Colóquio Sobre O Novo Regime do Maior Acompanhado Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto | 30 de Outubro | 16h30 | Anf. 9
Colóquio
Sobre
O Novo Regime do Maior Acompanhado
Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto
FDUL, Anf. 9, 30 de Outubro de 2018
No passado dia 14 de agosto, foi publicada a Lei n.º 49/2018 que cria o regime jurídico do Maior Acompanhado, revogando os institutos da interdição e da inabilitação, tentando reduzir a estigmatização que lhes está associada. O novo regime tem como objetivo garantir o bem-estar, a recuperação, o pleno exercício dos direitos e a observância dos deveres da pessoa maior de idade, procurando assegurar que a autodeterminação e capacidades do beneficiário possam, dentro dos circunstancialismos, ser asseguradas.
16.30 – Abertura
Prof. Dra. Rute Saraiva (FDUL) e Eng. Maria de Lourdes Pereira Miguel (AMPMV)
16.45 – Mesa Redonda
Moderação: Prof. Dra. Rute Saraiva
Intervenientes: Prof. Dr. Fernando Araújo
Prof. Dr. Jorge Duarte Pinheiro
Prof. Dr. Jaime Valle
17.45 – Debate
18.00 – Encerramento