Programas e Regentes 2019/2020

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Especialidade História do Direito

Especialidade de História do Direito
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sánchez TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço TB
Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Especialidade de Teoria do Direito

Especialidade de Teoria do Direito
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sánchez TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço TB
Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Especialidade de Direito e Economia

Especialidade de Direito e Economia
O aluno deverá obrigatoriamente escolher 2 unidades curriculares de opção restrita e deverá escolher 1 outra unidade curricular que poderá ser de opção livre ou de opção restrita.
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatória Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sánchez TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Opções Restritas Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Opção Livre Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço TB
Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Direito Fiscal

Especialidade de Direito Fiscal
O aluno deverá obrigatoriamente escolher 2 unidades curriculares de opção restrita e deverá escolher 1 outra unidade curricular que poderá ser de opção livre ou de opção restrita.
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sánchez TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Opções Restritas Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Opção Livre Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço TB
Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Direito Financeiro e Económico Global

Especialidade de Direito Financeiro e Económico Global
O aluno deverá obrigatoriamente escolher 2 unidades curriculares de opção restrita e deverá escolher 1 outra unidade curricular que poderá ser de opção livre ou de opção restrita.
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatória Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sánchez TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Opções Restritas Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Opção Livre Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço TB
Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Especialidade de Direito da União Europeia

Especialidade de Direito da União Europeia
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sánchez TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
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Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
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Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
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Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
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Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
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Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
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Especialidade de Ciências Jurídico-Políticas

Especialidade de Ciências Jurídico Políticas
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
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Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
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Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
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Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
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Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
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Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
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Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
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História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
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História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Especialidade de Ciências Jurídico Ambientais

Especialidade de Ciências Jurídico Ambientais
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sanchéz TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
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Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
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Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
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Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
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Direito da Insolvência - -
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Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
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Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
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Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
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Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
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Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
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Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Especialidade de Ciências Jurídico-Internacionais

Especialidade de Ciências Jurídico-Internacionais
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sanchéz TB/TC
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Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
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Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
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Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
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Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
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Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
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Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
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Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
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Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
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Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
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Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
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Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
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Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
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Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
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Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
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Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
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Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Especialidade de Direitos Fundamentais

Especialidade de Direitos Fundamentais
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sanchéz TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
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UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
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Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
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Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
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Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
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Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço TB
Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
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História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
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Especialidade de Direito Administrativo

Especialidade de Direito Administrativo
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
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Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
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Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
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Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

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Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
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Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
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Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
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Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
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Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
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Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
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Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
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Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
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Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
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Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
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História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
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Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
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Especialidade de Direito Constitucional

Especialidade de Direito Constitucional
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sanchéz TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Direito Constitucional Prof.ª Doutora Margarida Salema TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
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Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
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Prof. Doutor David Duarte TC
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Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
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Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
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Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
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Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
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Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
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Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
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Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
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Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
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Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
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História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
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Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
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Especialidade de Direito Civil

Especialidade de Direito Civil
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
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Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
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UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
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Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
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Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
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Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
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Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
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Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
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Especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais

Especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sánchez TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
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Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
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Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
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Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
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Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
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Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
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Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
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Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
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Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
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Especialidade de Direito Laboral

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Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
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Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Opções restritas Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço TB
Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Especialidade de Direito Comercial

Especialidade de Direito Comercial
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sánchez TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito Comercial I Prof. Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço TB
Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Especialidade de Direito Bancário e dos Seguros

Especialidade de Direito Bancário e dos Seguros
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sánchez TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
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Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
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Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
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Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço TB
Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Especialidade de Direito Intelectual

Especialidade de Direito Intelectual
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sánchez TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Direito de Autor e da Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
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Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
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Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
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Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
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Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
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Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
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Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
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Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
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Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
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Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Especialidade de Direito Marítimo e Direito do Mar

Especialidade de Direito Marítimo e Direito do Mar
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sanchéz TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
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Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
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Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
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Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
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Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
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Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
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Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço TB
Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Especialidade de Direito Comercial Internacional

Especialidade de Direito Comercial Internacional
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sánchez TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço TB
Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Especialidade de Ciências Jurídico-Filosóficas

