Plano de estudos

Os cursos de mestrado têm a duração de três semestres curriculares: os dois primeiros compostos por um curso de especialização (fase escolar) e o último dedicado à elaboração de uma dissertação (fase da dissertação).

A conclusão da parte escolar de qualquer um dos cursos de mestrado concede ao candidato a possibilidade de preparar, sob a orientação de um Professor Doutor em Direito desta Escola, uma dissertação sobre um tema proposto pelo candidato e aprovado pelo Conselho Científico da Faculdade. É realizada uma discussão pública da dissertação com um júri nomeado pela Faculdade, que pode integrar membros de outras instituições académicas, nacionais e estrangeiras. O júri avalia a dissertação e a prova, atribuindo a classificação final do mestrando nesse Curso.

Duração2 anos curriculares (3 semestres), um ano para a parte escolar e um semestre para preparação da dissertação/relatório de estágio.

Mestrado Pré-Bolonha: Cada Mestrando Pré-Bolonha frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, duas unidades curriculares obrigatórias da respetiva especialidade, e a unidade curricular de Introdução à Metodologia de Investigação Científica I, no 1.º semestre.

Para a conclusão do curso, o Mestrando necessita de obter 90 créditos, repartidos entre 16 (*) em unidades curriculares obrigatórias da fase escolar e 30 na dissertação.

(*)44 créditos através da creditação da formação adquirida na Licenciatura em Direito pré-Bolonha.

Número de créditos: 90 ECTS

Regime: misto (diurno e pós-laboral)

Observação: As especialidades e unidades curriculares lecionadas em cada ano letivo estão disponíveis na página «Programas e Regentes».

PROGRAMAS E REGENTES 2019/2020

PROGRAMAS E REGENTES 2018/2019

PROGRAMAS E REGENTES 2017/2018

 

PROGRAMAS E REGENTES 2016/2017

 

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Direito e Economia7
Políticas Públicas7
Contratação Pública e Concorrência7
Políticas Fiscais e Governação Global7Opções Restritas
Harmonização Fiscal Europeia7
Convenções de Dupla Tributação7
Finanças Europeias7
Introdução ao Direito da Concorrência7
Teoria Geral da Regulação Económica7
Regulação Financeira7
Auxílios de Estado7
Mercados Financeiros7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Economia Comportamental e Direito7
Finanças Locais e Regionais7
Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais7Opções Restritas
Tributação das Empresas7
Integração Fiscal Negativa na UE7
Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia7
Direito da Concorrência Avançado7
Regulação das Indústrias de Rede7
Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência7
Direito Comparado da Concorrência7
Contencioso Administrativo e Tributário7Opções Livres
Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta especialidade ou nas outras especialidades do ciclo de estudos7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno deverá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades curriculares de opção restrita. Poderá ainda concretizar os restantes 7 ECTS em unidades curriculares de opção livre.

