Provas Académicas

Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Ana Maria Nascimento Caldas Lins“Medidas estatais e abuso de posição dominante: a aplicação conjugada dos artigos 102.º e
106.º, n.º 1 do TFUE”
08-01-2019,
16h00m
Anfiteatro 4
Lic. Márcia Andreia Marques Tavares“A força normativa do facto no Direito do Urbanismo português”11-01-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Anastasiya Myrna“A Pena
Relativamente Indeterminada: Uma Análise à Luz dos Princípios Constitucionais”
15-01-2019,
14h30m
Anfiteatro 7
Lic. João Augusto Gomes Ramos “A evolução das relações internacionais de 1918 a 1945 e a sua
importância para o actual quadro geopolítico Mundial – Do estatuto jurídico da SDN ao da actual ONU.”
17-01-2019,
9h30m
Anfiteatro 4
Lic. Ana Isabel Rodrigues Gomes Bidarra “O Impacto do Big Data no Direito da Concorrência: O caso Facebook/WhatsApp e o Controlo
de Concentrações na União Europeia.”
15-01-2019,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Carla Vanessa Timóteo e Gaviz“O Bullying e a Forma como o Direito dos menores responde a esta nova realidade”21-01-2019,
15h00m
Anfiteatro 3
Lic. Ana Carina Dias de Sousa“A (Des) Igualdade de Género no Direito do Trabalho ao Nível
Internacional"
21-01-2019,
15h15m
Anfiteatro 4
Lic. João Paulo dos Santos Rodrigues Pitorra“A Corrupção, e o Cargo Público e o Conflito de interesses”21-01-2019,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Diana Raquel Madeira Campos Matos“O Comércio das Emissões Poluentes à Luz do Direito Administrativo Português”21-01-2019,
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. Gustavo André Marques Fernandes da Silva “(Im)possibilidade de recolha de ADN ao arguido contra a vontade expressa do mesmo” 22-01-2019,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Marta Catarina Costa Dias Alves Santos“Confrontação da Regra CFC do artº66 do CIRC com as recomendações da acção 3 do BEPS”24-01-2019,
13h00m
Anfiteatro 4
Lic. Monica Marley de Sá Nogueira Cooper“Crianças Talibés: Práticas Religiosas ou Violação dos Direitos Fundamentais dos Menores na
Guiné-Bissau”
24-01-2019,
15h00m
Anfiteatro 3
Lic. Maria João Ferreira Menezes“O Crédito
Tributário no contexto do Direito da Insolvência”
29-01-2019,
14h00m
Anfiteatro 3
Lic. Pedro Miguel da Silva Cruz“A Vinculação das
Sociedades Transnacionais aos Direitos Humanos ”
30-01-2019,
11h00m
Anfiteatro 4
Lic. Ana Margarida Cantanhede Gonçalves“Os
poderes da Autoridade da Concorrência no combate ao conluio na Contratação Pública.”
30-01-2019,
16h00m
Anfiteatro 4
Lic. Francisco Figueira Rodeia de Bettencourt Gomes“Preços de Transferência no Âmbito do Imposto Sobre o Rendimento”31-01-2019,
12h00m
Anfiteatro 3
Lic. Pedro Emanuel dos Reis Santos“Áreas Marinhas Protegidas Fora de Jurisdição Nacional”01-02-2019,
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. João António Alencastre de Matos Ramos “A proteção de denunciantes de corrupção e criminalidade conexa”07-02-2019,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Teresa Pinho Caldeira“Direito aéreo:
Responsabilidade do transportador aéreo em caso de atraso e overbooking”
07-02-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Catarina de Oliveira Santos de Almeida“A Personalidade Psicopática à luz do Direito Penal Português"11-02-2019,
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Catarina Maria Alves Cardiga“A Indignidade e
a Deserdação: Uma Perspectiva do séc. XXI”
14-02-2019,
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. Lydie Jorge Batista"O Malware
como meio de obtenção de prova em processo penal”
18-02-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Leidys Del Carmen Alvarez Maguin “O Regime das Medidas compensatórias determinadas pela corte Interamericana
de Direitos Humanos"
19-02-2019,
17h00m
Anfiteatro 8
Lic. Maria João Fêo e Torres Transmontano“A tributação dos Trusts no ordenamento jurídico português”21-02-2019,
11h00m
Anfiteatro 6
Lic. Manuela Bocayua Carvalho"Os meios para a solução de controvérsias previstos na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982"21-02-2019,
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. Andreia Filipa Aderneira Pontífice Sousa “Direito à não auto-incriminação e cibercrime: colaboração do arguido no acesso a dados
informáticos”
21-02-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Carla França Martins de Araújo"O papel do comité da CEDAW na tutela dos direitos das mulheres"21-02-2019,
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. Catarina Sengo Furtado"A utilização do ciberespaço no combate ao terrorismo e o principio do nemo tenetur"21-02-2019,
17h00m
Anfiteatro 6
Lic. Marianna Costa Verçosa"Os preços de transferência de ativos intangíveis"21-02-2019,
19h00m
Anfiteatro 4
Lic. Catarina Teixeira Pinto dos Santos"Cryptocurrency: legal qualification"22-02-2019,
16h00m
Anfiteatro 4
Lic. Rui Fernando Pinto Do Aido“Cegueira Deliberada”25-02-2019,
14h30m
Anfiteatro 3
Lic. Ana Catarina Amaral Teixeira“Análise à luz do Direito do posicionamento do Reino Unido
relativamente à Europa ”
27-02-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Alex Nogueira da Trindade “ A exploração de recursos naturais na plataforma continental -
incluindo a questão do aproveitamento conjunto de petóleo e de gás natural por dois (ou mais) Estados”
28-02-2019,
11h00m
Anfiteatro 4
Lic. Tatiana Pereira Nunes“A proteção social dos
trabalhadores em funções públicas”
04-03-2019,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Raul de Campos e Lencastre Brito Coelho“A recuperação de ativos à Luz da Lei n.º 30/2017, de 30 de maio”11-03-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Marisa Alexandra de Brito Gonçalves“A responsabilidade jurídico-penal em grupos de empresas”15-03-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Marta Sofia da Silva Andrade“Proteção Internacional na União Europeu: Uma reflexão sobre o sistema europeu comum de
asilo”
20-03-2019,
14h00m
Lic. Felipe Carvalho de Novaes“Erro sobre as descriminantes putativas: uma contribuição portuguesa para a interpretação
do art. 20, §1° do Código Penal Brasileiro”
20-03-2019,