Especialidade de Ciências Jurídico-Filosóficas
Tipo Unidades curriculares Regente Turma e Programa
Obrigatórias Metodologia de Investigação Científica Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof. Doutor Pedro Sánchez TB/TC
Prof.ª Doutora Isabel Graes TD
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Optativa Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidade Curricular Regente Turma e Programa
Análise Económica do Direito Prof. Doutor Fernando Araújo / Profª. Doutora Paula Vaz Freire TA
Ciência Política Prof. Doutor Miguel Nogueira de Brito TA
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TB
Contencioso da União Europeia Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TA
Criminologia Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite TA
Direito Administrativo Prof. Doutor Paulo Otero TA
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho TB
Prof. Doutor David Duarte TC
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TD
Direito Bancário Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Civil I Prof. Doutor António Menezes Cordeiro / Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei TA
Prof. Doutor José Alberto Vieira TB
Direito Civil II Prof. Doutor Luís Menezes Leitão / Prof. Doutor Rui Ataíde TA
Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira TB
Prof. Doutor Dário Moura Vicente TC
Direito Civil III Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte TA
Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro TB
Direito Comercial I Prof. Doutor Pedro Romano Martinez TA
Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TB
Direito Comercial Internacional Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro / Prof. Doutor João Gomes de Almeida TA
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires TB
Direito Comparado Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito Constitucional Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais TA
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins TB
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TC
Prof. Doutor João Miranda TD
Prof. Doutor Domingos Farinho TE
Prof. Doutor Vitalino Canas TF
Prof. Doutor Ricardo Branco TG
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes TA
Direito da Concorrência Prof. Doutor Miguel Moura e Silva TA
Direito da Insolvência - -
Direito da Propriedade Industrial Prof. Doutor Dário Moura Vicente TA
Direito da Regulação Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito das Sociedades Comerciais I Prof. Doutor Pedro de Albuquerque / Prof. Doutor Francisco Mendes Correia TA
Direito de Autor e Sociedade da Informação Prof. Doutor José Alberto Vieira TA
Direito do Contencioso Administrativo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva TA
Prof. Doutor João Tiago Silveira TB
Direito do Mar Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos TA
Direito do Trabalho Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho TA
Direito dos Mercados Financeiros Prof. Doutor Luís Morais TA
Direito dos Seguros Prof. Doutor Pedro Romano Martinez / Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito TA
Direito dos Valores Mobiliários Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro TA
Direito Económico e Monetário Prof. Doutor José Renato Gonçalves / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues TA
Direito Fiscal Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado TA
Direito Fiscal Europeu Prof. Doutor Carlos Lobo TA
Direito Fiscal Internacional Prof. Doutor Gustavo Courinha TA
Direito Institucional da União Europeia Prof. Doutor Fausto de Quadros TA
Direito Internacional da Pessoa Humana Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas TC
Direito Internacional e Europeu do Ambiente Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TA
Direito Internacional Económico e do Investimento Prof. Doutor Pedro Infante Mota TA
Direito Internacional Público Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TA
Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista TB
Prof. Doutor Jaime Valle TC
Direito Marítimo Prof. Doutor Januário da Costa Gomes TA
Direito Penal I Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma / Prof.ª Doutora Helena Morão TA
Direito Penal II Prof. Doutor Augusto Silva Dias / Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito TA
Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes TA
Direito Privado do Ambiente - -
Direito Processual Civil I Prof. Doutor José Luis Ramos TA
Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço TB
Direito Processual do Trabalho Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito TA
Direito Processual Penal I Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Direito Romano Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto TA
Direitos Fundamentais Prof. Doutor Jorge Miranda TA
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte TB
Prof.ª Doutora Ana Guerra Martins TC
Prof. Doutor Jorge Reis Novais TD
Prof. Doutor David Duarte TE
Economia Prof. Doutor Pedro Soares Martinez TA
Filosofia do Direito Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Prof.ª Doutora Sílvia Alves TB
Finanças Públicas Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira TA
História da Justiça Prof.ª Doutora Isabel Graes TA
História das Ideias Políticas Prof.ª Doutora Susana Videira TA
História do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
História do Direito Internacional Prof. Doutor Pedro Caridade Freitas TA
História do Direito Penal Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
História do Direito Privado Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas / Prof.ª Doutora Margarida Seixas TA
História do Estado Prof. Doutor Filipe Arede Nunes TA
Justiça Constitucional Prof. Doutor Jaime Valle TA
Prof.ª Doutora Raquel Castro TB
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro TC
Prof. Doutor Ricardo Branco TD
Políticas Públicas e Governação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral TA
Responsabilidade Civil e Extracontratual Prof. Doutor Rui Soares Pereira TA
Sociologia Jurídica Prof.ª Doutora Sílvia Alves TA
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma TA
Teoria do Direito Prof. Doutor Pedro Barbas Homem TA
Prof. Doutor David Duarte TB

Tendo em vista a formação pós-graduada (Mestrado e Doutoramento), a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa empenhou-se numa profunda reestruturação, principalmente dos mestrados, iniciando-se neste ano letivo de 2016/2017 os novos Cursos de Mestrado e de Doutoramento.

Prof. Doutor Pedro Romano Martinez - Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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