Provas Académicas

Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Raineri Ramos Ramalho de Castro“A influência do neoconstitucionalismo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa aos direitos de liberdade”07-01-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. André Felipe de Lima Costa“O ativismo judicial e a formação política brasileira: a crise do poder legislativo no Brasil”14-01-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco“União de Facto: Uma Nova Conceção de Família.”15-01-2019,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Diego Felippe Farias Pereira de Andrade“Função Social da Propriedade no Brasil”15-01-2019,
15h00m
Anfiteatro 6
Lic. Renan Gabriel WozniackA Representação Política sob o viés histórico-jurídico brasileiro16-01-2019,
16h30m
Anfiteatro 4
Lic. Silvio Leite Guimarães Neto“Uma teoria da Pena baseada na Vítima: a busca pela satisfação do individuo vitimado como
finalidade da pena”
16-01-2019,
15h00m
Anfiteatro 6
Lic. Renato Younes Quatrin“A influência do combate ao terrorismo no direito internacional público e no
direito internacional da pessoa humana”
11-02-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Rafael Lira Monteiro “A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e o nível mais elevado de proteção” 23-01-2019,
12h30m
Anfiteatro 4
Lic. Agenor Gomes Pinto Neto “A relevância constitucional do direito a moradia adequada nas remoções forçadas fundadas
em questões ambientais”
23-01-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Daniela Alexandra Pessoa Tavares “A Troca Automática de Informações Fiscais como novo standard Internacionalmente aceite:
Paradigma”
24-01-2019,
11h00m
Anfiteatro 3
Lic. Angélica Rodrigues da Silveirae “A Proteção Contra a autoincriminação no Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos. Criticas, Contradições e perspectivas”
28-01-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Manuel Graça Manjolo“Acesso à Justiça Administrativa no ordenamento jurídico angolano: Um contributo para a
sua compreensão”
28-01-2019,
19h00m
Anfiteatro 4
Lic. Caroline Costa Bernardo“Fronteiras entre as práticas culturais dos imigrantes e os padrões normativos portugueses”29-01-2019,
11h30m
Anfiteatro 4
Lic. Leonardo David Quintiliano“Direitos Sociais e vinculação do legislador.
A interpretação constitucional em tempo de crise do Estado Social contemporâneo”
29-01-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Yury Scardua Meneghel “A fragilidade na concretização de normas que versam sobre direitos fundamentais no âmbito dos Tratados Internacionais” 06-02-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Filipe Rodrigues Meirinho“A impugnação judicial administrativa das normas regulamentares das entidades
reguladoras ”
07-02-2019,
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. Pedro Léo Alves Costa"O habeas corpus além do usual: estudo de caso que fogem do status quo" 21-02-2019,
15h30m
Anfiteatro 5
Lic. Stefano Rezende Monteiro “A hermenêutica constitucional dos direitos fundamentais sociais e os reflexos da afirmação
da sua normatividade para a concretização e a proteção do conteúdo jurídico”
25-02-2019,
17h00m
Anfiteatro 5
Lic. Joana Lopes Pereira“Legitimidade Civil - Uma abordagem actualista"26-02-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Caroline Cendron“Os Direitos das Gerações Futuras: Um contributo para a Formação de uma perspectiva Interdisciplinar”27-02-2019,
9h30m
Anfiteatro 4
Lic. Daniel Diamantaras de FigueiredoO Direito do Acusado ao Confronto das Testemunhas de Acusação na Produção
da Prova Penal”
28-02-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. André Constant Dickstein“Participação pública na tomada de decisão ambiental”01-03-2019,
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. Felipe Soares Tavares Morais“A derrotabilidade da acusação e seus reflexos no ônus da prova”07-03-2019
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. Alexandra Cristina Saraiva Fonseca “O Design na fronteira da Arte e da Inovação”12-03-2019,
16h30m
Anfiteatro 4
Lic. Monique Mosca Gonçalves“Dano Animal na Legislação do Brasil e de Portugal: Fundamentos,
Caracterização e reparação”
14-03-2019,
12h00m
Anfiteatro 6
Lic. Eline Brito Monteiro“Os direitos fundamentais e a necessidade de aplicação dos mecanismos de alteração
constitucional em tempos de crise”
14-03-2019,
16h30m
Anfiteatro 7
Lic. André de Paula Turella Carpinelli“Discurso de Ódio e Liberdade de Expressão: Permissão, Proibição e
Crimininalização no atual cenário sociopolítico ocidental”
14-03-2019,
18h00m
Anfiteatro 5
Lic. Rui Jorge Ferreira Santos Aníbal “Direito da Regulação - Captura do Regulador”15-03-2019,
10h00m
Anfiteatro 6
Lic. Rui Jorge Ferreira Santos Aníbal “Direito da Regulação - Captura do Regulador”15-03-2019,
10h00m
Anfiteatro 6
Lic. Luciana Broedel Pascoal “Um ensaio pelo fazer verde. Em defesa da concretização do dever administrativo de realizar
o ambiente”
15-03-2019,
11h00m
Anfiteatro 3
Lic. Ana Beatriz Gonçalves Mellagi“Os poderes de pronúncia do tribunal de condenação à prática do ato administrativo
devido”
18-03-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Ingrid Abreu Biondi Castro “Desconsideração da personalidade jurídica: A subcapitalização das sociedades limitadas como hipótese
de abuso de direito no ordenamento jurídico Brasileiro”
20-03-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Glaucio de Lima e Castro “Partidos Políticos e Princípio Democrático - A Seleção de candidatos a Deputados Federais”21-03-2019,
15h30m
Anfiteatro 5
Lic. Thiago Hartmann Martinez“Os direitos fundamentais x segurança publica: a admissibilidade de métodos
ocultos de investigação criminal em ambiente digital.”
