português e Brasileiro"24-11-2023, pelas 16:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Tatiana Margarida Moreira de Assis Aço“O Tribunal da Relação de Luanda. Uma perpectiva histórico-jurídica."27-11-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Francisca Márcia de Abreu Moura"RESPONSABILIDADE CIVIL NA UNIÃO DE FACTO E NA UNIÃO ESTÁVEL"27-11-2023, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Mateus Ladeira Alkmim Bizzotto"A Reforma da Previdência Social brasileira num cenário de incertezas: da Política de Austeridade à (In)justiça Social"29-11-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Juliana de Freitas Dornelas"Sufrágio no Brasil como uma construção democrática"04-12-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. In Kwok"Análise Comparativa do Regime de Não Cumprimento Contratual em Portugal e na China"05-12-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Sílvia Carla de Oliveira"LAY-OFF COMO ALTERNATIVA À MANUTENÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM TEMPOS DE CRISE"05-12-2023, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Juliana da Paz Stabile"Boa fé da Administração e implementação de políticas públicas"05-12-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Vinícius de Holanda Costa"ANÁLISE DOS JOGOS ELETRÔNICOS SOB ASPECTO DOS DIREITOS AUTORAIS"05-12-2023, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Bianca Eugênia de Medeiros Trindade"O direito fundamental a ser informado no moderno Estado Democrático"07-12-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Maria Fernanda Salles Tosi"O Hiperpresidencialismo e o contributo das Constituições"11-12-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Fernanda Hermeto Bueno Guilherme"Os Desafios da Responsabilidade de Proteger: da Gênese à Atualidade"11-12-2023, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Dinis Pinheiro Perestrelo Braz Teixeira"A Filosofia do Direito de Norberto Bobbio"11-12-2023, pelas 15:00 horas20.40 (sala de audiência)
Lic. Marcos Antônio Canário Caminha"JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A DEFESA DA DEMOCRACIA"15-12-2023, pelas 13:30 horasAnfiteatro 9
Lic. Pedro Oliveira Penha Neto"A Aplicabilidade de Direitos Fundamentais aos Animais Não-Humanos no Ordenamento Jurídico Luso-Brasileiro"15-12-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Francisco José de Jesus Santana Cordeiro de Araújo"Direito Humano ao Ambiente"19-12-2023, pelas 15:00 horas
Anfiteatro 5
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Alessandro Antonio Stefanutto"Integração Social e a equidade intergeracional"08-01-2024, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Priscila Gabriella Pereira Soares"A construção de uma Democracia Intercultural: o Novo Constitucionalismo Boliviano e a necessária criação de mecanismos institucionais de participação dialógica dos povos indígenas do Brasil"09-01-2024, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Fernanda Abras Ribeiro"Corrupção na Arbitragem Internacional - Alegação e Prova"09-01-2024, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Leandro Augusto Nicola de Sampaio"DIVINA HUMANIDADE: A CONFORMAÇÃO DO LIVRE-ARBÍTRIO EM PEDRO DA FONSECA E LUÍS DE MOLINA COMO CONTRIBUTO PARA O PENSAMENTO JURÍDICO-POLÍTICO."10-01-2024, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Leticia de Santis Mendes de Farias Mello"MODERAÇÃO DE CONTEÚDO E O COMITÊ DE SUPERVISÃO DO FACEBOOK: O (PSEUDO) CONSTITUCIONALISMO DA META"11-01-2024, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Renata Monteiro Tosta"Contributos sobre Partidos Políticos e Democracia"15-01-2024, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Sylvianne Fontenelle Santos de Oliveira "O DIREITO AO ESQUECIMENTO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO"15-01-2024, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Laís da Rosa Inácio "Comparticipação na Responsabilidade Civil Decorrente da Prática de um Delito"16-01-2024, pelas 9:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Evandro Nakad Calijuri"Conflitualidade entre os Direitos da Saúde e da Privacidade no período de pandemia da Covid-19"16-01-2024, pelas 17:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Isa Stamato Bélico de Velasco "Mutações constitucionais: conceito, origens e limites sob a perspectiva da teoria geral constitucional e à luz da teoria da interpretação constitucional"17-01-2024, pelas 11:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Isabel Fragoso de Queiroz Carreira "Os regimes patrimoniais no casamento e na união de facto/estável e os seus inerentes reflexos sucessórios."17-01-2024, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Carolina Rocha Antunes "Da liberdade sexual à relevância da vontade no direito penal sexual: uma perspetiva com base no paradigma da violência de género"19-01-2024, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Julio Cesar Gomes Guterres"A liberdade religiosa em Portugal: uma perspectiva histórico-jurídica (O caso das Testemunhas de Jeová no Estado Novo)"22-01-2024, pelas 13:45 horasAnfiteatro 5