15h30m
Anfiteatro 6
Lic. André Ortega Baptista Pestana da
Costa
“Protecção da Crítica Religiosa - Blasfémia e Discurso
Anti-Religioso na Convenção Europeia dos Direitos do Homem”
25-03-2019,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Orlando Miguel Lourenço Salgueiro “Os fins das sanções nas infrações tributárias: enquadramento com o sistema sancionatório geral”28-03-2019,
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Paulo Jorge Carvalho da Silva “As políticas de responsabilidade social das empresas na promoção dos Direitos Humanos”02-04-2019,
10h30m
Sala 12.27
Lic. Margarida de Sousa Martins “Alienação Parental e Comportamentos Desviantes dos Pais. Questões Doutrinárias e Jurisprudenciais”03-04-2019,
15h00m
Anfiteatro 7
Lic. Marta da Fonseca Morgado “Da Crise Jurisprudencial na Fixação de Alimentos Devidos a Menores”04-04-2019,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Sofia Dalila Vale da Silva“O estatuto jurídico dos animais não-humanos, em especial no âmbito do direito civil”11-04-2019,
12h30m
Anfiteatro 5
Lic. João Manuel Coelho Batista“A usucapião e o registo predial na sociedade da informação, a (in)alteração do epicentro da ordem jurídica
imobiliária”
16-04-2019,
10h30m
Anfiteatro 4
Lic. Ana Cristina Aguiar de Freitas Martins “A discricionariedade Administrativa no exercício do poder disciplinar na relação jurídica de emprego público”24-04-2019,
14h30m
Anfiteatro 6
Lic. Michelle Passos da Silva“Responsabilidade das Organizações Internacionais por atos ilícitos”29-04-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Sara Costa Cunha Batalha “A responsabilidade précontratual por violação dos deveres da boa-fé: a importância de uma Due Diligence”06-05-2019,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Leonor Cacaes Palácios da Silva“A obtenção de provas em smartphones protegidos através da biometria e senhas numéricas e o princípio da
não auto-incriminação”
06-05-2019,
16h30m
Anfiteatro 4
Lic. André Milheiro Gil Morais Amaral“Recursos no Contencioso Tributário”09-05-2019,
11h00m
Anfiteatro 8
Lic. Mara Erica Rupia Lopes“A Proteção de Dados e os Mecanismos de Geolocalização”10-05-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Carlota Varela Rodrigues Gonçalves de
Jesus
“O Terrorismo e a Jurisdição Penal Internacional”13-05-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Ines Tenreiro Tadeu de Sousa “Responsabilidade do Estado Português na defesa e segurança do
seu espaço marítimo em parceria com a OTAN”
15-05-2019,
14h30m
Anfiteatro 7
Lic. Maria Isabel Dornelas Cysneiros Campos Costa"A Apreensão de Correspondência Electrónica no Processo por Contra
Ordenação da Concorrência"
20-05-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Paulo Ricardo Varela Sezefredo“A organização da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas - Esboço de uma hierarquia
administrativa”
21-05-2019,
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. Maria Teresa dos Santos Videira“A Intervenção dos Tribunais Estaduais na Arbitragem Voluntária”21-05-2019,
12h00m
Anfiteatro 5
Lic. Júlia Maria Vieira Gonçalves “A problemática subjacente à insolvência das empresas municipais”21-05-2019,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Catarina Loureiro Martins“A Troca Automática de Informações sobre contas financeiras e a confidencialidade de dados do contribuinte”27-05-2019,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Eydira Vieira Morais Brito“A Responsabilidade Tributária dos Administradores, Gerentes e Diretores de pessoas colectivas e entes fiscalmente equiparados no ordenamento jurídico Cabo-Verdiano”28-05-2019,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Helena Maria Serôdio Batista Lisboa“A Suspensão da Eficácia do Ato Administrativo e a Resolução Fundamentada”30-05-2019,
16h30m
Anfiteatro 4
Lic. Mariana Patrícia Dâmaso Lopes"Da Indemnização por Prestação de Garantia Indevida no Âmbito do Processo de Execução Fiscal"05-06-2019,
14:00
Anfiteatro 6
Lic. Fernando João Pedro"Estudo da Possibilidade de Transição da Estrutura da Administração Periférica, para uma Eventual Materialização das Autarquias Locais em Angola"07-06-2019,
14h30
Anfiteatro 4
Lic. Inês Celorico Valente"Programas de compliance e a prova necessária à exclusão da responsabilidade penal do ente colectivo"07-06-2019,
15:00
Anfiteatro 5
Lic. Rita Maria Santana Nogueira“Poderes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em reação a queixas de consumidores”17-06-2019,
12h00m
Anfiteatro 5
Lic. Sara Vanessa Antunes Aguiar“A Reserva da Intimidade da Vida Privada e as Novas Tecnologias no âmbito de Relações Laborais”24-06-2019,
16h00m
Anfiteatro 4
Lic. Catarina Sofia Almeida Barata“Do Reconhecimento de Decisões Arbitrais Estrangeiras: Em especial, da falta de obrigatoriedade, suspensão ou anulação de uma decisão arbitral no estado em que foi proferida enquanto fundamento de recusa de Reconhecimento”25-06-2019,
12h30m
Anfiteatro 4
Lic. Marta Sofia Nunes Ruano de Castro Gonçalves“Deveres de comunicação obrigatória de esquemas de Planeamento fiscal abusivo: Análise do regime português e inovações no panorama internacional”25-06-2019,
14h00m
Anfiteatro 6
Lic. Filipa Isabel Serra Matias“A Tributação de Não Residentes em Angola. A Tributação das empresas portuguesas em Angola: as vantagens da celebração de uma Convenção de Dupla tributação entre Portugal e Angola”25-06-2019,
15h00m
Anfiteatro 8
Lic. José Carlos Borges Alves “As várias faces da Avaliação Ambiental: a Avaliação de Impacte Ambiental, A Avaliação Ambiental Estratégica e a Avaliação de Incidências Ambientais.”25-06-2019,
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. Thiago Huver de Jesus “A Arbitragem internacional e a Resolução de Litígios no Sector Petrolífero”02-07-2019,
10h30
Anfiteatro 5
Lic. Rute Isabel Barão Arrobe“O crime de Infanticídio e as Perturbações psicológicas pré e pós-parto”08-07-2019,
15h30m
Anfiteatro 4
Lic. Gustavo Claudino Varela Semedo “Os Poderes do Presidente da República e o Direito Internacional. Contributo para o estudo do 'Ius
Representationis Omnimodae" na Constituição Cabo-Verdiana de 1992.”