25-03-2019,
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Emanuel Ponte Frota Neves Junior “Controle dos Gastos Público”25-03-2019,
18h30m
Anfiteatro 4
Lic. Célia Cerqueira Bezerra“Tributação do rendimento, família e regimes de bens de casamento no direito português”02-04-2019,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Carlos Renan Rodrigues da Silveira“A proteção ao Direito a um julgamento justo em matéria criminal:
Uma abordagem das garantias que compõem o direito a um julgamento justo a partir de uma perspectiva
com base no Direito Internacional”
08-04-2019,
18h00m
Anfiteatro 5
Lic. Gabriele da Costa Frias Ambrosio “Colaboração Premiada. O questionamento sobre a moralidade e a efetividade do
Instituto”
09-04-2019,
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. Nivaldo Rodrigues Machado Filho“As gravações de voz obtidas (i) licitamente por particulares e o regime de
proibições de prova no processo penal”
23-04-2019,
14h30m
Anfiteatro 8
Lic. Camila Pinto Bittencourt “Sobrelotação Carcerária e poder judicial: Uma relação ambivalente”23-04-2019,
17h00m
Anfiteatro 7
Lic. Ana Margarida Rodrigues Caldeira “Da imputação, à sociedade dominante, da conduta ilícita da dominada no âmbito
do Direito da Concorrência. Considerações à luz do princípio da presunção de inocência e à luz da
jurisprudência do TJUE"
29-04-2019,
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Elias de Oliveira Tomé"O Desenvolvimento Económico em África: Realizações e Constrangimentos”13-05-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Michelle Valéria Macedo Silva"Em Defesa do Estado Social”28-05-2019,
15h00m
Anfiteatro 6
Lic. João Manuel Andrade Nunes“O foro Militar Português no século XIX: que problemas, que soluções?” 03-06-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Maria Brant de Almeida Bastos“O Princípio do Aproveitamento do Ato Administrativo”17-06-2019,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Isabel de São José Soares Rosário“O visto prévio do Tribunal de Contas”24-06-2019,
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. Rui Luís Gomes Cruz “A Resiliência do Ato Administrativo Anulável - Princípio do aproveitamento do ato administrativo - Eficiência
versus Legalidade”
25-06-2019,
10h30m
Anfiteatro 4
Lic. Udjá Denúmio Sanca"O Regime Jurídico de Contratação Pública: O Caso da Guiné-Bissau”03-07-2019,
10h00m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Simões Esteves“Processo de Excepcional Complexidade e Processo Equitativo no Direito Penal” 08-07-2019,
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. Daniela Sofia Raimundo Martins “O
Princípio da Igualdade dos Credores no âmbito do Processo especial de Revitalização. Uma análise crítica
às suas concretizações e desvios na Jurisprudência Portuguesa”
10-07-2019,
15h00m
Anfiteatro 8
Lic. Allan Fuezi de Moura Barbosa “Teoria Geral do Contrato (Anticoncorrencial) de Cartel”10-07-2019,
15h00m
Anfiteatro 6
Lic. Marta Giga Matias “Isenção de
custas no âmbito do processo de insolvência e no processo especial de revitalização - O Artigo 4º, nº1, Alínea
u) do Regulamento das Custas Processuais e sua aplicabilidade ao PER”
11-07-2019,
9h30m
Anfiteatro 4
Lic. Juliana Freitas Dos Santos “Contributos ao Estudo da Democracia Participativa no Brasil” 17-07-2019,
12h00m
Anfiteatro 5
Lic. Luiz Ferreira de Freitas Neto“Razão e Justificação Públicas na Jurisdição Constitucional”23-07-2019,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Augusto Manuel Pereira Portela “A problemática da radiodifusão retransmitida por rede informática em simultâneo e a tutela do Direito de Autor”26-07-2019,
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Gabriela Gebran Schirmer “Vínculo Subjetivo na Coautoria”16-09-2019,
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. YE ZHI YIN “Estudo do regime jurídico do investimento de Macau”20-09-2019,
11h30m
Anfiteatro 5
Lic. Sebastião Francisco Zango“A Efetividade de Covenants Financeiros na sociedade e a responsabilidade à Luz da LSC”23-09-2019, pelas 14:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Nathalia Gomes Pimenta Fiuza Gouthier “A Valorização dos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro - Um Diálogo entre
Tradições Jurídicas”
24-09-2019, pelas 12:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Fernanda Kayser Maciel “Os Impactos Jurídicos da Economia compartilhada: uma Análise do AIRBNB”,25-09-2019, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. João Sequeira Sena“A declaração administrativa de invalidade dos contratos administrativos”08-10-2019, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Fábio Santos Macedo“Lacunas em Direito Administrativo”11-10-2019, pelas 11:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Nathalie Carvalho Giordano Macedo “Da sustentabilidade ambiental à sustentabilidade como princípio geral de direito
administrativo"
11-10-2019, pelas 12:30 horaAnfiteatro 4
Lic. André Queiroz de Melo“Estatuto das empresas militares e de segurança privadas: um estudo de Direito
Administrativo”
15-10-2019, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Tiago Gontijo Cunha“Legitimidade Democrática da Jurisdição Constitucional”17-10-2019, pelas 11:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Welena da Silva “O Regime Jurídico de
Avaliação de Impacte Ambiental na Guiné-Bissau”
18-10-2019, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Estela Sofia Campos Gameiro “Humanity Being Driven Ashore: A Juridical and Political essay on Ocean's Plastic
Pollution”
18-10-2019, pelas 17:00 horasAnfiteatro 9
Lic. Gisele Amaral“Defesa da
Personalidade e o Direito ao Esquecimento”
23-10-2019, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Rita Couto Martins Carrilho da Cunha“Do destaque e da Negociabilidade Autónoma dos Direitos Inerentes às Ações: em especial, o direito de voto”11/01/2018,
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. Maria Rebelo Afonso d'Albuquerque"A Directiva Antielisão Fiscal: Do Regime Anti-Híbridos em Especial"18/01/2018,
15h30m
Anfiteatro 4
Lic. Mafalda Sofia Barroso de Moura Melim“O recurso da decisão que aplica medida de coação: que tutela para o assistente?