Lic. Bruno Miguel Gomes Marques "Tributação dos Grupos de Sociedades em sede de IRC"22-01-2024, pelas 15:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Cinara Correa Rocha Calijuri "Tutela do Direito Fundamental à Saúde Pública"22-01-2024, pelas 15:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Felícia Marques Fiuza Nunes "Proteção constitucional dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência em uma perspectiva luso-brasileira."23-01-2024, pelas 9:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Daniel Rodrigues Côrte Real"A liberdade de expressão e o dever de lealdade do trabalhador"23-01-2024, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Maria Luisa Cito Alves "DIREITO APLICÁVEL À CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NO ÂMBITO DA ARBITRAGEM COMERCIAL INTTERNACIONAL"23-01-2024, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Roberta Dantas Ribeiro"INOVAÇÕES LEGISLATIVAS EM SEDE DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO DECORRENTES DA COVID-19"29-01-2024, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Roberta Macedo de Albuquerque"O DIREITO SANCIONADOR NOS ILÍCITOS FUNCIONAIS: A CONSENSUALIDADE COMO MEDIDA CONCRETIZADORA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS"01-02-2024, pelas 11:30 horasClique aqui
Lic. Amanda Iglesias Melo de Alencar"A Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais"30-01-2024, pelas 15:30 horasClique aqui
Lic. Júlia Castro John"Estratégias jurídico-políticas para a proteção de direitos fundamentais ante intervenções discriminatórias de inteligência artificial"01-02-2024, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Pablo Souza Rocha"As condutas do trabalhador nas redes sociais: uma análise a partir do confronto entre os deveres acessórios do contrato de trabalho e os direitos de privacidade e liberdade de expressão."02-02-2024, pelas 11:30 horasClique aqui
Lic. Débora Pontes Macedo"DIREITO DE AUTOR E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: implicações da convergência dos meios de comunicação e a busca do equilíbrio entre o exclusivo do autor e a liberdade de informação."05-02-2024, pelas 16:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Sofia Lima Dutra"Mobbing Digital: O Assédio Moral na Era 4.0. Uma Perspectiva Luso-brasileira"07-02-2024, pelas 10:00 horasClique aqui
Lic. Thaiany Sette da Silva"Presidencialismo adaptado no caso brasileiro: A (in)eficiência de mecanismos de gestão de crises de governabilidade"07-02-2024, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Alessandra Christine dos Santos Bitencourt Amorim Magnago“Cidadania da União e a Tutela dos Direitos Fundamentais nos meios de Garantia não judicial, na perspectiva de Direito Comparado sob a Diretiva da Mediação"08-02-2024, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Gustavo Teixeira Nacarath"GEOFENCE WARRANT OU MANDADO DE LOCALIZAÇÃO DIGITAL"08-02-2024, pelas 18:30 horasClique aqui
Lic. Diogo Agostinho José"Sistema de Governo Presidencialista na Lusofonia: A Falta de Adequação e Funcionalidade do Sistema de Governo Angolano - Um Sistema que Clama por Manutenção ou Alteração? "14-02-2024, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Mariana Carneiro Rosa"Globalização (Económica) e Igualdade de Género"16-02-2024, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Flávia Farias Custódio"A Justiça Restaurativa Como Alternativa ao Controle Social nos Casos de Violência Doméstica"16-02-2024, pelas 13:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Vitor Pacheco Loss"Regulação de ativos digitais e criptoativos no metaverso"19-02-2024, pelas 14:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Caio Miranda Cunha Cambraia Ferreira"O Decreto de 1818 - Um marco na política migratória de D. João VI no Brasil."19-02-2024, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Camila Schwonke Zanatta"A proteção dos dados pessoais do consumidor na internet​: uma análise luso-brasileira."19-02-2024, pelas 16:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Luziana Cristina de Sousa Lima"O Retrocesso dos Direitos Sociais e o Ativismo do Judiciário Brasileiro"20-02-2024, pelas 11:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Juliana Luiza De Araújo Albuquerque Galdino"Ações afirmativas intrapartidárias e o princípio constitucional da autonomia dos partidos políticos"20-02-2024, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Thais Nubie Lacorte"Cibersegurança aplicada às relações comerciais internacionais."21-02-2024, pelas 12:30 horasClique aqui