11-07-2019,
11h00m
Anfiteatro 6
Lic. Francisca Barroso Pereira Pratas Balhau “A Austeridade e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A inferência no direito de propriedade e
o papel do Conselho da Europa na salvaguarda dos humanos em tempos de crise”
17-07-2019,
15h00
Anfiteatro 5
Lic. Ana Rita Firmino Pereira“A Responsabilidade dos Gerentes e Administradores pela Insolvência da Sociedade”17-07-2019,
16h00m
Anfiteatro 4
Lic. Vailton Barbosa Pereira Barreto“Autoria e a participação no crime de Casamento Forçado”29-07-2019,
16h00m
Anfiteatro 5
Lic. Diamantino Almeida Pereira Portela“A Extinção da Relação Jurídico-Laboral por Inadaptação do Trabalhador na Administração Pública Angolana”16-09-2019,
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. Maria Eduarda Jendiroba Lazzarett“A Retaliação Cruzada como garantia da eficácia das decisões do órgão de soluções de controvérsias da
omc”
18-09-2019,
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. Hyneida Lima Andrade“Decretamento de Providências Cautelares pelo Tribunal Arbitral"23-09-2019, pelas 13:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Andressa Batista Goes “Arbitragem
Societária: Estudo numa perspectiva Luso-Brasileira”
25-09-2019, pelas 13:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Alexandra Filipa de Jesus Pereira“A vinculação dos particulares às proibições de prova”27-09-2019, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Joana Fuzeta da Ponte Nunes Capela“O GPS como método oculto de investigação no Direito Processual Penal e no Direito do Trabalho”27-09-2019, pelas 16:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Karolen Ramos da Silva Dias“A
Violência Sexual nas Relações de Intimidade : do concurso entre o crime de violência doméstica e o crime
de violação.”
04-10-2019, pelas 14:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Cecília Beatriz Alves Cruz Ferreira“A eventual necessidade de uma Lei da Arbitragem Administrativa”07-10-2019, pelas 11:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Filipa Andreia Nobre de Oliveira“Questões Processuais atinentes à Responsabilização Criminal e Contraordenacional das Pessoas Coletivas”08-10-2019, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. João Miranda Alves Oliveira “A Delação
Premiada no Sistema Jurídico Português - breves notas explicativas”
14-10-2019, pelas 10:30 horasAnfiteatro 4
Lic. André Tiago Ribeiro Silva“As acções
encobertas à luz do processo penal português”
17-10-2019, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Vanessa Filomena Monteiro Clemente“O Controlo Administrativo do Uso Turístico, O Alojamento Local em Lisboa”17-10-2019, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Bruna Maia Prinzo“A Prova da Responsabilidade Médica”19/01/2018,
12h00m
Anfiteatro 8
Lic. Rafael José Esteves Atalaio“A Adoção Internacional e o Superior Interesse da Criança”19/01/2018,
15h00m
Anfiteatro 6
Lic. Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho “Mediação de Conflitos no Desporto”19/01/2018,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Diana Filipa Cabral Botelho “A Concorrência dos Sistemas de Justiça Internacional”22/01/2018,
10h00m
Anfiteatro 4
Lic. Eurico Daniel Araújo da Costa Ortiga“O papel das organizações internacionais na emergência do Direito Administrativo Global”22/01/2018,
11h00m
Anfiteatro 6
Lic. Inês Tavares Rosa Vieira“Alteração substancial de factos nas sociedades em relação de grupo”22/01/2018,
17h00m
Anfiteatro 6
Lic. Vanessa Filipa Martinho Domingues“O Saneamento da Sociedade Comercial: o caso específico das Operações-Harmónio”24/01/2018,
15h30m
Anfiteatro 8
Lic. António Jorge Martins Torres “A (in)dignidade jurídica do animal no ordenamento jurídico português”08/02/2018,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Vítor Manuel Rodrigues Teixeira dos Prazeres“O regime das notificações da Administração Eletrónica - As garantias dos Administrados e o exemplo prático da Autoridade Tributária”08/02/2018,
15h30m
Anfiteatro 7
Lic. Diogo Ribeiro Simões Moreira Ramos “Teoria dos meios de obtenção de prova de correio eletrónico em direito penal”08/02/2018,
17h00m
Anfiteatro 7
Lic. Gonçalo Miguel Gingado Parelho“O conflito entre a realização de deveres de cooperação de natureza fiscal e o direito à não autoinculpação do contribuinte”15/02/2018,
17h00m
Anfiteatro 5
Lic. Nuno Miguel Fernandes Caetano“Responsabilidade penal e cultura de cumprimento do direito nos entes coletivos: Sobre o papel da "compliance" criminal na imputação de crimes à pessoa jurídica."15/02/2018,
18h30m
Anfiteatro 5
Lic. Josefa Carlota Brito Vicente“Análise jurídico-económica do conceito de desenvolvimento sustentável na jurisprudência do Tribunal de Justiça Internacional de Justiça”08/03/2018,
11h30m
Anfiteatro 8
Lic. Pedro Félix Lima de Almeida “O regime de tributação dos organismos de investimento coletivo - Perspetiva das participantes pessoas singulares”08/03/2018,
15h30m
Anfiteatro 5
Lic. Nuno Eduardo Gomes Pereira Tracana de Carvalho“Do regime da eliminação da dupla tributação económica à participation exemption” 21/03/2018,
15h30m
Anfiteatro 7
Lic. Ana Cristina Afonso Pitarma “O impacto das medidas de combate ao terrorismo na vida privada do cidadão. Em especial, o conflito entre liberdade e segurança”23/03/2018,
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. Artur Machado Oliveira“Violação dos Deveres de Vigilância e Controlo: Responsabilização Penal da Pessoa Coletiva e do seu Dirigente”04/04/2018,
14h00m
Anfiteatro 8
Lic. Joana Natalina Gomes Teixeira“Os efeitos da insolvência culposa na responsabilidade dos administradores da sociedade insolvente”04/04/2018,
14h00m
Anfiteatro 9
Lic. Ana Margarida Valente Martins Pires “A Situação do Credor Hipotecário no Processo Especial de Revitalização”05/04/2018,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Maria Catarina Casquinha Borges“A aplicação da sanção pecuniária compulsória por tribunais arbitrais Portugueses”05/04/2018,
14h30m
Anfiteatro 8
Lic. Madalena Sofia Rodrigues Cesteiro“O Direito ao Silêncio das Pessoas Coletivas”05/04/2018,
14h30m
Anfiteatro 9
Lic. Tiago Manuel Carmona Simões da Paixão “Dano Ecológico e as garantias Financeiras”10/04/2018,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Mafalda Isabel Contreiras Santos “Isenções no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo: As isenções de ISP”12/04/2018,
16h00m
Anfiteatro 5
Lic. Perfirio Mendes“As Imunidades dos Familiares dos agentes Diplomáticos: Extensão e Limites”13/04/2018,
12h00m
Anfiteatro 5
Lic. Lília Catarina Marques Pais“Derrogação do sigilo bancário para efeitos tributários”19/04/2018,
10h00m
Anfiteatro 7
Lic. Bárbara Barros Lomba “A reversão do processo de execução fiscal”19/04/2018,