Contributo para o estudo deste sujeito processual.”
19/01/2018,
17h30m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Cartaxo Bastos Barreto“A Encenação no Teatro e o Direito de Autor”19/01/2018,
18h30m
Anfiteatro 5
Lic. Dalvan Alílio Herculano da Costa“Os Regulamentos do Presidente da República na CRA " Significado e Limites”22/01/2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva“Alienação parental: A mediação familiar como caminho no auxílio à reorganização da
convivência familiar saudável.”
25/01/2018,
11h00m
Anfiteatro 4
Lic. José Américo Martins da Costa“Releitura Constitucional no conflito entre os direitos fundamentais na proteção conferida à privacidade e o acesso à Informação.”25/01/2018,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Samuel Dias Henriques “O Âmbito da Patente e a Doutrina dos Equivalentes”23/02/2018,
19h00m
Anfiteatro 7
Lic.Tiago Brasil Pita“A Efetividade dos Direitos Fundamentais nas Relações Juslaborais”28/02/2018,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Pedro Marreiros Leite Roma“Residência fiscal parcial em IRS”08/03/2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Fábio Vieira Heerdt“Controle do déficit e do excesso de criminalização na relação Constituição e Direito Penal”09/03/2018,
10h00m
Anfiteatro 5
Lic. Jessica Ramos da Silva “Os Direitos Sociais em Tempos de Crise Econômico-Financeira: Um Estudo Luso-Brasileiro da Proporcionalidade” 09/03/2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Inês Coimbra Ribeiro"O conceito de artificialidade à luz do Direito da União Europeia e da Ação 6 do B.E.P.S."21/03/2018,
14h00m
Anfiteatro 7
Lic. Patricia Whately Torres“Análise da evolução do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro sob a ótica da racionalização da prestação jurisdicional”05/04/2018,
15h00m
Anfiteatro 9
Lic. Flávio Roberto Falcão Pedrosa“A Responsabilidade Civil do Estado Brasileiro pela Poluição em Rios Transfronteiriços ”06/04/2018,
13h00m
Anfiteatro 5
Lic. Maria Eduarda Vieira de Melo Coêlho“O Estado Brasileiro em Cumprimento ao Direito à Saúde através de Políticas Públicas”06/04/2018,
15h00m
Anfiteatro 9
Lic. Nicolau Sampaio Van-Dunem “O princípio constitucional da igualdade em Angola”06/04/2018,
16h30m
Anfiteatro 7
Lic. Cintia Cristina Marques Lima“A Responsabilidade disciplinar do servidor em face de sua liberdade de expressão e da vida privada”30/04/2018,
15h00m
Sala 20.40 (sala de audiências)
Lic. Amanda Siqueira Beltrão Santos“A gestão processual realizada pelas partes”14-05-2018
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Marcela Lemos Carvalho “A tutela dos particulares na desapropriação em uma perspetiva luso-brasileira: as garantias procedimentais, indenizatórias e a crise do regime dos precatórios”14-05-2018
17h30m
Sala 20.40 (sala de audiências)
Lic. Bruno Di Miceli da Silveira“O Princípio da Cooperação das partes na actividade probatória: Limites e alcance”17-05-2018
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. Tiago de Oliveira Melgaço “Atos Políticos no Brasil: uma perspectiva de controle e limites jurídicos”18-05-2018
14h00m
Anfiteatro 9
Lic. Lauro Fontes Junior “A Lógica dos Princípios Fundamentais na Localização do Justo.”23-05-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Maíra Esteves Braga “Caminhos Administrativos percorridos em Portugal e no Brasil para a Prestação de Serviços de Saúde: Entre o Público e o Privado” 25-05-2018
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. António Edilberto Oliveira Lima “A tutela judicial dos direitos sociais: desafios e parâmetros na efetivação dos direitos sociais”29-05-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Sílvia Maria Santos Marques Alves“A execução da medida de segurança de internamento
Uma reflexão sobre a sua estrutura dogmática e compreensão prática, no contexto do Direito Criminal
centrado na perigosidade”
04-06-2018
17h00m
Anfiteatro 5
Lic. Sílvia Maria Santos Marques Alves“A execução da medida de segurança de internamento Uma reflexão sobre a sua estrutura dogmática e compreensão prática, no contexto do Direito Criminal centrado na perigosidade”04-06-2018
Anfiteatro 5
Lic. Rodrigo Mariano Torquato Maias “Limites e Afetações à Liberdade de Expressão no Brasil e em Portugal”05-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Pedro Arthur Capelari de Lucena“Estudos sobre a viabilidade de permissão de candidatura desvinculada de
filiação partidária no Brasil.”
