Colóquio Sobre O Novo Regime do Maior Acompanhado Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto | 30 de Outubro | 16h30 | Anf. 9

Colóquio

Sobre

O Novo Regime do Maior Acompanhado

Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto

FDUL, Anf. 9, 30 de Outubro de 2018

No passado dia 14 de agosto, foi publicada a Lei n.º 49/2018 que cria o regime jurídico do Maior Acompanhado, revogando os institutos da interdição e da inabilitação, tentando reduzir a estigmatização que lhes está associada. O novo regime tem como objetivo garantir o bem-estar, a recuperação, o pleno exercício dos direitos e a observância dos deveres da pessoa maior de idade, procurando assegurar que a autodeterminação e capacidades do beneficiário possam, dentro dos circunstancialismos, ser asseguradas.

16.30 – Abertura

Prof. Dra. Rute Saraiva (FDUL) e Eng. Maria de Lourdes Pereira Miguel (AMPMV)

16.45 – Mesa Redonda

Moderação: Prof. Dra. Rute Saraiva

Intervenientes: Prof. Dr. Fernando Araújo

                             Prof. Dr. Jorge Duarte Pinheiro

                             Prof. Dr. Jaime Valle

17.45 – Debate

18.00 – Encerramento