11h00m
Anfiteatro 7
Lic. Ana Rita Nogueira Reis de Castro Oliveira“A arbitragem tributária e a avaliação por Métodos Indiretos: Porque não? - análise ao âmbito material da arbitragem tributária”19/04/2018,
12h00m
Anfiteatro 7
Lic. Eunice Alexandra Filipe Pedro“O ordenamento Jurídico Português do internamento compulsivo por anomalia psíquica e a sua extensão (ou não) às doenças Contagiosas”07-05-2018
17h00m
Anfiteatro 7
Lic. Miguel Peres de Oliveira Pais Antunes “Venda com Prejuízo, Preços Predatórios e Dumping, Uma Análise Comparativa”11-05-2018
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Susana de Brito Guerreiro António “A autorização de residência para atividade de investimento” 15-05-2018
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Filipe Manuel Lourenço Pereira “O dever de solicitar auxílio e a obrigação de guardar sigilo”15-05-2018
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Olívia Maria Pereira Afonso“Short Selling: A Venda a Descoberto” 17-05-2018
12h15m
Anfiteatro 7
Lic. Edna de Jesus Lopes Moreira “A Diplomacia Económica como um dos vetores da política externa de Cabo Verde - análise dos principais tratados bilaterais e multilaterais” 18-05-2018
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Maria de Fátima dos Anjos Machado“Os verdadeiros e falsos terceiros no processo arbitral”24-05-2018
9h00m
Anfiteatro 5
Lic. Inês Costa Gomes Pinheiro“Contrafacção, imitação e uso ilegal de marca”30-05-2018
11h00m
Anfiteatro 4
Lic. João Gonçalo Ramalho de Oliveira e Cunha “O Princípio da Concorrência na Contratação pública Eletrónica”04-06-2018
9h30m
Anfiteatro 6
Lic. Ana Rita Piedade Graça“Estatuto processual dos administradores e gerentes da pessoa coletiva, ao tempo da prática do facto, no processo
penal contra esta instaurado”
07-06-2018Anfiteatro 5
Lic. Monica Pereira Sousa Mota da Fonseca “O Direito de Exoneração previsto em cláusulas contratuais - em especial nas sociedades anónimas”14-06-2018
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Jose Alberto Campos Braz “Evolução Histórica da Prova em Processo Penal. Do Pensamento Mágico à Razão. A Investigação do Crime Organizado
no Estado de Direito”
14-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Filipa de Almeida Guiomar Mendes Lopes “O pensamento Socioeconómico e o crime de Colarinho Branco”15-06-2018
12h00m
Anfiteatro 5
Lic. Marta da Conceição Rodrigues de Almeida do Canto e Castro “A adjudicação das parcerias para a inovação”, 14-06-2018Anfiteatro 4
Lic. Miguel de Lemos Baptista “A Auto-determinação do Timor Português no Contexto da Guerra
Fria - 1974-1975”
18-06-2018
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Rita da Palma Matos“A Suspensão de Deliberações Sociais e a Inversão do Contencioso” 19-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Margarida Fernandes Santana Verdasca Sobral“Do Princípio de Non-Refoulement no Direito dos Refugiados: uma
perspetiva Internacional e Europeia”
20-06-2018
10h00m
Anfiteatro 6
Lic. António Manuel Pereira Neto Vieiral“O dever de não concorrência dos administradores nas sociedades comerciais.” 20-06-2018
15h00m
Anfiteatro 6
Lic. Ana Maria Nascimento da Silva Coelho de Alvarenga,“Jogos sociais do Estado: uma análise jus-internacionalista e
comunitária”
21-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Sofia Geraldes Ribeiro Lopes Vaz de Mascarenhas,“O alargamento do âmbito da jurisdição administrativa aos ilícitos
contraordenacionais novo ETAF de 2015”
25-06-2018
17h00m
Anfiteatro 5
Lic. Catarina Monteiro Caldeira Vasconcelos Silva “Os Paraísos fiscais e as cláusulas anti-abuso”26-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Elisabete Cristina Campos Prudêncio“As Taxas Locais e a sua Adequação ao Atual Regime ”02-07-2018
10h30m
Anfiteatro 4
Lic. Sofia Isabel Monteiro da Silva Mourisca“O Regime do "Patent Box"”02-07-2018
11h30m
Anfiteatro 4
Lic. Viktoriia Okseniuk“A Política Convencional Fiscal Ucraniana do Século - em especial, o caso da Convenção Portugal-Ucrânia”02-07-2018
12h30m
Anfiteatro 4
Lic. Maria Inês Honório de Matos Cavaco“Auxílios de Estado: O Critério da Seletividade Regional”09-07-2018
10h00m
Anfiteatro 5
Lic. Luis Miguel Fialho Severino“O Infarmed como entidade reguladora do medicamento à luz da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras”09-07-2018
11h30m
Anfiteatro 5
Lic. Mónica Sofia Simões de Sousa“A Responsabilidade dos administradores e gerentes das sociedades comerciais em caso de insolvência,
insolvência iminente e situação económica difícil”
09-07-2018
14h00m
Anfiteatro 6
Lic. Adriana Filipa Faria Moreira“A Dedutibilidade das Tributações Autónomas”09-07-2018
14h00m
Anfiteatro 7
Lic. João Pedro Vieira Caiado Tavares Maltez “A Formação da decisão de contratar: a questão da participação democrática e do controlo
cívico da contratação pública”
09-07-2018
16h30m
Anfiteatro 4
Lic. Aislane Oliveira Teixeira“O Princípio da Coerência Fiscal no Direito”11-07-2018
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Neto Gomes“Direito dos mercados financeiros e a supervisão financeira na UEMOA: Caso especial da Guiné-Bissau”13-07-2018
12h00m
Anfiteatro 5
Lic. Diana Duarte da Silva Soares Craveiro“A composição amigável na arbitragem voluntária”13-07-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Mónica Maria Figueiras Gomes Bito“O conceito de residência nas zonas de baixa tributação ou tributação zero”13-07-2018
14h30m
Anfiteatro 6
Lic. Agostinho António Mendonça“A incidência do imposto do selo no sistema fiscal Guineense: Fundamentos e limites.”13-07-2018
15h30m
Anfiteatro 6
Lic. Joana Rijo Pedrosa Cabral“Declarações de parte no Direito Processual Civil ”16-07-2018
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Vanessa de Jesus Teixeira Martins“Os efeitos da declaração de insolvência nas acções (declarativas e executivas) para cobrança de dívida.”16-07-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Adriana Souza de Siqueira“As Medidas reparatórias na Corte Interamericana de Direitos Humanos”16-07-2018
16h00m
Anfiteatro 4
Lic. Melanie Araújo Cruz“A luta contra o terrorismo na União Europeia: desafios na proteção dos direitos
e liberdades fundamentais”
16-07-2018
17h30m
Anfiteatro 4
Lic. Inês Parracho Matoso“As normas anti-paraísos fiscais: Regime Português”19-07-2018
14h45m
Anfiteatro 5
Lic. Patrícia Alexandra Sabino Ferreira“A Importância ou influência dos deveres do sujeito passivo na relação jurídica tributária e a sua relação
com a Evasão Fiscal”
23-07-2018
09h30m
Anfiteatro 4
Lic. Patrícia Sofia Ferreira de Morais"O critério do concorrente igualmente eficiente nos abusos por descontos de fidelização ou
exclusividade (com especial destaque para o atual caso Intel e o acórdão Post Danmark II).”