05-06-2018
11h30m
Anfiteatro 5
Lic. Priscilla Caroline Veiga Leal de Mello“O Combate ao Terrorismo e as suas Consequências na Garantia dos
Direitos Humanos”
19-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Paula Monteiro Vianna“A Solidariedade Passiva com função de garantia: Regime Jurídico Aplicável”21-06-2018
14h30m
Anfiteatro 6
Lic. Carlos Alberto Monteiro Pessoa “A Alteração no Contrato de Seguro”25-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Daniel Pereira de Franco“Informação, Atividades de comunicação Social e o Estado Democrático de Direito: Um
estudo com base na Sociedade de Informação”
26-06-2018
10h30m
Anfiteatro 5
Lic. Marlene Marlei de Souza“Os Direitos Humanos na perspectiva constitucional multinível: O controle de
convencionalidade no ordenamento Jurídico Brasileiro”
26-06-2018
12h00m
Anfiteatro 5
Lic. Carla Varea Guareschi“O Papel da desobediência civil na construção democrática do Direito. O exemplo do Movimento Ocupe Estelita. Ocupar e Resistir!”27-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Maria Filipa de Aragão Soares Homem“O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de
protecção de direitos fundamentais nacional - estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no
caso português.”
29-06-2018
12h00m
Anfiteatro 5
Lic. Gabriele Bortolan Toazza“A Tutela Post Mortem do Direito à Imagem”03-07-2018
17h00m
Anfiteatro 6
Lic. Daniele Francisco Artico“A Tutela Jurídico-Penal e a Responsabilidade do Alienador nos Casos de Alienação Parental”04-07-2018
14h30m
Anfiteatro 6
Lic. Roberta Webber Gugel“Análise Econômica da Tributação sobre o Luxo e Grandes Fortunas sob o Viés
redistributivo”
05-07-2018
14h00m
Anfiteatro 6
Lic. José Manuel Gonzaga Rosa“O Novo Quadro Regulatório de Capital do Risco de Mercado -
Basileia II, III, IV, e CRR/CRD IV”
06-07-2018
09h30m
Anfiteatro 6
Lic. José Raimundo Leite Filho“Corrupção Internacional, Criminal Compliance e Investigações Internas:
Limites à produção e valoração dos interrogatórios de empregados suspeitos realizados em investigações
empresariais no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013)”
09-07-2018
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Ricardo Arteche Hamilton “Imunidades parlamentares: Essência Justificadora”09-07-2018
16h00m
Anfiteatro 5
Lic. Marina Baraças Figueiredo“Enquadramento Jurídico e Regulação de Fundações Privadas nos Direitos Português e
Brasileiro à Luz de Experiências no Setor Cultural ”
09-07-2018
15h00m
Anfiteatro 7
Lic. João Francisco da Cruz Pereira de Sá“Os Conteúdos Gerados pelo Utilizador e o Direito de Autor”12-07-2018
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Iumei Ferreira Rodrigues Gomes“A Liberação do Fiador”12-07-2018
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Sara Ferreira da Costa Hal“A Responsabilidade Civil Pré-Contratual da Administração Pública: A Boa Fé e a
Indemnização Devida ”
11-07-2018
10h30m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Paula Feital de Jesus
Pereira
“Os crimes culturalmente condicionados e a sua
punibilidade. O Crime de Mutilação Genital feminina”
17-07-2018
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Elenita Moura Pinho“Prerrogativas da Fazenda Pública na Execução Fiscal, nos Ordenamentos Brasileiro e Português”18-07-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. António João Pão Fernandes“A Tributação da Energia e dos Recursos Naturais - Ferramenta de Política Ambiental Vs Meio de Obtenção
de Receita”
23-07-2018
10h30m
Anfiteatro 5
Lic. Carolina Micaela Ferreira Rebordão Nunes “ Contributos para uma análise do Instituto do Abuso do Direito no âmbito da
arguição de nulidades decorrentes da preterição da forma legalmente exigida”
23-07-2018
10h00m
Anfiteatro 6
Lic. Mariana Medeiros Dantas “Os Direitos das Mulheres no Tribunal Europeu de Direitos Humanos: uma análise
dos casos admitidos de violações aos direitos com base no gênero”
23-07-2018
16h00m
Anfiteatro 4
Lic. Bárbara Felix Fazzano Gadig “A Má Fé na impugnação Pauliana”30-07-2018
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Sara Soares Pereira“O Direito Fundamental à Educação da Pessoa com Deficiência e a Educação Inclusiva”17-09-2018
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. André Nóbrega Quintas Colares“A Retroatividade da Norma no Direito Tributário : Uma análise de Direito comparado”17-09-2018
14h45m
Anfiteatro 5
Lic. Evelyn Konrad Huller “Da Desobediência do Trabalhador como Reação a ordens ou instruções Ilegítimas”17-09-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Chaiane Pletsch Pires“Os toques que nunca desaparecem: Os Sistemas de Inquirição de crianças vítimas de abuso
