Apresentação do Gabinete de Consultoria Jurídica e Centro de Arbitragem e de Resolução de Litígios

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) vai inaugurar o Gabinete de Consultoria Jurídica (GCJ), e dar a conhecer as instalações do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios (CARL/FDUL), no próximo dia 7 de maio, na Sala 12.27 da FDUL, às 17h00.

O evento principiará com uma sessão de apresentação, na qual irão intervir o Diretor da FDUL, Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro, o Presidente do GCJ, Prof. Doutor David Duarte, e o Presidente do CARL, Prof. Doutor Domingos Farinho e o coordenador da equipa de projeto, Prof. Doutor João Miranda, seguindo-se uma visita às novas instalações e uma sessão de convívio entre os presentes.

Com a entrada em funcionamento destes serviços, inicia-se uma nova dimensão da FDUL, como entidade prestadora de serviços, que concorre no mercado jurídico, enquanto, simultaneamente, aprofunda a preparação prática dos alunos de todos os ciclos de ensino, funcionando como uma antecâmara do mercado de trabalho.

Integrada na Universidade de Lisboa, a FDUL tem como imperativo o serviço público, que se estende agora à prestação de serviços jurídicos à comunidade, aumentando a sustentabilidade financeira da Faculdade, mas também potenciando projectos de investigação científica aplicada.

Gabinete de Consultoria Jurídica

O GCJ foi criado com o intuito de elaborar pareceres jurídicos, conceber projetos de atos normativos, realizar ações de formação e elaborar projetos de investigação científica.

O GCJ conta com uma bolsa de pareceristas, provenientes do corpo de docentes, em todas as áreas do Direito. O gabinete será também constituído por um conjunto de colaboradores, escolhidos de entre os alunos, que prestarão auxílio aos pareceristas.

A atividade do GCJ inicia-se com a celebração de um protocolo com a entidade externa que solicita a prestação do serviço, após uma análise individualizada do pedido.
Regulamento do Gabinete de Consultoria Jurídica

Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios

O Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios, cuja autorização se prevê esteja concluída até ao final do ano, tem como objetivo a resolução de litígios através de procedimentos de mediação e de arbitragem, nas área do direito civil, comercial, laboral e administrativo.

Quanto à arbitragem, logo que aprovado o processo de licenciamento, a FDUL disponibilizará um conjunto de árbitros composto por docentes da Faculdade, outros juristas de renome e por árbitros de outras áreas do conhecimento. A este núcleo de profissionais competirá assegurar a realização da justiça arbitral, que se caracteriza pela celeridade, economia e liberdade de escolha de árbitros especializados para dirimir os litígios. As novas instalações podem desde já ser cedidas aos que pretendam usufruir de um espaço moderno, devidamente equipado para a realização de sessões arbitrais e de mediação.


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