23-07-2018
15h30m
Anfiteatro 5
Lic. Maria Pinto Basto Lourenços “Uma abordagem da economia comportamental à questão dos refugiados”24-07-2018
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Marcelo Matos Amaro da Silveira “Cláusula Penal e Sinal: as Penas Privadas Convencionais na Perspectiva do
Direito Português e Brasileiro”
24-07-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Bibiana de Araújo e Silva Vasconcellos “A Responsabilidade Tributária dos Gerentes das Pessoas Coletivas - Análise Comparativa dos
Regimes Legais Português e Brasileiro”
24-07-2018
09h30m
Anfiteatro 6
Lic. Cátia Sofia Lourenço Cardoso"Estado Islâmico"27-07-2018
10h00m
Anfiteatro 5
Lic. João Pedro Vicente Camilo“Liberdade de trabalho e concorrência laboral - Dever de lealdade pós-eficaz?”24-07-2018
15h00m
Anfiteatro 6
Lic. António Fernandes Gomes da Silva“Por uma reparação justa no âmbito do regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas – Quando a conduta do lesado esconde o abuso de direito”30-07-2018
10h00m
Anfiteatro 5
Lic. Joana Azevedo Gomes Silva“Da admissibilidade Jurídico-Constitucional de Regime fiscal do Residente não Habitual”24-09-2018
15h00m
Anfiteatro 3
Lic. Marta Isabel Lopes Heitor“Modelos de Administração e Fiscalização das Sociedades Anónimas e Responsabilidade de
Administradores e Fiscalizadores em Relação à Sociedade”
25-09-2018
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. Elsa Maria Henriques Martins da Rocha “O Estado Fiscal e a Cidadania Fiscal”25-09-2018
16h30m
Anfiteatro 4
Lic. Sandra Paula Gonçalves Fernandes Rôlo “As Parcerias Público-Privadas e o Orçamento de Estado”26-09-2018
12h30m
Anfiteatro 4
Lic. Maria João Ganchinho Vidal“A Tributação das Mais Valias Imobiliárias em sede de IRS - Sua evolução no Ordenamento Jurídico
Português”
26-09-2018
13h30m
Anfiteatro 5
Lic. Gildo Graciano Dada Adelino “As sentenças intermédias no constitucionalismo angolano”27-09-2018
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Albino Cambulo“A Influência Internacional nos Movimentos Nacionalistas de Angola”27-09-2018
16h00m
Anfiteatro 4
Lic. Joana Sofia Gonçalves Fernandes Martins “A modificação objetiva do contrato administrativo e o princípio da concorrência.
Em especial a questão da prorrogação do prazo dos contratos públicos”
28-09-2018
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Vanessa Duarte Matos do Couto “A Importância da Assistência Consular para a Proteção dos Direitos Humanos”01-10-2018
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Alexandra Lemos Ragu Ramos “O princípio da administração aberta versus o princípio da proteção dos dados pessoais”03-10-2018
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Maria Teixeira Marreiros“A Independência dos Administradores Não executivos”09-10-2018,
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. Sara Patrícia Ferreira Marques“Autonomia do Menor sujeito às Responsabilidades Parentais”29-10-2018,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Ana Catarina dos Santos Melícia"A repristinação de normas administrativas à Luz da reforma de 2015 do Código do Processo nos Tribunais Administrativos" 31-10-2018,
10h30m
Anfiteatro 5
Lic. Igor Vieira Rios Amorim Farias “O regime da complementaridade no Tribunal Penal Internacional” 05-11-2018,
10h00m
12.09
Lic. Liliana Simões Mendonça“Acidente de trabalho. Natureza, Responsabilidade Civil emergente e indeminização. Convergências e
Divergências do Processo Civil e do Processo de Trabalho - Principais Reflexos no direito de indemnização
do Acidentado”
05-11-2018,
11h00m
Anfiteatro 1
Lic. Sónia Raquel da Cruz Lopes“O Direito da Criança ao convívio com pessoas com quem tenha uma especial relação afetiva”05-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Orlando José Costa Martins"Redescobrindo o mar e oceanos com a convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar 1982"
05-11-2018,
15h30m
12.09
Lic. Vanessa Filipa Barata Gonçalves“Coexistência entre o registo predial e a usucapião, no artigo 5º do Código de Registo Predial”05-11-2018,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Alexandra Rosa Carvalho Costa“A Prova por meio de ADN - Procedimentos de recolha de material biológico em cenário de crime: da validade da obtenção e sua valoração”09-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Ana Margarida Pratas Correia Shirley de Oliveira“O Acordo no processo penal - Um caminho já iniciado em Portugal”09-11-2018,
15h30m
Anfiteatro 3
Lic. Daniel Gonçalinho Rasteiro"A vinculação das Sociedades a atos dos seus sócios"13-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Sandra Vanessa Oliveira Pinto Góes"Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras13-11-2018,
18h30m
Anfiteatro 4
Lic. Inês Maria Martins Santos“O Abuso do Direito no Direito das Sucessões”12-11-2018Anfiteatro 4
Lic. César Manuel de Oliveira Marques"Análise da Limitação à Dedutibildiade de Gastos de Financiamento. Uma perspectiva sobre o passado, presente e futuro"15-11-2018,
12h00m
Anfiteatro 7
Lic. Vera Maria Duarte Mendes Castanheira"Os desafios colocados pelos modelos de negócios digitais: As licenças compulsórias no contexto do direito de autor e do direito da concorrência Europeu"16-11-2018,
10h00m
Anfiteatro 5
Lic. Maria Leonor Bettencourt Sena Carvalho"A fronteira entre a liberdade de expressão e o crime de difamação"19-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 3
Lic. Taísa Pinheiro Mendonça"Especificidades do contrato de trabalho do trabalhador com deficiência ou doença crónica"21-11-2018,
14h00m
Sala Conselho Cientifico
Lic. Laura Popa"Vinculação das Sociedades Comerciais por Quotas: Estrutura organizatória e Interesse da sociedade nas21-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Patrícia Alexandra das Dores Alves"Qualificação da insolvência - Incidentes e Efeitos"21-11-2018,
16h00m
Anfiteatro 2
Lic. Luís Eduardo Godinho Neves"A matéria Coletável Comum à Luz da Proposta CC(C)TB"22-11-2018,
16h00m
Anfiteatro 5
Lic. Catarina Isabel Guerreiro Ramos"Questão Ambiental da Tributação dos Furos de Captação de água particulares"22-11-2018,
16h15m
Sala 12.27
Lic. Ana Cláudia Neves Vieira“O Seguro de Proteção Jurídica”27-11-2018,
11h00m
Anfiteatro 4
Lic. Marta Torres Aguiar da Costa"Prejuízos fiscais"29-11-2018,
13h30m
Anfiteatro 4
Lic. Romina Alexandra Marques de Almeida"O novo paradigma: a troca automática de informações financeiras. A dissipação do sigilo bancário para efeitos fiscais?"30-11-2018,
15h30
Anfiteatro 6
Lic. João Gonçalo Teixeira Pinto Batista Gonçalves“A garantia de maior estabilidade e segurança no emprego público e a extinção da relação laboral pública por motivos disciplinares”03-12-2018,
10h00m
12.09
Lic. Fanny Manuela Mbiya“Responsabilidade Civil pelo Conteúdo do Prospecto de Oferta Pública”04-12-2018,
9h30m
Anfiteatro 1
Lic. Cátia Sofia Guerreiro Dionísio “A Responsabilidade Internacional dos Estados e Operações Cibernéticas”04-12-2018,
10h00m
Anfiteatro 5
Lic. Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro“As empresas públicas sob a forma de sociedade comercial - onde acabam as
especificidades e começa a descaracterização?”