Lic. Paulo Henrique Jacinto de Sousa"O CONTROLO JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O RISCO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA FRONTEIRA DA SEPARAÇÃO DE PODERES: O CASO DA REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS DEFLUENTES DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE"21-02-2024, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Mariah Eduarda de Medeiros Batista"O CONSENTIMENTO DO TITULAR PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNE"21-02-2024, pelas 16:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Catarina de Vasconcelos Avelino Santos Fernandes"O Digital Markets Act e o uso de dados pessoais por parte das grandes plataformas: uma perspetiva jusconcorrencial"22-02-2024, pelas 9:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Igo Pessoa Santos"O livre desenvolvimento da personalidade no direito constitucional: Trajetórias, Conteúdo e Metodologia"22-02-2024, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Laura Larré da Silva"Direito ao esquecimento e tutela dos direitos fundamentais"22-02-2024, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Ricardo Wittler Contardo"Inteligência Artificial e Processo Penal"22-02-2024, pelas 15:30 horasAnfiteatro 6
Lic. Vladyslava Kaplina"Human Rights Due Diligence in Conflict-Affected and High-Risk Areas"22-02-2024, pelas 16:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Tamires Fonsêca Zanotti"O estatuto jurídico dos refugiados ambientais perante o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos"23-02-2024, pelas 10:00 horasClique aqui
Lic. Ana Margarida Costa e Silva"As Garantias Administrativas no Procedimento Pré-Contratual"23-02-2024, pelas 9:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Guilherme Augusto Valente"Lei de Patentes como fator de desenvolvimento tecnológico e econômico: Uma análise nacional e internacional."23-02-2024, pelas 18:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Rafael Dinis Oliveira AfonsoA Saída de um Estado-membro da União Europeia27-02-2024, pelas 17:15Anfiteatro 5
Lic. Rafael Fernandes MedeirosA segurança jurídica como elemento norteador da jurisdição constitucional: o Supremo Tribunal Federal brasileiro e a metódica aplicada para a modificação de seus precedentes28-02-2024, pelas 14:00Anfiteatro 7
Lic.ª Cynthia Cinara Carvalho LimaA ARBITRAGEM NOS LITÍGIOS EMERGENTES DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL RELATIVOS A MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA E MEDICAMENTOS GENÉRICOS NUMA PERSPETIVA LUSO-BRASILEIRA01-03-2024, pelas 15:00Anfiteatro 5
Lic. Sandro de Abreu Corrêa ParenteA Carência da Técnica de Legislação (Legística) e os seus Efeitos06-03-2024, pelas 11:00Clique aqui
Lic.ª Monique Martins DominiceInteligência Artificial: Desafios e Paradigmas no Âmbito da Responsabilidade Civil.06-03-2024, pelas 15:00Anfiteatro 5
Lic.ª Marina Caboclo PeresBrutalidade policial e violações de direitos fundamentais da população racializada em Portugal: elementos para uma análise do quadro jurídico-penal do combate à discriminação08-03-2024 pelas 10:00Anfiteatro 5
Lic. Victor Henrique Vasconcelos MachadoO Sistema Internacional de Direitos Humanos e o Impacto do Populismo nos Movimentos Migratórios11-03-2024, pelas 10:00Anfiteatro 5
Lic. Carlos Alberto da Silva GaldinoOs poderes e os limites do Juiz na formação do acordo de colaboração premiada11-03-2024, pelas 10:30Clique aqui
Lic.ª Cláudia Isabel Lima da CostaINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MERCADO DE CAPITAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL - O CASO PARADIGMÁTICO DO ROBOT-ADVISOR11-03-2024, pelas 12:00Anfiteatro 5
Lic. Mathias Olivier Moreira BeuggerA atividade pesqueira sob a ótica da Organização Mundial do Comércio e a emergência ambiental causada11-03-2024, pelas 15:30Anfiteatro 4
Lic.ª Thais Figueira de OliveiraA regulação da inteligência artificial e os dark patterns nas redes sociais: uma análise sobre a proteção dos direitos fundamentais11-03-2024, pelas 17:15Anfiteatro 6
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Lic.ª Natália Caye Batalha BoeiraO requisito da atualidade na legítima defesa dos Estados03-04-2024, pelas 18:30Anfiteatro 5
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Lic. Elvis Gallera GarciaEconomia Digital e Segurança Social: perspectivas e desafios para a promoção da Justiça.04-04-2024, pelas 14:30Anfiteatro 5
Lic. Gabriellen da Silva Xavier do CarmoO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS DESAFIOS NA ERA DIGITAL: UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA05-04-2024, pelas 11:15Anfiteatro 5