a) Passaporte (ou Cartão de Cidadão para Cidadãos Portugueses);
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura/Graduação e de Mestrado;
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas dos cursos de Licenciatura/Graduação e de Mestrado com as respetivas classificações e média final;
e) Certidão ou declaração com média final de curso/coeficiente de rendimento ou acumulado (classificação média final), dos cursos de Licenciatura/Graduação e de Mestrado, caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;
f) Certidão de conclusão de cursos de pós-graduação
g) Ligação à página eletrónica da editora, do jornal, ou da revista onde foram publicados os livros ou os artigos científicos da autoria do candidato, podendo esta informação ser inserida no Curriculum Vitae
h) Declaração de honra do(a) candidato(a) a atestar que as informações submetidas na candidatura contêm informações verdadeiras e exatas.
Obs.: Os documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) devem estar devidamente legalizados pelo Consulado Português do país onde foi realizado o curso ou apostilado nos termos da Convenção de Haia. Todavia, e considerando a atual situação de excecionalidade motivada pela COVID-19, durante o período de estado de emergência, estes documentos podem ser aceites sem a autenticação indicada, desde que acompanhados com uma declaração de honra do candidato de que os mesmos contêm informações verdadeiras e exatas. Os candidatos seleccionados/matriculados devem apresentar os documentos originais na Divisão Académica no prazo de 30 dias após a cessação do estado de emergência. A não apresentação destes documentos no prazo indicado implica a anulação da matrícula, sem restituição das taxas, emolumentos e propinas pagas até ao momento.
A apresentação de documentos académicos que não integrem informações verídicas é punida nos termos da lei.
O não envio da documentação ou informação referida supra nas alíneas f) e g) determina a desconsideração destes elementos no processo de seriação dos candidatos.