HORÁRIO DIURNO

O novo Mestrado de Direito Financeiro e Fiscal (Mestrado em Direito e Prática Jurídica) é uma aposta forte da FDUL e vai funcionar no ano letivo 2016/2017 em horário diurno.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Políticas Fiscais e Governação Global7
Harmonização Fiscal Europeia7
Convenções de Dupla Tributação7
Finanças Europeias7Opções Restritas
Mercados Financeiros7
Direito e Economia7
Políticas Públicas7
Introdução ao Direito da Concorrência7
Teoria Geral da Regulação Económica7
Regulação Financeira7
Auxílios de Estado7
Contratação Pública e Concorrência7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Tributação das Empresas7
Integração Fiscal Negativa na UE7
Economia Comportamental e Direito7Opções Restritas
Finanças Locais e Regionais7
Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais7
Direito da Concorrência Avançado7
Regulação das Indústrias de Rede7
Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência7
Direito Comparado da Concorrência7
Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia7
Contencioso Administrativo e Tributário7Opções Livres
Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta especialidade ou nas outras especialidades do ciclo de estudos7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno deverá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades de opção restrita. Poderá ainda concretizar os restantes 7 ECTS em unidades curriculares de opção livre.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Introdução ao Direito da Concorrência7
Teoria Geral da Regulação Económica7
Regulação Financeira7
Auxílios de Estado7Opções Restritas
Políticas Fiscais e Governação Global7
Harmonização Fiscal Europeia7
Convenções de Dupla Tributação7
Finanças Europeias7
Direito e Economia7
Políticas Públicas7
Contratação Pública e Concorrência7
Mercados Financeiros7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Direito da Concorrência Avançado7
Regulação das Indústrias de Rede7
Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência7Opções Restritas
Economia Comportamental e Direito7
Finanças Locais e Regionais7
Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais7
Tributação das Empresas7
Integração Fiscal Negativa na UE7
Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia7
Direito Comparado da Concorrência7
Contencioso Administrativo e Tributário7Opções Livres
Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta especialidade ou nas outras especialidades do ciclo de estudos7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno poderá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades curriculares de opção restrita. Poderá ainda concretizar os restantes 7 ECTS em unidades curriculares de opção livre.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Regime Constitucional dos Direitos Fundamentais I7
Direitos Fundamentais na Jurisdição Constitucional I7
Direitos Fundamentais na Jurisdição Administrativa7Opções Restritas
Direitos Fundamentais na Jurisdição Civil, Laboral e Penal7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Regime Constitucional dos Direitos Fundamentais II7
Direitos Fundamentais na Jurisdição Constitucional II7
Direitos Fundamentais na Jurisdição do Tribunal Europeu e dos Direito do Homem7Opções Restritas
Direitos Fundamentais na Bioética, Biotecnologia e Biomedicina7
Direito Internacional dos Direitos do Homem7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno deverá realizar obrigatoriamente 28 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Organização Administrativa7
Políticas Públicas7
Governance Administrativa7Opções Restritas
Direito Administrativo dos Bens7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Direito do Procedimento Administrativo7
Direito da Contratação Pública7
Governance Administrativa7Opções Restritas
Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público7
Direito do Urbanismo7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno deverá realizar obrigatoriamente 28 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Direito Administrativo do Ambiente7
Direito da Concorrência e da Regulação dos Mercados da Energia7
Direito dos Recursos Naturais e das Energias Renováveis7Opções Restritas
Direito da Eletricidade7
Direito do Gás e do Petróleo7
Organização Administrativa7
Direito do Procedimento Administrativo7
Direito da Contratação Pública7
Políticas Públicas7
Governance Administrativa7
Direito Administrativo dos Bens7
Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público7
Direito do Urbanismo7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Direito da Água e dos Resíduos7
Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da Energia7
Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia7Opções Restritas
Ambiente, Energia e Novos Mercados de Títulos7
Responsabilidade por Dano Ecológico e Dano Ambiental7
Organização Administrativa7
Direito do Procedimento Administrativo7
Direito da Contratação Pública7
Políticas Públicas7
Governance Administrativa7
Direito Administrativo dos Bens7
Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público7
Direito do Urbanismo7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno deverá realizar obrigatoriamente 28 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Direito das Nações Unidas7
História das Relações Internacionais7Opções Restritas
Direito Internacional do Mar7
Justiça Internacional7
Direito do Gás e do Petróleo7
Governance Administrativa7
Direito Administrativo dos Bens7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Relações Internacionais7
Direito Internacional dos Direitos Humanos7
Direito Diplomático e Consular7Opções Restritas
Direito da Responsabilidade Internacional7
Organizações Internacionais7
Governance Administrativa7
Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público7
Direito do Urbanismo7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno deverá realizar obrigatoriamente 35 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.

HORÁRIO DIURNO E PÓS-LABORAL

O novo Mestrado de Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado em Direito e Prática Jurídica) vai funcionar no ano letivo 2016/2017 em horário diurno e pós-laboral.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Direito Processual Penal II7
Registos e Notariado7
Direito Processual Civil Internacional I7
Direito Penal IV7Opções Restritas
Direito Probatório7
Direito da Contratação Pública7
Direito da Insolvência7
Direito Processual do Trabalho I7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Justiça Constitucional7
Direito Processual Civil V7
Contencioso Administrativo e Tributário7
Direito Processual Civil Internacional II7Opções Restritas
Contencioso da União Europeia7
Direito dos Menores7
Direito das Contraordenações7
Direito Processual do Trabalho II7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno deverá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.