sexual”
20-09-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Anne Paiva de Alencar “Uma abordagem das relações internacionais no feminino : o papel da mulher nos
conflitos”
21-09-2018
15h00m
Anfiteatro 3
Lic. Kelly Aparecida Thimoteo da Costa“Limitações aos Direitos Fundamentais em conjuntura de crise”26-09-2018
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Odete Carlin “A Edificação da Justiça Constitucional do Trabalho no Brasil e o Papel Contemporâneo de seus Juízes: Das origens à problemática da Drittwirkung”01-10-2018
12h00m
Anfiteatro 1
Lic. Daniella Andrade Girardi"Controvérsias a cerca da (i)legitimidade do STF para proferir decisões com caráter de
mutação constitucional”
02-10-2018
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Leandro Custódio da Cunha“Poluição Marinha por Plásticos: Uma questão de Direito Internacional”02-10-2018
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. Isabela Bailune Pacifici“A Convenção do México sobre o Direito aplicável aos contratos
Internacionais e o Brasil”
02-10-2018
18h30m
Anfiteatro 4
Lic. Raisa Mandja Ranzoni “Direito Reprodutivo e os Beneficiários da procriação assistida: Uma análise Legislativa e Jurisprudencial”18-10-2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Carla de Calvo Dantas “A cláusula de hardship numa visão comparada"18-10-2018,
18h30m
Anfiteatro 4
Lic. Fernando Henrique Escobar Bins “A Proteção do Direito de Negociação Coletiva no Ordenamento Jurídico Internacional como Liberdade e Direito Social”23-10-2018,
18h00m
Anfiteatro 4
Lic. Olavo Fonseca da Silva"Autonomia do Banco Nacional de Angola: Um Pressuposto de Eficiência do Sistema Financeiro e da Política Macroeconómica"30-10-2018,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Lyudmyla Zosimska“Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia”05-11-2018,
14h00m
12.09
Lic. Natasha Schneider“O Contrato de Trabalho Intermitente no Direito Português e a introdução desta Modalidade Contratual no Direito Brasileiro através da Lei 13.467/2017”07-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Epalanga Homero Desidério Visandule “O preço no Direito Romano até à realidade do nosso Código Civil”09-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 8
Lic. Jessika Lima da Luz“Desenvolvimento Econômico e racismo ambiental: A Justiça Ambiental na construção do estado socioambiental de Direito”12-11-2018,
17h00m
Anfiteatro 7
Lic. Diana Manuel Silva Vilas Santos Simões“A Criminalização de maus tratos a animais de companhia - A aprovação da lei
n.º 69/2014, de 29 de Agosto”
12-11-2018,
18h00m
Anfiteatro 4
Lic. Adroaldo Neto Muller Lopes"O princípio fundamental da proteção do salário no contrato de trabalho"13-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 6
Lic. Matilde Figueiredo Oliveira"Do direito à desconexão no Contrato de Trabalho"14-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 8
Lic. Fortunato André Muanha Paixão"Um novo paradigma sobre o contrato de trabalho a termo em Angola"14-11-2018,
15h30m
Anfiteatro 4
Lic. Inilde Ismênia Men de Sousa"A tutela dos credores e dos sócios na fusão de sociedades nos direitos português e moçambicano"15-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. José Pedro Santos de Sousa Barros"Debt bias como instrumento de planeamento fiscal"19-11-2018,
13h00m
Anfiteatro 4
Lic. Julio Cesar Masson"Processo Administrativo Disciplinar: Garantias e Tramitação"19-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Carolina Reis Pinto"A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e o nível mais elevado de proteção"19-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 9
Lic. Paulo Alexandre Grilo Galveia Margalho"A poupança fiscal na gestão das sociedades e a encruzilhada entre o desejo de obter lucro e a necessidade de cumprir os ditames da fiscalidade"19-11-2018,
14h15m
Anfiteatro 7
Lic. Ana Sofia Gonçalves Marieiro"Tributação do Património: Função Redistributiva dos Impostos?"19-11-2018,
15h30
Anfiteatro 9
Lic. Bruno Marinho Guimarães Mendes"Federalismo: Um Breve ensaio sobre o modelo Brasileiro"19-11-2018,
16h00
Anfiteatro 4
Lic. Mariana Oliveira do Nascimento"A ressonância magnética funcional como meio de prova no Processo Penal"19-11-2018,
18h00m
Anfiteatro 4
Lic. Joana Leal de Oliveira Geraldo Dias"A deliberação sobre a composição dos quinhões hereditários à luz do principio da intangibilidade"20-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Jorge Miguel Cunha Palavra"O abuso de informação privilegiada: Enquadramento jurídico da negociação algorítmica de alta frequência (High Frequency Trading)"20-11-2018,