04-12-2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Elvis de Jesus Baptista Dala “O Regime dos Preços de Transferência em Angola”13-12-2018,
12h00m
12.09
Lic. João Paulo Moura de Carvalho“Fundos de Investimento Imobiliário: das relações entre os participantes e a sociedade gestora”13-12-2018,
16h30m
20.40
Lic. Patrícia Gonçalves Dias Carneiro“O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a recusa do possuidor de revelar a senha alfanumérica e/ou facultar a impressão digital de telemóvel encriptado.”13-12-2018,
17h30m
12.09
Lic. Liliana Marisa Santos Soares “Os auxilios de
Estado em sede de IRC: a atração ao investimento estrangeiro”
14-12-2018,
14h00m
Sala 20.40
Lic. Nídia Gabriela Nogueira Assis“A
evolução da dedutibilidade dos gastos incorridos pelas empresas: as alterações ao artigo 23º do CIRC”
14-12-2018,
14h45m
Anfiteatro 6
Lic. Luis Antonio Paxe"O problema do
alarme público ou social como fundamento da prisão preventiva à luz do direito Português e Angolano"
14-12-2018,
15h30m
Anfiteatro 3
Lic. Sofia Alves Amarante“A atividade de fiscalização da asae no âmbito do regime jurídico de acesso ao comércio, serviços e restauração: particularidades da fiscalização das atividades funerárias.”17-12-2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Bruna Alexandra Golias Noga“Mediação e Arbitragem: Soluções Extrajudiciais para conflitos no trabalho”17-12-2018,
14h00m
20.40
Lic. Anabela Gomes Marques “A proteção dos direitos patrimoniais dos trabalhadores - Em especial, a responsabilidade dos gerentes e dos administradores pelos danos causados aos trabalhadores ”17-12-2018,
14h00m
12.09
Lic. Célia Cristina Safoeiro Rodrigues Cordeiro“As garantias de defesa do trabalhador na fase de instrução do procedimento disciplinar”17-12-2018,
15h00m
Anfiteatro 8
Lic. Cátia Alves Monteiro“Introdução às bases do Direito das Crianças”17-12-2018,
19h30m
12.27
Lic. Rita Isabel Ramos Batista Escarpiado“Discriminação do Trabalhador em razão do conhecimento da informação médica: em especial os dados genéticos”18-12-2018,
10h30m
Sala de Audiências
Lic. Marco Fábio dos Reis Santos“Prova por presunção em processo civil : Ónus e poderes de cognição subjacentes (Tema Aprovado)
Invocação e Ilisão de Presunções Legais em Processo Civil: Análise às particularidades do seu regime probatório (Novo Tema Solicitado em 10-01-2018. Aprovado em CC a 02-05-2018).
18-12-2018,
14h00m
Sala de Audiências
Lic. Dário Ferreira Valério“Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos de Obra”18-12-2018
14h50m
Anfiteatro 6
Lic. Ana Maria Fraga de Sá“Arbitragem no âmbito das sociedades comerciais"18-12-2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Daniela Cristina Teixeira de Magalhães“A Operação Acordeão no Sistema Jurídico Societário Português”19-12-2018,
16h00m
Anfiteatro 8
Lic. Manuel Ferreira dos Santos Fragoso Mendes“Agrupamentos complementares de empresas Regime, reflexões e reforma”20-12-2018,
18h00m
Anfiteatro 5
Lic. Inês de Ornelas Fouto Varela“A Imputação Objetiva em Direito Penal - Alguns Problemas”20-12-2018,
16h00m
Anfiteatro 5
Lic. Laura Popa“Vinculação das Sociedades Comerciais por Quotas: Estrutura organizatória e Interesse da sociedade nas Deliberações sociais ” 21-12-2018,
12h00m
20.40
Lic. Eduina de Lourdes Teodoro Sanhanga “Os direitos especiais dos sócios e a fusão da sociedade: Uma perspectiva Angolana”21-12-2018,
15h00m
12.09
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic.ª Susana Isabel Liberato Soares “O Menor e a Família no Direito Português”12/01/2017
15h00m
Lic.ª Mónica Sousa dos Santos“Escutas telefónicas a defensor e arguido: A epidemia da devassa silenciosa”16/01/2017
15h00m
Lic. Nelson Celestino Teixeira da Silva“A produção e Gestão de Informação na Investigação e Perseguição Criminal ao Financiamento do
Terrorismo”
16/01/2017
18h00m
Lic. Euclides dos Anjos Pio“Locais de Refúgio para Navios em perigo” 17/01/2017
12h00m
Lic.ª Sara Mendes Faria“O direito de exoneração dos sócios nas Sociedades por Quotas”23/01/2017
14h00m
Lic.ª Maria João Lopes Castanheira“O Contencioso Aduaneiro”23/01/2017
15h00m
Lic. Luís Pedro Quinteira Cordeiro Martinho“O Controlo de Concentrações em Portugal, uma análise no plano substantivo”24/01/2017
14h30m
Lic.ª Inês Maria Franco Duarte Medeira Ramos “A insolvência e as garantias reais”24/01/2017
15h00m
Lic.ª Cláudia Patrícia Oliveira Magalhães “A Prática de crimes por menores e a sua responsabilização”25/01/2017
15h00m
Lic.ª Bruna Alexandra Marques Duarte“Descentralização Administrativa. Novos Modelos. Novas Realidades”26/01/2017
14h30m
Lic.ª Ana Sofia Valente Nifro“Da Ilegalidade do Ato Tributário Intermédio”02/02/2017
10h00m
Lic.ª Ana Rita dos Santos Correia“Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare” e a obrigatoriedade de entrega de documentos”06/02/2017
12h00m
Lic.ª Herta Rani Teles Santos “O Lugar dos Direitos Humanos: Do nacional ao Cosmopolita - à Procura da Justiça Global”06/02/2017
17h00m
Lic. Renê Ignacio“As Parcerias Público- Privadas e o Value for Money.”08/02/2017
11h00m
Lic.ª Fidélia Rocha da Costa Neves“A necessidade de uma entidade reguladora da saúde”08/02/2017
18h00m
Lic.ª Margarida Isabel Neto Roxo “As garantias contenciosas dos responsáveis subsidiários no Processo Tributário - da Oposição à Execução Fiscal em especial.”14/02/2017
11h00m
Lic. Miguel Gonçalves Belo Peniche Galveias “O Dever de Adequação - Instrumento de Proteção dos Investidores”14/02/2017
11h00m
Lic.ª Neusa de Jesus Ramalho Pito“Uma Análise Jurídico-Económica dos Organismos Geneticamente Modificados”14/02/2017
14h30m
Lic.ª Rita Estrela Lemos Carneiro“O testemunho do menor enquanto meio de prova”20/02/2017
12h00m
Lic.ª Patrícia Alexandra Cardoso Pereira Cardoso Leal“Os Menores e a delinquência: Maioridade penal aos 14 anos - utopia ou ficção?”