HORÁRIO DIURNO E PÓS-LABORAL

O novo Mestrado de Direito da Empresa (Mestrado em Direito e Prática Jurídica) vai funcionar no ano letivo 2016/2017 em horário diurno e pós-laboral.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Direito das Sociedades Comerciais I7
Direito comercial IV7
Direito dos Valores Mobiliários II7Opções Restritas
Direito da Insolvência7
Registos e Notariado7
Direito da Arbitragem e da Mediação I7
Direito Bancário II7
Direito dos Seguros II7
Introdução ao Direito da Concorrência7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Direito do Trabalho III7
Direito das Sociedades Comerciais II7
Contratos Internacionais7Opções Restritas
Direito da Arbitragem e da Mediação II7
Direito Financeiro7
Direito dos Transportes7
Tributação das Empresas7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno deverá realizar obrigatoriamente 28 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Direito Penal IV7
Direito Processual Penal II7
Medida da Pena e Direito da Execução das Penas7
Estudos de Criminalidade7Opções Restritas
Justiça Internacional7
Direito das Sociedades Comerciais I7
Direito da Insolvência7
Direito dos Valores Mobiliários II7
Introdução ao Direito da Concorrência7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Direito Penal V7
Direito Processual Penal III7
Direito das Contraordenações ou Direito Penal Económico ou Direito Penal Médico ou Direito Penal Internacional7
Estudos de Jurisprudência7Opções Restritas
Direito Penal e Processual Penal Comparado7
Direito das Sociedades Comerciais II7
Direito dos Menores7
Direito da Concorrência Avançado7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno deverá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.

HORÁRIO DIURNO

O novo Mestrado de Direito Civil (Mestrado em Direito e Prática Jurídica) vai funcionar no ano letivo 2016/2017 em horário diurno.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Direito dos Contratos III7
Direito da Responsabilidade Civil7
Direito da Família e das Sucessões7
Direito dos Seguros II7Opções Restritas
Direito Bancário II7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Direitos Reais II7
Direito dos Menores7
Direito da Personalidade7Opções Restritas
Direito das Expropriações7
Direito dos Transportes7
Direito Financeiro7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno deverá realizar obrigatoriamente 21 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Direito do Autor I7
Direito da Propriedade Industrial I7
Direito da Sociedade da Informação II7
Direito da Arbitragem e da Mediação I7Opções Restritas
Direito Comparado II7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Direito do Autor II7
Direito da Propriedade Industrial II7
Contratos Internacionais7Opções Restritas
Concorrência Desleal7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno deverá realizar obrigatoriamente 21 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Direito Marítimo II7
Direito Aéreo I7
Direito dos Transportes Terrestres I7
Direito Portuário e Aeroportuário7Opções Restritas
Direito dos Seguros II7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Direito Marítimo III7
Direito Aéreo II7
Direito dos Transportes Terrestres II7
Contratos Internacionais7Opções Restritas
Direito dos Negócios7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno deverá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Introdução ao Direito Inglês I7
Responsabilidade Civil7
Direito das Sociedades7
Equidade7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II22.º S
Introdução ao Direito Inglês II7
Contratos7
Direito dos Negócios7
Direito Processual7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I2Obrigatórias1.º S
Direito Processual Civil Internacional I7
Direito da arbitragem e da Mediação I7
Direito Comparado II7
Direito dos Contratos III7Opções Restritas
Direito das Sociedades7
Direito Marítimo II7
Direito Aéreo I7
Direito dos Transportes Terrestres I7
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2Obrigatórias2.º S
Contratos Internacionais7
Direito Processual Civil Internacional II7
Direito da Arbitragem e da Mediação II7
Direito dos Negócios7Opções Restritas
Direito dos Transportes7
Direito Marítimo III7
Direito Aéreo II7
Direito dos Transportes Terrestres II7
2.º Ano Curricular
Unidades curricularesECTSTipoSemestre
Dissertação ou Relatório de Estágio30Obrigatória1.º S

O aluno deverá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.

a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa criou um conjunto muito alargado de cursos de pós-graduação orientados para formação altamente exigente

Prof. Doutor José Artur Duarte Nogueira - Presidente do Conselho Científico
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