17h00m
Sala de Audiências
Lic. Talita Zanandrea"Tribunal de Contas e interesse social"21-11-2018,
15h00m
Instituto Europeu
Lic. João Paulo Rodrigues Ribeiro"A qualificação de relação jurídica do Advogado Associado com as sociedades de advogados"21-11-2018,
17h00m
Instituto Direito do Trabalho
Lic. Helvécio de Brito Maia Neto "Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade no Brasil"28-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Juvenis Manuel Paulo"A liberdade de expressão dos titulares do poder politico nos orgãos de soberania angolanos"29-11-2018,
11h00m
Anfiteatro 3
Lic. Derick de Mendonça Rocha"Arbitragem societária"29-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 3
Lic. Henrique Jay Kossengue"A crise económica angolana e o seu impacto nos contratos privados à luz do artigo 437 do Código Civil"29-11-2018,
18h30m
Anfiteatro 7
Lic. Caryna Moura de Oliveira Cavalcanti"O ministério público e a defesa do direito fundamental à saúde no Brasil: Implicações de sua atuação resolutiva e demandista" 30-11-2018,
9h00m
Anfiteatro 4
Lic. Tamires Aguiar de Azevedo“A Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores e a Legislação Brasileira”03-12-2018,
10h00m
Lic. Diogo Miguel de Oliveira Giroto“O Problema do Direito a Oferecer Prova Proibida no Processo Penal”13-12-2018,
14h30m
12.09
Lic. TMarissol Barbosa de Souza Pinheiro“Direito de Autor, Limites e interesse Público”13-12-2018,
18h30m
Anfiteatro 4
Lic. Carolina Barros de Carvalho Miranda “Análise comparada entre as técnicas de julgamento do TEDH e da CIDH sob a ótica de um diálogo Judicial Internacional”14-12-2018
14h30m
12.09
Lic. Eduardo Dumbo Valeriano/a>“A Inserção das Normas de Direito Internacional no Ordenamento Jurídico Angolano”14-12-2018,
16h30m
Anfiteatro 9
Lic. Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos“O Direito de Sequência dos Artistas Plásticos”14-12-2018,
18h30m
Anfiteatro 7
Lic. William da Fonseca Lemes “O Direito Internacional dos Refugiados e a Europa Blindada”17-12-2018,
10h00m
20.40
Lic. Kepler Gomes Ribeiro “A Força Político-Normativa da Nova Agenda-ONU Para as Cidades: O Mecanismo e a Fundamentalidade da Avaliação Ambiental Estratégica Para a Implementação do Programa ONUHABITAT III No Brasil"17-12-2018,
18h15m
12.27
Lic. Ana Claúdia de Barros Cruz“A imputação do facto comparticipado nos crimes de responsabilidade penal política”18-12-2018,
14h30m
Anfiteatro 7
Lic. Bruno Fiori Palhano Melo"As buscas e apreensões e o valor probatório dos documentos recolhidos em
escritórios internos de advogados de empresa"
18-12-2018,
16h00m
20.40
Lic. Luis Filipe Duarte Brás“Atos administrativos na FPF e associações desportivas. Criação de um tribunal desportivo, o caminho a seguir”19-12-2018,
12h00m
20.40
Lic. Raquel Passos Maia“A legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial”20-12-2018,
10h30m
Anfiteatro 4
Lic. Rivaldo Pereira Neto“Poderes oficiosos em matéria probatória e a imparcialidade do juiz penal”20-12-2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Melissa Tamar Tavares de Carvalho“Equilibrio Prestacional e Ius Variandi Bancário nos Contratos Celebrados com Consumidores . Um ensaio sobre a tutela efetiva do cliente bancário consumidor”20-12-2018,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Sâmia Silva Gallego Campos Tavares“O aspecto axiológico do Direito como base e como limite da atividade interpretativa
criativa”
20-12-2018,
15h30m
20.40
Lic. João António Pais de Lima“A criação da figura da sociedade anónima desportiva. Que inovações trouxe ao desporto profissional e que benefícios colheram os seus intervenientes.”20-12-2018,
16h30m
12.09
Lic. Maria Catarina Nazaré de Jesus Videira Louro “A Paródia e os Direitos de Propriedade Intelectual”21-12-2018,
11h00m
12.09
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Eloilson Augusto da Silva Landim"Os militares e a democracia”09/01/2017
12h30m
Lic. Daniel Marques de Miranda Valverde"A Responsabilidade Civil do Estado pela mora na prestação jurisdicional”12/01/2017
09h30m
Lic. Daniel Marques de Miranda Valverde“Limites Materiais de Revisão Constitucional no Direito Angolano”12/01/2017
11h00m
Lic.ª Mônica Medeiros Lasmar"A influência da religião na política brasileira: da colonização indígena pelos jesuítas à bancada evangélica do Congresso Nacional.”20/01/2017
15h45m
Lic.ª Ana Filipa Rodrigues Marques Dé“A relevância jurídico penal do testamento vital nos tratamentos e intervenções médicas”23/01/2017
14h30m
Lic. Carlos Alberto Ormonde Sousa dos Santos“Declarações Antecipadas de Vontade”23/01/2017
15h00m