20/02/2017
16h00m
Lic.ª Ana Rute Nunes Silva“O sistema preventivo do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e do financiamento do terrorismo à luz do Direito da União Europeia”22/02/2017
15h00m
Lic.ª Inês Mendes Nunes dos Santose “O Direito à Informação dos Acionistas: Da Necessidade do seu reequacionamento em sede dos grupos de iure verticais”23/02/2017
15h30m
Lic.ª Vânia Alexandra dos Santos Simões“O Direito Aplicável e a Jurisdição Internacionalmente competente no comércio eletrónico
Internacional - Em especial o Business To Business”
03/03/2017
10h00m
Lic.ª Maria Manuela Seabra da Costa Cunha e Carmo “A Nova lei das Parcerias Público- Privadas”03/03/2017
11h00m
Lic.ª Monica Pereira Sousa Mota da Fonseca“O Direito de Exoneração previsto em cláusulas contratuais - em especial nas
sociedades anónimas”
28/03/2017
11h30m
Lic.ª Mónica Catarina Queiroz Alves“Cyberbullying”02/05/2017
14h30m
Lic. Mário Manuel de Pinho Mota Raposo“Contributo Para o Estudo Do Poder Disciplinar no Direito Da Função Pública: As Suas
Relações com o Princípio da Legalidade”
04/05/2017
15h00m
Lic. Adriano Jorge das Dores Portugal“O Silêncio no Novo Código de Procedimento Administrativo - no horizonte do ato
administrativo”
04/05/2017
16h00m
Lic.ª Inês Miguel Rodrigues de Azevedo Nunes Pires“O Direito Penal na União Europeia”05/05/2017
17h00m
Lic.ª Joana dos Santos Carvalho“O efeito suspensivo no Código de Processo nos Tribunais Administrativos”09/05/2017
11h30m
Lic.ª Andreia Filipa Reis André“Do direito de Exoneração dos accionistas”10/05/2017
16h00m
Lic.ª Maria do Carmo Abreu de Santa Rosa“Responsabilidade dos administradores para com a sociedade por violação da proibição de
concorrência”
15/05/2017
09h30m
Lic.ª Ana Filipa Santos Carvalho“A Insolvência das Sociedades Coligadas”15/05/2017
11h00m
Lic. André Filipe Meneses Pereira“Do dever de não apropriação das oportunidades societárias”15/05/2017
15h00m
Lic.ª Mónica Marques da Silva Vitto“A responsabilidade civil do transportador no transporte multimodal de mercadorias”16/05/2017
11h30m
Lic.ª Marisia Gomes Fortes“A Criança: o Direito a proteção e a necessidade de intervenção das entidades judiciais e não judicias, no âmbito da lei de proteção de criança e jovens em perigo.”16/05/2017
12h15m
Lic.ª Maria Manuela Seabra da Costa Cunha e Carmo“A Nova lei das Parcerias Público-Privadas”19/05/2017
10h00m
Lic. Jorge Alexandre de Barros Raimundo “Aplicação do artigo 490º do CSC - Aquisições tendentes ao domínio total”22/05/2017
11h00m
Lic.ª Sara Cristina Escalhão Gomes“A Proteção de Crianças de Rua no Direito Internacional”22/05/2017
16h00m
Lic.ª Maria Beatriz Brandão Cavalcanti Sarney“Ensaio sobre a Proteção da água Doce: Do Direito
Internacional ao Novo Constitucionalismo Sul-Americano”
23/05/2017
11h00m
Lic. Tiago Emanuel Couceiro Cunha “Inobservância do direito à informação como fundamento de anulabilidade das deliberações
sociais”
24/05/2017
16h00m
Lic.ª Maria João Fortes de Matos Louro “Adopção Internacional - Implementação da Convenção de 29 de Maio de 1993 relativa à protecção das crianças e a cooperação em matéria de adopção internacional”29/05/2017
14h30m
Lic.ª Ilda Maria Fernandes Valente “O Direito a uma decisão administrativa em prazo razoável”30/05/2017
15h30m
Lic. Fábio Fernando Santos Mota“A inconstitucionalidade do recurso hierárquico necessário. Em especial, as sanções aplicadas no âmbito do Regulamento de Disciplina Militar”31/05/2017
12h00m
Lic. Daniel Alexandre Machado Gomes
Sousa
“Federalismo Jurídico, Análise comparada entre Estados
Unidos da América e a União Europeia”
31/05/2017
14h30m
Lic.ª Filipa Dias Mendes Calixto“Os Direitos Humanos dos Marítimos: o Contributo da Convenção do Trabalho marítimo de 2006”02/06/2017
14h30m
Lic.ª Rute dos Santos Mateus“Inimputabilidade por anomalia psíquica: o agente toxicodependente”05/06/2017
14h00m
Lic.ª Susana de Cintra Epaminondas Alves Dias“O regime Jurídico da atividade de Distribuição de Gás natural em Portugal”05/06/2017
14h30m
Lic. Diogo Miguel Cruz Simões“A Cláusula de Cross Default: da admissibilidade ao controlo societário”05/06/2017
14h30m
Lic.ª Diana Filipa Madeira da Silva Pereira“O direito ao conhecimento das origens biológicas na adoção”06/06/2017
09h30m
Lic.ª Suzana Violeta Caielo Martelo“A supervisão do Mercado financeiro Angolano”06/06/2017
14h00m
Lic. Silvano Junirelson Gomes Epalanga“Regulação e Supervisão do Mercado dos Valores Mobiliários Angolano”06/06/2017
15h00m
Lic.ª Joana Madaleno de Assunção Duarte “A comissão de serviço e os cargos de administração e a problemática da
cessação”
06/06/2017
16h00m
Lic.ª Lília Nascimento Portugal“A alocação dos riscos nas parcerias público-privadas: uma análise baseada nos
ordenamentos jurídicos português e brasileiro”
21/06/2017
10h00m
Lic.ª Maria João Garcia Lucas Pinto da Silva“Liberalização do sector energético”21/06/2017
12h30m
Lic. João Pedro Costa Carreto“O Paradoxo do Investidor”21/06/2017
