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Direito do Consumo

A instituição de um sítio electrónico dedicado ao Direito do Consumo representa mais um passo no esforço da FDL para o desenvolvimento de uma área jurídica que, apesar da sua inegável importância social, nem sempre tem merecido a adequada atenção dos tribunais, a quem cabe em primeiro lugar a aplicação do Direito. Efectivamente, apesar das diversas pós-graduações, colóquios e acções de formação que várias instituições têm desenvolvido nesta matéria, o Direito do Consumo tem continuado a ser pouco conhecido, o que muito tem contribuído para as contínuas lesões de direitos que os consumidores sofrem e normalmente toleram silenciosamente.

Sendo a maior Escola de Direito do país, a FDL não poderia deixar de dar também, na medida das suas possibilidades, o seu contributo para o desenvolvimento e divulgação do Direito do Consumo. Daí o lançamento, no ano lectivo transacto, do I Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo, cuja coordenação nos foi atribuída. Os bons resultados desse primeiro curso levaram o Conselho Científico da FDL a encarar a constituição de um Instituto Jurídico, especialmente vocacionado para o estudo e desenvolvimento desta área do Direito. A constituição do Instituto de Direito do Consumo foi assim aprovada pelo Conselho Científico da FDL na reunião plenária de 23 de Maio de 2001 (acta n.º 5/2001, ponto 15), tendo ainda, na reunião de 25 de Julho de 2001, sido deliberado que o Instituto deveria gozar de personalidade jurídica (acta n.º 9/2001, ponto 16), para o que se constituiu por escritura pública, outorgada na Faculdade, em 18 de Dezembro de 2001, como associação que integra diversos Professores e Assistentes da Faculdade.

Possa o presente sítio electrónico ser de utilidade para todos os que se dedicam ao Direito do Consumo.

Luís Menezes Leitão

Orgãos Sociais

a) Mesa da Assembleia Geral:
- Presidente – Professor Doutor José Alberto Vieira;
- Secretária – Professora Doutora Elsa Marina Rosa Dias Oliveira;
- Secretária – Professora Doutora Maria de Lurdes Viegas Marques Pereira.

b) Direcção:
- Presidente – Professor Doutor Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde;
- Vice-Presidente – Professora Doutora Ana Gouveia Freitas Martins;
- Vogal – Mestre Carlos Alberto Lacerda Oliveira Barata;
- Vogal – Mestre  Cláudia Alexandra Santos Madaleno;
- Vogal – Mestre Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha.

c) Conselho Fiscal:
- Presidente – Professor Doutor Dário Manuel Lentz de Moura Vicente;
- Vogal – Mestre Hugo André Ramos Alves
- Vogal – Professora Doutora Ana Paula Harfouche
 

Contactos

Faculdade de Direito de Lisboa, 
Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 
1649-014 Lisboa

Dra. Chandra Martins 
Tel: 965 392 128; 
E-mail: idc@fd.ul.pt

Horário:
De segunda a quinta-feira das15h30 às 21h00 e à sexta-feira das 18h00 às 20h30.

Encerra de 1 a 31 de Agosto, reabre a 1 de Setembro de 2014