Lic. Wilson Marcelo Kozlowski Junior“Ensaio sobre a Integredidade na Decisão Judicial”24/01/2017
11h00m
Lic.ª Filipa Andreia Cristóvão Ferreira“Os instrumentos financeiros de conversão contingente em ações”24/01/2017
12h00m
Lic. José Péricles Pereira de Sousa“Perspectivas de uma nova politização do Estado no século XXI.”30/01/2017
Lic. José Fernando Seabra Pulido“Direito Penal e Cultura: Da responsabilidade Criminal nos homicídios por motivo de honra”01/02/2017
14h30m
Lic.ª Paula Cristina de Oliveira Braz Ribeiro Machado Xavier“A Micro-Tributação nas Autarquias Locais”02/02/2017
11h00m
Lic. Lic. Geraldo Vilar Correia Lima Filho“O Controle Judicial da Efetividade da defesa Técnica”06/02/2017
14h30m
Lic.ª Herta Rani Teles Santos“O Lugar dos Direitos Humanos: Do nacional ao Cosmopolita - à Procura da Justiça Global”06/02/2017
17h00m
Lic. Francisco Mário“O Controlo Jurisdicional dos dinheiros públicos em Angola”07/02/2017
12h00m
Lic.ª Renata Pinheiro Souza Sales Vilar“O Controlo Judicial de Políticas Públicas de Direitos Sociais no Brasil”07/02/2017
15h00m
Lic.ª Raluca Tabita Ghiurco“Um estudo da “nova” Cláusula Geral Anti-Abuso do Direito da União Europeia”08/02/2017
14h00m
Lic.ª Ana Teresa Viegas Milheiro “Contributo para uma teoria sobre a descentralização tributária em Angola”13/02/2017
10h00m
Lic. Fábio Alexandre Corrêa Queirós“A economia digital: novos desafios para um regime estabelecido”14/02/2017
12h00m
Lic. João Filipe Avelar Duarte Basílio“Gastos de Financiamento Líquidos: Entendimentos e Tratamento Fiscal”08/03/2017
12h30m
Lic. Areosvaldo Luís Alves Nancassa“Contributo Para a Implementação da Tributação do Património Imobiliário, na Guiné-Bissau”23/03/2017
12h00m
Lic. Osvaldo Júlio da Silva“Sociedade Criada de Facto e Sociedade de Facto no Direito da OHADA”27/03/2017
14h30m
Lic. Filipe de Vasconcelos Avelino Santos Fernandes“Constituição e Lucro Real - Contributo ao estudo da Normatividade Fiscal Constitucional.”18/04/2017
14h30m
Lic. Leonildo Jovany Kataleco Macedo da Cunha“Angola e o Comércio Internacional Regional: o Setor da Contratação Pública”26/04/2017
19h00m
Lic. Alexandre Rocha de Menezes“A Liberdade Sindical no Brasil: A contratação coletiva do trabalho e o âmbito pessoal de aplicação”28/04/2017
11h00m
Lic.ª Tatiana de Oliveira Pitombo“Liberdade Sindical no Brasil e Portugal à Luz das Normas da Organização Internacional do Trabalho - OIT”28/04/2017
12h30m
Lic.ª Ana Carolina Fonseca Naime“Arbitragem: O exemplo Português como Paradigma para a administração Pública Brasileira”02/05/2017
11h30m
Lic. Érico de Almeida Duarte“A Renovação da Prova e o reenvio do processo como instrumentos ao enfrentamento das nulidades quanto a matéria de fato provada (e não provada) pelos tribunais”02/05/2017
15h30m
Lic.ª Mónica Maciel de Sena Cortez“O Concurso Interno à Luz do Direito de Acesso à Função Pública”02/05/2017
17h00m
Lic.ª Renata Nogueira Silva e Silveira“A efetivação dos Direitos Humanos na Justiça Juvenil”05/05/2017
14h50m
Lic. Pedro Miguel Branco Rodrigues do Nascimento“Mobying. O Assédio Moral no Contrato de Trabalho”10/05/2017
16h30m
Lic. Rui Diogo de Castro Leitão“O Problema da simulação: uma solução em sede de interpretação jurídico-negocial?”15/05/2017
10h15m
Lic. Luiz Carlos Ambrosio Júnior“Lei e atividade judicial: uma análise do sistema de direitos fundamentais infantojuvenis e da discricionariedade”15/05/2017
11h00m
Lic. Marco Alexandre Marques Pereira Cardoso“Transferência internacional de sede de sociedades comerciais”15/05/2017
11h30m
Lic.ª Ana Margarida Delgado Henriques“Da sobrevivência do Processo do Trabalho à Reforma do Processo Civil - A coerência e consistência do sistema processual laboral”17/05/2017
16h30m
Lic.ª Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento“Limitação do Acesso do Individuo à Justiça Internacional no âmbito dos Sistemas regionais: um óbice à efetividade da Proteção dos Direitos Humanos”23/05/2017
15h30m
Lic.ª Simone Evaristo Marins“Conflito de normas na aplicação de Juros no Processo do Trabalho: Juros de mora - Art. 883 da CLT c/c Art. 39 da Lei 8.177/1991 x Boa- Fé Processual - Art. 5.º do CPC”25/05/2017
15h00m
Lic.ª Beatriz Eusébio da Costa“Contributo para o estudo do contrato de trabalho marítimo. O Trabalho a Bordo de Navios da Marinha Comercial”29/05/2017
12h00m
Lic. Gorki da Silva Salvador“A Sociedade Unipessoal de Direito Angolano”30/05/2017
11h30m
Lic. Gabriel Cassuia“Influência do poder politico de Angola nas organizações Regionais de África Austral (SADC) e Central (CEEAC). Constituição Multilével e o papel dos Ente-Regionais”31/05/2017
16h00m