14h00m
Lic.ª Marta Alexandra Fialho Pratas“O Insider Trading nos Mercados Financeiros: O papel da informação no funcionamento dos mercados e sua regulação”21/06/2017
15h00m
Lic. Hugo Adrião Bandeira Rordrigues“A responsabilidade civil do administrador da insolvência perante os credores”21/06/2017
16h00m
Lic.ª Vanessa Filipa Leitão de Azevedo “O Crime de Omissão de Auxílio no Direito Penal Português - O artigo 200.º do
Código Penal”
26/06/2017
14h30m
Lic.ª Soraia Cristina Silva Picoito “A compensação de créditos no Processo de Insolvência e o princípio da PAR CONDITIO CREDITORUM”06/07/2017
16h00m
Lic. Flávio José Serrano Roques “A Ampla Defesa no Processo Penal Português - O dever geral de defesa técnica efectiva e a validade do processo”07/07/2017
16h00m
Lic. Fábio Alexandre Santos Amorim “Os mecanismos de controlo administrativo nos regimes de utilidade pública”11/07/2017
17h30m
Lic.ª Cláudia Camila Peres de Andrade Baptista“A Pesca Ilegal, Não Declarada e Não egulamentada (INN)”12/07/2017
12h00m
Lic. Bernardo da Conceição Bock“Política Europeia de Segurança Marítima”13/07/2017
12h00m
Lic. Diogo Barbosa Lino“Aspectos Jurídicos Ambientais que envolvem a atividade de exploração do Petróleo”17/07/2017
14h30m
Lic.ª Sónia Vanessa Morgado Pinto“A fixação vertical de preços (RPM) sob o escrutínio da rule of reason. Análise comparada no direito da concorrência dos Estados Unidos, União Europeia e no direito Nacional”17/07/2017
15h00m
Lic. Tiago Miguel Rodrigues Monteiro“Regime Jurídico da Zona Económica Exclusiva: Direitos de Soberania sobre os recursos vivos”17/07/2017
18h30m
Lic. João Constantino Paulo Có Júnior“Os Poderes do Estado Guineense na sua Zona Económica Exclusiva”25/07/2017
11h30m
Lic.ª Jociara Yanira Correia Cardoso“O princípio do Nemo Tenetur no contexto da sujeição a exames por parte do arguido”25/07/2017
15h00m
Lic.ª Sofia Serpa Andrade E Silva“Enquadramento penal das sanções aplicáveis às pessoas coletivas: a sua natureza e finalidades”25/07/2017
17h00m
Lic.ª Cinthia Souza Camargos“Processo Especial de Revitalização e a execução de terceiros Garantes”26/07/2017
14h00m
Lic. Giliardo Jorge Lopes Nascimento“Cabo Verde e o regime jurídico das Águas arquipelágicas”07/09/2017
15h00m
Lic. Sérgio Miguel Gonçalves Delgado “A Freguesia: Arribada Forçada ou Naufrágio?”18/09/2017
17h00m
Lic. Luis Tiago Morishita Falcão Ramos“Da exequibilidade das Garantias Bancárias on First Demand”21/09/2017
11h00m
Lic.ª Joana Maria Moreira Beirão“Da Distribuição do ónus da Prova no Direito Processual Civil Português - Contributo para o Estudo da Possibilidade de Flexibilização através de uma distribuição Dinâmica”21/09/2017
13h00m
Lic.ª Ana Carolina da Silva Moço Ferreira“Incoterms na Integração e Interpretação de contratos comerciais internacionais dos Contratos de Comércio Internacionais”22/09/2017
10h00m
Lic. Pedro Miguel Pires Oliveira“Breves noções sobre a legislação e o movimento operário na transição para o séc. XX em Portugal”28/09/2017
14h30m
Lic.ª Isa Mariana Ataíde Xavier“A Reforma Territorial das Autarquias Locais nos Açores”03/10/2017
16h00m
Lic. Nelson Ricardo Gouveia Pereira Rocha"A proteção dos dados do cliente bancário na cessão de crédito em incumprimento”04/10/2017
15h00m
Lic.ª Sara Rita Craveiro Marinho “A Transferência do Risco na Compra e Venda Internacional de Mercadorias”09/10/2017
15h00m
Lic.ª Mónica Pereira Sousa Mota da Fonseca“O Direito de Exoneração previsto em cláusulas contratuais - em especial nas sociedades
anónimas”
10/10/2017
11h30m
Lic. Domingos Marinheiro Solino“A tutela do consumidor na celebração do contrato no Direito angolano e no Direito português”10/10/2017
14h00m
Lic.ª Liliana Alexandra Pereira Fernandes“Necessidade de regulação do mercado de Non Performing Loans no crédito ao consumo”23/10/2017
15h00m
A Definir
Lic.ª Vanda Raquel Pratas Pacheco“A prova no Direito da Arbitragem”27/10/2017
10h00m
A Definir
Lic.ª Silvana Abreu Nascimento“A insolvência nos grupos de sociedades”30/10/2017
14h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic.ª Mafalda Sofia Madeira Cunha Luís“Construção de Estados "State Building" A intervenção das Nações Unidas na
criação do Estado do Kosovo”
24/11/2017
12h00m
Anfiteatro n.º 4
Lic. Carlos Artur Giannini Domingues“Vedação à equiparação salarial de empregados com origem em empresas distintas”06/12/2017
11h00m
Anfiteatro n.º 4
Lic. Jorge Miguel Rosmaninho Traguedo“Planificação Fiscal, Cláusula Anti-Abuso”18/12/2017
11h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic.ª Inês Sofia Cera Mendes“Pornografia infantil: novos problemas face ao paradigma da pornografia virtual?”18/12/2017
18h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic.ª Maria Helena Ramos Paz Gomes Magno“Transparência Fiscal. Um Estudo centrado no sujeito passivo”19/12/2017
10h00m
Anfiteatro n.º 4
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