Concurso de Recrutamento de leitor de Português e Secretário da Faculdade de Direito de Bissau

Projecto de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito de Bissau

Concurso de recrutamento de leitor de português e secretário

da faculdade de direito de Bissau

Aviso

1. OBJETO DO CONCURSO

1.1 Encontra-se aberto concurso público para o preenchimento de 1 (uma) vaga, correspondente ao lugar de Leitor de Português e Secretário da Faculdade de Direito de Bissau, no ano letivo de 2019‑2020, no quadro do apoio docente prestado pela Faculdade de Direito de Lisboa àquela instituição guineense.

1.2 O contrato será celebrado com a Faculdade de Direito de Bissau, com verbas asseguradas pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

1.3 Do presente concurso não resultará qualquer vínculo laboral entre o candidato selecionado e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2. REQUISITOS E APRECIAÇÃO DAS CANDIDATURAS

2.1. Os candidatos deverão ser licenciados em Línguas, Literaturas e Culturas (ou licenciatura equivalente) por uma Faculdade portuguesa, com a classificação final mínima de 14 (catorze) valores e reunir as condições que lhes permitam ser contratados como assistentes convidados, no âmbito da carreira docente universitária.

2.2. Constituem condições de preferência, a ponderar sucessivamente:

i) o currículo científico;

ii) a titularidade do grau de Mestre;

iii) A experiência no desempenho de funções de direção ou gestão de serviços;

iv) a classificação de licenciatura e mestrado;

v) a especialização na área científica das disciplinas a ministrar;

vi) a capacidade de integração no específico projeto de cooperação da Faculdade de Direito de Lisboa com a Faculdade de Direito de Bissau.

2.3. O Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito de Lisboa reserva-se o direito de, em consequência da ponderação do perfil dos candidatos e da sua adequação às necessidades e condições do serviço, não aceitar alguma ou nenhuma das candidaturas. Reserva-se também este Instituto o direito de, em tal caso, prover o cargo por escolha extra-concurso.

3. CLÁUSULAS CONTRATUAIS

3.1. O prazo do contrato é de 12 meses, iniciando-se em 1 de outubro de 2019 e findando em 30 de setembro de 2020. O mês de agosto é de férias, correspondentes ao tempo de serviço prestado.

3.2. O candidato seleccionado estabelecerá residência em Bissau entre 1 de outubro de 2019 e 30 de setembro de 2020, daí não podendo ausentar-se sem autorização do Assessor Científico, salvo durante o período de férias, e ficando inibido de aí exercer qualquer outra actividade profissional.

3.3. No tocante às funções de Leitor de Português, o candidato selecionado assegurará à Faculdade de Direito de Bissau o serviço letivo das disciplinas de Língua Portuguesa – I, II e III, incluindo aulas, atendimento de alunos e exames, a preparação e a correção dos exames de admissão à licenciatura em Direito para o ano letivo 2019-2020 e, ainda, outras funções de que venha a ser incumbido pelo Assessor Científico.

3.4 O candidato selecionado assegurará, relativamente às funções de Secretário, à Faculdade de Direito de Bissau, com subordinação ao Assessor Científico, a coordenação de todos os serviços existentes e a criar na Faculdade, como sejam a Secretaria, a Biblioteca, o Sítio na Internet, a Reprografia, as Salas de Formação, a execução do Orçamento do Projeto de Cooperação com a Faculdade de Direito de Bissau e o apoio às atividade do Centro de Estudos e de Apoio às Reformas Legislativas.

3.5. Ao candidato selecionado é assegurado, na medida da disponibilização do mesmo pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P, o alojamento em Bissau, bem como uma viagem de ida e volta, em classe económica.

3.6. A retribuição mensal global será de € 3.105,00 (três mil cento e cinco Euros), correspondentes ao seguinte:

i) € 1.905,00 (mil e novecentos e cinco Euros), relativos às funções de Leitor de Português. A retribuição anual global corresponderá ao produto da multiplicação da retribuição mensal global por 12 (doze).

ii) € 1.200,00 (mil e duzentos Euros), relativos às funções de Secretário. A retribuição anual global corresponderá ao produto da multiplicação da retribuição mensal global por 12 (doze);

3.7. No caso de contratação de candidato com residência habitual em Bissau, a respectiva retribuição será objecto de ajuste directo com o interessado e inferior às constantes do número anterior. Não haverá também lugar à prestação referida em 3.5.

3.8. Correm por conta do candidato seleccionado todas as despesas ordinárias e extraordinárias decorrentes da sua instalação em Bissau, incluindo as que resultem de seguros de viagem, saúde, vida, assistência ou outros, que entendam contratar.

4. PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

As candidaturas deverão ser apresentadas no Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, até 9 de setembro de 2019, mediante envio de e-mail para o seguinte endereço: cooperacaojuridica@fd.ulisboa.pt

5. ELEMENTOS PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE CANDIDATURA

a) Certidão ou certidões dos graus académicos;

b) Curriculum vitae;

c) Explicação, em carta não superior a uma página A4, das razões de candidatura.

d) Outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação por parte do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito de Lisboa.

6. CONDIÇÕES DE EFICÁCIA

O presente concurso fica condicionado à concessão pelas entidades competentes do apoio financeiro à execução do Projecto de Cooperação com a Faculdade de Direito de Bissau no ano letivo de 2019-2020.

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 28 de agosto de 2019

O Presidente do Instituto da Cooperação Jurídica

(Prof. Doutor Dário Moura Vicente)


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