Lic. Saulo Aparecido da Silva"A supervisão do sistema bancário europeu no âmbito da União Bancária. O mecanismo Único de Supervisão"“Direito Antidiscriminação”01/06/2017
18h00m
Lic.ª Lidiana Figueredo Martins Pinheiro“A Proteção Internacional dos Direitos das Crianças Refugiadas”02/06/2017
17h00m
Lic.ª Kátia Cilene de Carvalho"Os Mecanismos de Combate ao Treaty Shopping - As Cláusulas de Limitação dos Benefícios"“Direito Sancionatório Administrativo e Garantias dos Particulares: da aplicabilidade das garantias penais”05/06/2017
11h00m
Lic.ª Andreia Patricia Duarte Costa“Modificações objetivas do contrato de concessão de serviços públicos num cenário de crise”07/06/2017
12h00m
Lic.ª Andrea Rodrigues Casali“A prisão civil por dívida: Uma questão de alimentação? Os Limites e a restrição do inciso LXVII do art.º 5 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”08/06/2017
10h00m
Lic.ª Raquel Santana Rabelo“Biografia: Os limites da liberdade de expressão”03/07/2017
15h00m
Lic. David da Costa“O Ordenamento Jurídico da Guiné-Bissau e a protecção dos direitos humanos no quadro da União Africana”04/07/2017
15h00m
Lic.ª Anne Paiva de Alencar“Uma abordagem das relações internacionais no feminino: o papel da mulher nos conflitos”06/07/2017
10h00m
Lic. José Alexandre Rocha“MODELOS DE PROVISÃO E FINANCIAMENTO NA EDUCAÇÃO: Análise à luz das perspetivas da equidade social”07/07/2017
14h30m
Lic. José João Valadas Henriques“A Contratação Coletiva Descentralizada: Uma nova e possível legitimidade contratual”18/07/2017
12h00m
Lic. Euclydes Calil Filho“Atos parlamentares e costume constitucional”20/07/2017
11h00m
Lic.ª Regina Eliseu de Jesus Ricardo“A responsabilidade civil dos vigilantes de incapazes naturais”23/07/2017
14h30m
Lic.ª Daniela Vieira Verdasca“Adaptabilidade do Tempo de Trabalho, banco de horas e horário concentrado”25/07/2017
12h00m
Lic. Diogo Miguel Duarte Silva“A proteção do whistleblower na relação jurídico-laboral”27/07/2017
10h30m
Lic.ª Margarida Salema de Oliveira Martins“A influência nos quadros jurídicos e políticos da Península Ibérica, na transição para a Pós-Romanidade”27/07/2017
14h30m
Lic. Luciano Ricardo Cembranel“A Garantia Constitucional da igualdade na Relações Laborais”18/09/2017
15h00m
Lic.ª Maria da Luz dos Santos Farinho Henriques“Culpa dos Administradores na Insolvência das sociedades”19/09/2017
15h00m
Lic. Mateus da Jornada Fortes“Desconstruindo o principio da proibição do retrocesso no Direito Brasileiro: A Proteção dos Direitos Sociais enquanto direitos Fundamentais”20/09/2017
17h00m
Lic. Domingos Marinheiro Solino“A tutela do consumidor na celebração do contrato no Direito angolano e no Direito português”10/10/2017
14h00m
Lic. Danni Sales Silva“Justiça penal negociada”23/10/2017
17h00m
A Definir
Lic.ª Juliana Beck da Silva Marcondes“Cópia Privada em Perspectiva”02/11/2017
18h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Luis Gustavo Minatti“Análise Económica do Direito de Autor nas Economias Criativas: Estrutura, Função e Impactos da Pirataria”09/11/2017
17h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Eduardo Augusto da Silveira“O Caso Julgado Inconstitucional”14/11/2017
15h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Renato Lima Martins de Castro“Procedimentalização, Participação e Administração Pública Digital. Uma
contribuição à operatividade da participação administrativa procedimental através das TIc no
ordenamento Brasileiro”
23/11/2017
15h00m
Anfiteatro n.º 7
Lic. David Nuno Ribeiro de Jesus Oliveira“A Supressio ex bona fide”24/11/2017
18h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Allan Viana Júnior“A Construção de uma teoria da imputação no Direito Sucessório Brasileiro”18/12/2017
14h00m
Anfiteatro n.º 4
Lic. Manuel Barbosa Alves de Moura“Um Estudo sobre o Acionista Preferencial. As Coordenadas Normativas no "renovado" regime
legal das Ações preferenciais sem direito de voto”
18/12/2017
15h30m
Anfiteatro n.º 4
Lic.ª Carolina Micaela Ferreira Rebordão Nunes“Contributos para uma análise do Instituto do Abuso do Direito no âmbito da
arguição de nulidades decorrentes da preterição da forma legalmente exigida”
18/12/2017
16h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Diogo Nogueira Gaspar“A organização dos serviços públicos de água. Perspetivas sobre a sua evolução sob a
paradigma do Direito Humano à água”
18/12/2017
17h00m
Anfiteatro n.º 10
Lic. João Daniel Batista Tilly“Princípio da adequação procedimental. Conceito, estrutura e implicações no exercício da
discricionariedade procedimental no procedimento administrativo.”
19/12/2017
15h00m
Anfiteatro n.º 4
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